TJSP 01/09/2020 -Pág. 1337 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1337
sentença tramitará em meio eletrônico, inclusive quando se tratar de processos físicos. Assim, os interessados deverão dar
início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, inclusive nas hipóteses de prévio
cumprimento de obrigação de fazer (averbações, implementações em folha e planilhamentos, dentre outros). O requerimento
deverá ser formulado nos moldes do provimento referido, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou
planilha do órgão pagador e, caso o processo principal seja físico, cópia da sentença e do acórdão (se existente), certidão de
trânsito em julgado (se o caso), mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. O
protocolo do incidente deverá observar a classe conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento
Provisório de Sentença. Decorrido o prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP)
Processo 1054666-76.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A fim de evitar tumulto processual, a documentação relativa a diligências
administrativa realizadas pela parte executada deverá ser apresentada apenas após o retorno da resposta administrativa e,
se o caso, diretamente em incidente de cumprimento de sentença a ser cadastrado pela parte requerente. Neste sentido, as
petições direcionadas a estes autos não serão apreciadas, excetuando-se a apresentação de documentação comprobatória do
cumprimento integral da obrigação. Arquivem-se os presente autos principais, procedendo-se às anotações devidas. Intimese. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1060514-44.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - David
Zanini Armellin - Vistos. Fls. 82/86: Ante o recolhimento das custas, arquive-se o feito com as formalidades de praxe. Intime-se.
- ADV: KAREN CHRYSTIN SCHERK CICCACIO (OAB 219364/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2020
Processo 0001704-88.2020.8.26.0053 (processo principal 0034221-93.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Marco Aurelio Gomes de Rezende - - Valéria Martins Pulicci de Rezende
- São Paulo Obras - SPObras - Vistos. Fls. 50/53: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.
40/41, que determinou a apresentação de novos cálculos pela parte autora. Alega o embargante que o decisório está eivado por
omissão e contradição. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece dos vícios apontados.
O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam,
omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Verifica-se que no recurso em análise pretendese rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal. Ante o exposto,
REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. Intime-se. - ADV: ALAN AUGUSTO
GUIMARÃES (OAB 329892/SP), NATACHA BARBARA SILVA NARCHE (OAB 329258/SP), MARILIA RODRIGUES FERREIRA
MARTINS (OAB 253941/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB
147533/SP)
Processo 0002105-87.2020.8.26.0053 (processo principal 0019264-87.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Concurso Público / Edital - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 38: Defiro adicionais 10 (dez) dias para o
exequente cumprir o determinado à fl. 33. Intime-se. - ADV: ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 114113/SP), BORIS CALAZANS DOS
SANTOS (OAB 270142/SP)
Processo 0002147-15.2015.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Clesio Rogerio Salgado - Antonio Ribeiro da Silva - - Sandra Regina de Paula Mello - - Euclides Camargo - - Roberval Ribeiro de Carvalho - - Maria Teresa
Carmona - - Solange de Arruda Albuquerque - - Lucia dos Santos Silva - - Denis Carotenuto - - Ortencia dos Santos Ferreira
- - Rosana Alves Nogueira de Alburquerque - - Monica Aparecida de Oliveira Pinheiro - - Vitor de Albuquerque - - Joel Pedro do
Nascimento - - Advocacia Severino Alves Ferreira - - Zenita da Silva - - Wanda Mercia Neves - - Darcy Alexandre Meneses da
Silva - - Bartolomeu Fernandes Barreto - - Jurandir Barros Cavalcante - - Luiz Antonio Alves Ferreira - - Dilza Pacheco Chagas
- - Morgana Bispo dos Santos - - Olga Pereira de Carvalho - - Joao Alexandre Tavares - - Maria Edilse de Andrade - - Nair de
Lourdes Rodrigues Santos - - Rita de Cassia Cupolillo Reis - - Maria Inez Fernandes de Freitas - - Joana Taiza da Silva - - Lidia
Teodoro de Almeida Silva - - Edna Meire da Silva - - Cecilia Vieira dos Santos - - Madalena Cavalcante dos Santos - - Silvia
Regina Rodrigues Viana - - Rosa Maria Ribeiro - - Maria Luzinete Rodrigues de Macedo Paula - - Clarisse Oliveira da Silva
- - Irene Bento de Jesus Cruz - - Carlos Henrique de Souza - - Maria de Lourdes Santos - - Roseli Teixeira Santos Galerani - Olimpia de Santana Quirino - - Sonia Couto David Santos - - Almerindo Julio Rosa - - Maria de Lourdes da Silva - - Ivani da
Silva Guedes - - Maria Jose Piacenti - - Pedro Jose dos Santos - - Vera Lucia Lopes Miura - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Vistos. I) Fls. 325/327 - Ciência ao DEPRE. II) Fls. 329/330 - Ciência aos requerentes. Int. - ADV: SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)
Processo 0002400-27.2020.8.26.0053 (processo principal 0610204-17.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 75/76: Cumpra a ré a obrigação de fazer em sua
integralidade no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de fixação de multa unitária no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Ademais, anote-se a prioridade na tramitação do feito, posto que já deferida no feito principal. Intime-se. - ADV: HUMBERTO
ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP)
Processo 0002862-23.2016.8.26.0053 (processo principal 0046596-34.2010.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Rosalina Rolim Nunes - - Leize Aparecida Simões e Silva - - Magda Luiza da Silva
Port - - Mara Pizeta Semighini - - Maria Aparecida de Oliveira Catelani - - Myrian Jabur - - Olga Conceição Fortunato - - Laura
Aparecida Lourenção Andreta - - Ruth Adorni Martins - - Sergio Rocha de Lara - - Valdete Nascimento da Silva - - Vera Brito
Brunialti - - Vera Lucia Taeko Hamaguchi Sacheto - - Wilsinei Sanches de Vasconcellos - - Zuleika Anna Teixeira Alonso - - Maria
de Lourdes Peroni Abrahão - - Ayres Colombo - - Maria Schiavetto - - Farisa Moherdaui - - Antonio de Camargo Neto - - Arinete
Odorissio do Amaral - - Arlete Yunes - - Arnaldo Nicolella - - Ilma Fernandes Piva - - Claldete Stevanelli Sassi - - Dilma de
Lourdes Graça Maset - - Divanir Aparecida Lourenço Longo - - Elizabeth Alves Innocente - - Elza Maria Bonachella - - Emiliana
Edna Cavalcanti Bueno Rigoni - Vistos. Manifeste-se a Fazenda no prazo legal sobre os embargos. Após tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
