Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1848 O requisito da não eventualidade também pode ser verificado nos Somente, em um primeiro momento, a subordinação tinha essa autos, tendo em vista restar incontroverso o período de atuação do dimensão pessoal de controle direto, por meio de ordens dadas por reclamante junto à reclamada, de 01.03.2018 a 31.05.2019, a escala hierárquica rígida de prepostos d

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1858 pessoalidade da relação 99 Tecnologia Ltda.-motorista. O de R$400,00, caso ele faça um número de corridas determinado, consumidor é cliente da plataforma digital, não lhe sendo facultada por exemplo, 15, e fique um número mínimo de horas on line, por a escolha do motorista, como, em geral, ocorre com outros tipos de exemplo, uma ou duas horas, mas o depoent

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 3373 contínua neste período. A onerosidade também se encontra presente, pois o reclamante recebia da reclamada a devida contraprestação pelo serviço Em acréscimo, a testemunha Péricles Abalen Dias Ribeiro informa executado. Aliás, era a reclamada quem fixava o preço, assim como que: "o depoente pode recusar tantas corridas quantas quiser, o percentual a ser aferido

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 3364 Confirma ainda o caráter oneroso da relação jurídica havida, o fato de que a reclamada enviava mensagens aos motoristas, com Da mesma forma restou demonstrada a efetiva subordinação do incentivos e promessa de pagamentos extras e bônus àqueles que reclamante à reclamada. cumpriam as metas estipuladas, como número de horas viajadas por dia, dentre outros requis

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3755 sentia-se obrigado a aceitar a corrida para não baixar a taxa de a testemunha Péricles Abalen Dias Ribeiro "que o depoente não aceitação; que um dia sem trabalho não gerava baixa na taxa de pode cobrar o preço que quiser pelas corridas; que o preço é fixado aceitação, mas apenas mensagens da ré, evitando não trabalhar pela ré" (Id21030a1). em algum di

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 3698 trabalho, sempre vinculado a uma pessoa física já cadastrada, era a reclamada quem fixava o preço, assim como o percentual a devendo o cadastro ser aprovado pela ré, não havendo prestação ser aferido pelo motorista em cada viagem. Nesse sentido, informa do serviço por pessoa jurídica. a testemunha Péricles Abalen Dias Ribeiro "que o depoente não pode cobra

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3745 contrato para seguir as normas; que quando recebia o pagamento mínima estipulada pela 99, aproximadamente R$ 6,50; que não há do usuário em dinheiro, após repassava a taxa devida à ré, de 40%, cadastro de dados bancários pelo motorista; que o motorista recebe e quando recebia em cartão, essa já fazia esse desconto por meio de um cartão de crédito pré-pa