TJSP 02/04/2014 -Pág. 774 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1624
774
Francisco Vicente Rossi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP) - RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0043026-74.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Evandro Luis da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante:
Marcus Vinicius Tavares Gomes - Apelante: Igor Fabiano Borascho - Apelante: Roberto Bueno - Apelante: Wilson de Brito Apelante: Helton Luiz Almeida Moreira - Apelante: Marinalva Marques da Silva Leite Rosati - Apelante: Milton Poloni do Rosario
- Apelante: Sidney Seraggioto - Apelante: Marcelo Oliveira Arantes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois,
o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - RITA DE CASSIA
PAULINO (OAB: 117260/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0046082-81.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vilma Stela Santos Moraes (Assistência Judiciária) Apelante: Anna Moutinho Rocco - Apelante: Aparecida de Menezes Costa - Apelante: Benedita Galvao Correia - Apelante:
Cacilda Geralda da Silva - Apelante: Carlos jose Smaniotto - Apelante: Conceição Olimpia Pereira de Souza - Apelante: Francisca
Aparecida de Souza Lima - Apelante: Jose Pereira da Silva - Apelante: Jose Querido - Apelante: Jose Rodrigues Netto - Apelante:
Juvenal Salathiel - Apelante: Laura Maria da Silva - Apelante: Luiz Gonzaga Stopato - Apelante: Luiz Lopes - Apelante: Luzia
Custodio Resende - Apelante: Luzia Duarte de Carvalho - Apelante: Maria Aparecida Alves Pereira - Apelante: Maria Benedicta
Jose Machado - Apelante: Maria de Lourdes Noronha Vaccarelli - Apelante: Maria Jose Machado Souza - Apelante: Maria Luiza
Augusto - Apelante: Maria Orlanda Rodrigues - Apelante: Olivia Taconi de Campos - Apelante: Roberto Silva - Apelante: Roberto
Turin - Apelante: Teresa Hussar Reis - Apelante: Vanda Assalin Pereira - Apelante: Waldemar Ferreira - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 15 de
março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP)
- JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0046803-33.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Solange Urbano (E outros(as)) - Apelante: Akiko Nagoshi
Yashima - Apelante: Alda da Silveira Vianna Van Acker - Apelante: Alexandra Toledo de Aguiar Hirano - Apelante: Alice Leiko
Ikeda Piona - Apelante: Ana Maria Beltrame de Almeida - Apelante: Carmen Mayoral Brunatti - Apelante: Cecilia Silva Junqueira
- Apelante: Isomaria Lucas Monteiro - Apelante: Jurandyr Silveira - Apelante: Kiyomi Yamaguti - Apelante: Leila Ackel Rodrigues
- Apelante: Leila Rosely Mucci Thomaz - Apelante: Maria Aparecida Pires da Silva - Apelante: Marilda da Silva Ramos Lacerda Apelante: Maristela Cardoso - Apelante: Mayda Aparecida Zanirato - Apelante: Nadir Drimel Vedovati - Apelante: Naomi Watashi
- Apelante: Nelita Therezinha dos Santos Sancana - Apelante: Odila Lucas - Apelante: Ruiko Oda - Apelante: Sidney Rosa
Nascimento - Apelante: Tereza Yuki Shimabukuro Kato - Apelante: Valdete de Souza Filgueiras - Apelante: Wally Ferreira Luhmann
de Jesuz - Apelante: Celio Rodrigues Reche - Apelante: Wilson Rubens Andreoni - Apelante: Zilde Oliveira Lima - Apelante:
Adayr dos Santos e Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Apelação Cível 0046803-33.2010.8.26.0053 Procedência:São
Paulo Relator: Des. Ricardo Dip (Voto 26.060) Apelantes:Solange Urbano e Outros Apelado:Fazenda do Estado de São Paulo
