TRF3 18/10/2019 -Pág. 1079 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
exercício das atividades habituais em razão de acidente).
Após, dê-se vista às partes e retorne concluso para prolação de sentença.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Intime-se pessoalmente o gerente da agência do INSS em São José dos Campos para que comprove o cumprimento do julgado,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência e multa.
0001164-45.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010958
AUTOR: JOSE ANTONIO CAMILO (SP339538 - THAIS DE ALMEIDA GONCALVES CAPELETTI, SP235021 - JULIANA
FRANCOSO MACIEL)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
0004152-73.2018.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010955
AUTOR: MESSIAS ALVES RIBEIRO (SP235021 - JULIANA FRANCOSO MACIEL, SP339538 - THAIS DE ALMEIDA
GONCALVES CAPELETTI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
0002109-66.2018.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327011008
AUTOR: WILSON PEREIRA VAZ (SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
0004122-38.2018.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010956
AUTOR: GEORGINA FATIMA DA SILVA (SP375683 - JANSEN ROBSON FRIGI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
0003724-91.2018.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010957
AUTOR: ROBERTO CARLOS MACHADO (SP339538 - THAIS DE ALMEIDA GONCALVES CAPELETTI, SP235021 JULIANA FRANCOSO MACIEL)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
0002752-24.2018.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327011009
AUTOR: EDITH DE SIQUEIRA MARCONDES (SP255948 - ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
5004517-35.2018.4.03.6103 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010954
AUTOR: FRANCISCO RONALDO MEIRA DA SILVA (SP235021 - JULIANA FRANCOSO MACIEL, SP339538 - THAIS DE
ALMEIDA GONCALVES CAPELETTI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
FIM.
0003209-22.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010950
AUTOR: ADRIANO CORREA (SP114842 - ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Verifico não haver prevenção com o(s) processo(s) indicado(s) no termo anexado.
1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
2. Verifica-se que a parte demandante não apresentou comprovante de residência.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, para que apresente comprovante de residência hábil, condizente com o
endereço declinado na petição inicial, com data contemporânea à do ajuizamento da ação (ou datado de até cento e oitenta dias anteriores à data
da propositura da ação), legível e em seu nome. Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone.
Em caso de apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, deverá apresentar cópia de contrato de aluguel ou declaração da
pessoa em cujo nome esteja o comprovante, onde deve constar que o faz sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal.
A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, é de importância relevante, tendo
em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência (artigo 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo
5º, LIII, da Constituição Federal).
Intime-se.
0001005-05.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010976
AUTOR: RAIMUNDO CHAVES RIBEIRO (MG133248 - FRANCISCO PEREIRA NETO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Petição arquivo n.º 64 - Intime-se pessoalmente o gerente da agência do INSS em São José dos Campos para que comprove o cumprimento do
julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência e multa.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/10/2019 1079/1420
