Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 O requisito da não eventualidade também pode ser verificado nos 2081 reclamante à reclamada. autos, tendo em vista restar incontroverso o período de atuação da reclamante junto à reclamada, de 05/04/2018 a 13/04/2020, a revelar que a reclamante prestou o serviço de forma habitual e contínua neste período. Em acréscimo, a testemunha Péricles A subordinação en

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 empresa. 3220 punição que consiste em impedir que o motorista receba chamadas por alguns minutos; que se o motorista continuar cancelando as corridas já aceitas, o tempo em que fica sem poder receber chamadas vai aumentando... ...que há promoções em que, por A onerosidade também se encontra presente, pois o reclamante exemplo, a reclamada diz que garantirá ao motori

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 1120 temporariamente pela reclamada" (Id 18a614a), depoimento que atesta a vigilância da reclamada em relação à atuação profissional E a testemunha Gustavo Cesário Mota depõe que: "há uma tarifa habitual do motorista. mínima estipulada pela 99, aproximadamente R$ 6,50; que não há cadastro de dados bancários pelo motorista; que o motorista recebe por meio de um c

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1503 percentual a ser aferido pelo motorista em cada viagem. Nesse por exemplo, 15, e fique um número mínimo de horas , por exemplo, sentido, informa a testemunha Péricles Abalen Dias Ribeiro "que o uma ou duas horas, mas o depoente on line não é obrigado a depoente não pode cobrar o preço que quiser pelas corridas; que o aceitar a promoção... ...que se o motori

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 3208 serviços. Já a relação 99 Tecnologia Ltda.-motorista é marcada pela o motorista aceitar a corrida e depois disso cancelá-la, e de repetir infungibilidade na escolha do motorista que prestará serviços à esse procedimento várias vezes, a reclamada tem um sistema de empresa. punição que consiste em impedir que o motorista receba chamadas por alguns minutos;

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 2058 cadastro de dados bancários pelo motorista; que o motorista recebe por meio de um cartão de crédito pré-pago; que o motorista escolhe Deste modo, na esteira da teoria dos fins do empreendimento, não com qual opção de pagamento quer trabalhar, retirando "em há dúvida de que o trabalho prestado pelo reclamante, no transporte dinheiro", por exemplo; que esse c

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1515 por meio de um cartão de crédito pré-pago; que o motorista escolhe com qual opção de pagamento quer trabalhar, retirando "em Deste modo, na esteira da teoria dos fins do empreendimento, não dinheiro", por exemplo; que esse cartão físico é fornecido pela há dúvida de que o trabalho prestado pelo reclamante, no transporte Paypaxx, que é uma empresa que tem

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 3852 Assim, face à razoabilidade e boa-fé que permeia as relações, /afm sendo o contrato realidade princípio do Direito do Trabalho, uma via BELO HORIZONTE/MG, 17 de fevereiro de 2023. de mão dupla, não se verifica a relação de emprego, ainda sob o viés das novas relações de trabalho. PRISCILA RAJAO COTA PACHECO Registre-se que em recente decisão a 5ª Turm

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1445 deste e mediante salário" (art. 3º da CLT). A partir desta definição executado, como comprova o documento de Id 1805d31, que extraem-se os elementos fático-jurídicos para a verificação da contém informações, orientações e instruções gerais da reclamada. relação de emprego, quais sejam, a prestação de serviços por Aliás, era a reclamada quem fix

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1223 O caráter da relação jurídica existente entre as partes decorre dos próprios intuitu personae critérios para admissão de motoristas, Confirma ainda o caráter oneroso da relação jurídica havida, o fato conforme estabelecidos pela ré. Nesse sentido, a testemunha de que a reclamada enviava mensagens aos motoristas, com Gustavo Cesário Mota depõe que "o cada