RELATÓRIO: 1.Solange Urbano e Outros, servidores públicos paulistas aposentados, ajuizaram demanda contra a Fazenda
do Estado de São Paulo, visando ao recálculo da parcela de sexta-parte de sua remuneração, para que se conte sobre as
vantagens enumeradas na inicial, integrantes de seus proventos, condenando-se a requerida no pagamento dos valores em
atraso, ressalvado o obstáculo da prescrição quinquenal. 2.A r. sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, com
fundamento no art. 285-A do Código de Processo Civil (fls. 239-42), e, do decidido, apelaram os requerentes, insistindo em
suas razões inaugurais (fls. 248-66). Respondeu-se ao recurso (fls. 355-406). É o relatório que, em acréscimo ao da sentença,
elevo à revisão do Des. PIRES DE ARAÚJO. - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: NILTON DIAS PEREIRA (OAB: 233266/SP) FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0046803-33.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Solange Urbano (E outros(as)) - Apelante: Akiko
Nagoshi Yashima - Apelante: Alda da Silveira Vianna Van Acker - Apelante: Alexandra Toledo de Aguiar Hirano - Apelante: Alice
Leiko Ikeda Piona - Apelante: Ana Maria Beltrame de Almeida - Apelante: Carmen Mayoral Brunatti - Apelante: Cecilia Silva
Junqueira - Apelante: Isomaria Lucas Monteiro - Apelante: Jurandyr Silveira - Apelante: Kiyomi Yamaguti - Apelante: Leila Ackel
Rodrigues - Apelante: Leila Rosely Mucci Thomaz - Apelante: Maria Aparecida Pires da Silva - Apelante: Marilda da Silva Ramos
Lacerda - Apelante: Maristela Cardoso - Apelante: Mayda Aparecida Zanirato - Apelante: Nadir Drimel Vedovati - Apelante:
Naomi Watashi - Apelante: Nelita Therezinha dos Santos Sancana - Apelante: Odila Lucas - Apelante: Ruiko Oda - Apelante:
Sidney Rosa Nascimento - Apelante: Tereza Yuki Shimabukuro Kato - Apelante: Valdete de Souza Filgueiras - Apelante: Wally
Ferreira Luhmann de Jesuz - Apelante: Celio Rodrigues Reche - Apelante: Wilson Rubens Andreoni - Apelante: Zilde Oliveira
Lima - Apelante: Adayr dos Santos e Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo Previdencia
Spprev - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 17 de fevereiro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: NILTON
DIAS PEREIRA (OAB: 233266/SP) - FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0047201-14.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Rosilda
Bastos Borges (E outros(as)) - Apdo/Apte: Celia Aparecida Cunha Filipini - Apdo/Apte: Celia de Toledo - Apdo/Apte: Claudio
Ferdinando Josué - Apdo/Apte: Dario Segreto - Apdo/Apte: Doralice Jorge Estevam Moretti - Apdo/Apte: Ely Alaor Galli - Apdo/
Apte: Eunice dos Santos Oliveira - Apdo/Apte: Hilda Peres Pedro - Apdo/Apte: Iara Silvia Finhane Trigo Delman - Apdo/Apte:
José Teodoro da Silva - Apdo/Apte: Jurema Calil de Oliveira - Apdo/Apte: Lucia da Silva Moreira - Apdo/Apte: Margarida Antonialli
Mena - Apdo/Apte: Maria Aparecida Moyses Ribeiro - Apdo/Apte: Maria da Conceição Trento Stabelini - Apdo/Apte: Maria Elisa
Molina Zampieri - Apdo/Apte: Maria Ignacia Carvalho da Silva - Apdo/Apte: Maria José Surian Gonçalves - Apdo/Apte: Maria
Lucia Gil Ribeiro - Apdo/Apte: Maria Thereza Ribeiro Hisada - Apdo/Apte: Marisa Cesar Chehade - Apdo/Apte: Nadir Giberni
Devide - Apdo/Apte: Neide Raimundo Segreto - Apdo/Apte: Roseli Bastos - Apdo/Apte: Silvia Gomes Fernandes - Apdo/Apte:
Solange Luluski - Apdo/Apte: Suely Aparecida Pieroni Aguz Tirabassi - Apdo/Apte: Vilma Terezinha Tamanini Cordioli - devolvo
os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
