TRF3 18/10/2019 -Pág. 1078 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002618-60.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010989
AUTOR: MARIO MOREIRA (SP204694 - GERSON ALVARENGA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
2. Diante do Termo Indicativo de Prevenção anexado, verifico que não há identidade de objeto com relação ao processo nº 000846580.2012.403.6103, razão por que afasto a prevenção apontada.
3. Verifico que a parte autora juntou comprovante de residência com endereço divergente daquele declinado na inicial. Assim, concedo à parte
autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, para juntar comprovante de residência atual, condizente com o endereço
declinado na inicial, legível e em seu nome, ou esclarecer a divergência. Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de
gás, de luz ou de telefone.
Em caso de apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, deverá apresentar cópia de contrato de aluguel ou declaração da
pessoa em cujo nome esteja o comprovante, onde deve constar que o faz sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal. Se o
comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.
4. Com o cumprimento, cite-se.
5. Intime-se.
0002545-88.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327011061
AUTOR: JOSE DOS SANTOS (SP195239 - MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Tendo em vista que o prazo para o INSS dar cumprimento ao determinado da decisão de 22/08/2019 (sequencia 11) finda-se na data de hoje,
intime-se pessoalmente o gerente do INSS em São José dos Campos para que cumpra a referida determinação, no prazo de 05 (cinco) dias,
restabelecendo a aposentadoria por tempo de contribuição - NB 1674017704, cessado equivocadamente por conta do óbito de homônimo.
Cumpra-se, sob pena de desobediência e multa de R$ 500,00 (quinhentos) por dia de atraso.
Int.
0001312-56.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010974
AUTOR: JOAO CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (SP178569 - CLEONI MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO
PEREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Petição arquivo n.º 45 - Intime-se pessoalmente o gerente da agência do INSS em São José dos Campos para que comprove o cumprimento do
julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência e multa.
0003641-75.2018.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010965
AUTOR: ANA PAULA GALDINO FIDELIS (SP136151 - MARCELO RACHID MARTINS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Intime-se pessoalmente o gerente da agência do INSS em São José dos Campos para que comprove o cumprimento do julgado (arquivo n.º 25),
com a liberação em favor dos requerentes os valores deixados em vida por Davi Lucca Galdino Fidelis (em relação ao NB 701937596-1), no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência e multa.
0002712-42.2018.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327010951
AUTOR: ROSI MAURA DE OLIVEIRA (SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR, SP155772 - EDUARDO LUCIO
PINTO FERREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Intime-se pessoalmente o gerente da agência da previdência em São José dos Campos para que comprove o cumprimento da tutela concedida,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência e multa.
Após, com o devido cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal para apreciação do recurso interposto.
0002128-38.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6327011039
AUTOR: ALUISIO DE MARILAC RODRIGUES (SP193956 - CELSO RIBEIRO DIAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Converto o julgamento em diligência.
Intime-se o perito judicial, para que, no prazo de 10 dias, responda ao quesito n. 20 (relativo à diminuição da capacidade laborativa para o
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/10/2019 1078/1420
