Diário da Justiça ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018 8 em 1º grau. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO N° 0004316-94.2015.815.0371. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sousa/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Walas Ferreira de Sa. APELADO: Câmara Criminal do Tribunal de

Diário da Justiça ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. JUSTIFICATIVA. REPRIMENDA ADEQUADA E PROPORCIONAL AO DELITO. PLEITO NEGADO. 4. DETRAÇÃO PENAL. ENCARCERAMENTO DESDE O FLAGRANTE DELITO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA A PARTIR DO REGIME ABERTO. ACOLHIMENTO. 5. DOSIMETRIA DA PENA DE MULTA. REDUÇÃO DA SANÇÃO IMPOSTA. EXISTÊNCIA DE ERRO

Diário da Justiça ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 9 aos cofres públicos. Pena base corretamente fixada. Manutenção. 3. Pedido subsidiário de não ocorrência da continuidade delitiva. Sonegações cometidas vinte e duas vezes. Crime continuado caracterizado. 4. Desprovimento do recurso. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, negar provime

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPERIOSA ABSOLVIÇÃO DO RÉU. 2) MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) À palavra da vítima não se pode atribuir valor absoluto, sendo, imperioso, como em qualquer outro testemunho, ser confrontada com os demais elementos produzidos para a formação do convencimento do julgador. - Sendo as p

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 8 se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo, tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes au

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 8 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Arnóbio Alves Teodósio APELAÇÃO N° 0000735-42.2013.815.0371. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Jose Junior Ferreira dos Santos. ADVOGADO: Claudio Cesar Gadelha Rodrigues. APELADO: Justica Publica. PROCESSUAL PENAL. PRELIMINAR. Nulidade do

Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 Penal, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova. Precedentes.(HC 464.010/SC, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/09/2018, DJe 02/10/2018).2. O instituto do perdão judicial só é aplicável na hipótese do §3º do art. 180 do CP, ou seja, nos casos de receptação culposa, não sendo a hipótese dos autos, em que fo

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 ENTORPECENTES E CIRCUNSTANCIAS QUE EVIDENCIAM A TRAFICÂNCIA. APREENSÃO DE TUBO DE ENSAIO PARA MEDIÇÃO DA QUANTIDADE VENDIDA. TRÁFICO COMPROVADO. 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SE COADUNAM COM A CONDUTA DE MERO USUÁRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. DEPOIMENTOS INCRIMINATÓRIOS DE POLICIAIS MILITARES Q

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 e da autoria do crime de roubo, a manutenção da condenação é medida cogente. - O recorrente não se insurgiu quanto à pena, fixada em 07 (sete) anos de reclusão, em regime fechado, e 22 (vinte e dois) dias-multa, e, de ofício, não há o que ser reformado. Registro, por oportuno, que a alteração legislativa decorrente da Lei n° 13.654

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 MANTIDA. 2. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONDENAÇÃO PELA CONTRAVENÇÃO VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. ART. 40, DA LEI 6.538/78. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA QUE DE FORMA AUTOMÁTICA E ROTINEIRA, PROCEDERAM COM A ABERTURA DA CAIXA E A DISTRIBUIÇÃO DOS LIVROS AOS ALUNOS. 3. DESPROVIMENTO DO RECURSO A