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TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 1884 Número do processo: 0831576-49.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: JULIO PONTES BARRIGA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLE MARTINS SILVA MAUES OAB: 14537/PA Participação: ADVOGADO Nome: VALTER FERNANDO SILVA DE ALMEIDA OAB: 21556/PA Participação: REU Nome: CAIXA SEGURADORA S/A Processo n. 0831576-49.2021.8.14.0301 Autor: JULIO PONTES BARRIGA Ré: CAIXA SEGURADORA S/A Endereço
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1086 76 Após, evolua o processo a superior consideração de Sua Excelência, o Desembargador Presidente desta Corte. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Proc. TJ nº 05518-6.2013.001 - Diretoria Adjunta da Administração PARECER GPAPJ Nº 078/2014 PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 1537 Processo 1004027-79.2017.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S.M. - - L.V.S.M. - Vistos.Defiro o requerimento formulado pelo Promotor de Justiça às fls. 27 e determino a realização de estudo social junto aos requerentes.Com a juntada do laudo intime-se o patrono dos requerentes para se mani
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3127 sem a prévia oitiva da parte contrária, até porque a reparação é meramente pecuniária e a experiência forense tem mostrado a facilidade na execução de sentenças condenatórias contra grupos econômicos, por meio da penhora online. Nestes termos, indefiro a liminar, sem prejuízo de sua reapreciaç
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3734 - Luiz Aparecido Casemiro de Abreu - - Dirce Aparecida de Abreu Reis - Vmx Fomento Comercial Eireli - Me - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vistas dos autos ao autor para manifest
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2536 emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; cópias das procurações outorgadas pelas partes; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. Os documentos deverão ser apresentados em conform
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1227 ADV: IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP) Processo 1002929-68.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Chemicon S/A Indústrias Químicas - Vistos.A autora, regularmente intimada a recolher custas iniciais, diligência de oficial de justiça e taxa de juntada de ma
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 778 152 não semestrais, com a aplicação do índice avençado no contrato, qual seja, o IGPM/FGV. Incabível o requerimento de condenação do autor ao pagamento de danos materiais e morais, por deixar de pagar o IPTU e levar o nome do acionado à dívida ativa do Município. O pedido extrapola dos limites da presen
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1014 em 1º de dezembro de 2014 pelo prazo de 60 (sessenta) meses mediante pagamento do valor mensal de R$ 33.824,70 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), com reajuste anual baseado no IGPM (FGV). É incontroverso que a locatária denunciou o contrato antes do prazo pactuado, entregando
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 1380 para encetar os reajustes que pretendia e era impedida pela legislação, sem nada alterar nas condições assistenciais oferecidas. Laudo pericial juntado às fls. 637/657. Apresentação de quesitos suplementares pelos autores às fls. 661/665, com resposta às fls. 669/701.Houve impugnação ao laudo pela ré