Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 0444092.87.2015.8.09.0020 9 TJDFT, 1ª Turma Cível, ApCív. n. 1024697, 20070710150940APC, Rel. Des. Alfeu Machado, j. 14/06/2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo código: 106421072939, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica D

Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 Documento datado e assinado no sistema próprio. 1 STJ, 3ª Turma, REsp 1449967/CE, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 17/09/2015. NR.PROCESSO: 0059467.66.2016.8.09.0051 Publique-se. 2 TJDFT, 3ª Turma Cível, 20160110741548 0006905-61.2014.8.07.0001, Rel. Des.ª Maria de Lourdes Abreu, j. 08/03/2017. 3 TJDFT, 1ª Turma Cível, AI 1001694, 20160020477602, Rel.

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 2 STJ, 1ª Turma, AgInt nos EDcl no RMS 44.638/SP, Rel. Min. Regina Helena Costa, j. 08/06/2017. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. o § 1 Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR.PROCESSO: 5520175.17.2018.8.09.0000 SENTENÇA. ORDEM PARA QUE O DEVEDOR INDIQUE BENS À PENHORA. INÉRCIA DA PARTE. CONDENAÇÃO EM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS. EXAURIMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO. ATUAÇÃO DELIBERADA DO DEVEDOR PARA FRUSTRAR A EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO. INDICAÇÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO À PEN

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR.PROCESSO: 0211070.48.2016.8.09.0097 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva adversário”. Bem a propósito, os seguintes arestos, ad litteram: (...) 3. Nos termos do art. 348 do CPC, há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável à parte adversa. (...) (TJMG, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível n

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 1 - Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. 2 - STJ, 1ª Turma, AgInt nos EDcl no RMS 44.638/SP, Rel. Min. Regina Helena Costa, j. 08/06/2017. 3 - Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistir

Seção I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 (TJMG, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 1.0407.10.000176-4/001, Rel. Des. Raimundo Messias Júnior, julgado em 05/11/2013,) (...) 1. Ocorre a confissão expressa quando, a teor da primeira parte do art. 348 do CPC "quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário." (...) NR.PROCESSO: 0175904.39.2013.8.09.0006

Seção I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 (TJMG, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 1.0407.10.000176-4/001, Rel. Des. Raimundo Messias Júnior, julgado em 05/11/2013,) (...) 1. Ocorre a confissão expressa quando, a teor da primeira parte do art. 348 do CPC "quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário." (...) NR.PROCESSO: 0180202.74.2013.8.09.0006

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (…) 3.2 No caso em estudo, observa-se que no território do requerido vige a Lei municipal nº 385, de 12 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Migu

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 Sobre o tema, confira-se os seguintes julgados: A justificação prévia, prevista no art. 804 do CPC, é, de fato, realizada no intuito de esclarecer o juiz sobre a situação fática em que se funda o pedido liminar do autor. Neste aspecto, é ato de cognição sumária, não se concedendo ao réu, pois, a oportunidade de apresentar defesa ou produzir provas. O contradi