TJMG 27/05/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARCELO MACHADO CRAVO, MASP 359435-5,
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA12, símbolo F-5B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/2ºnível/Além Paraíba da SRF I Juiz de Fora.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO, MASP 668790-9, do
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL
II, código CH-29 FA16, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Gabinete da
Superintendência Regional da Fazenda de Contagem.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCILENE DE FATIMA ALMEIDA, MASP 669864-1, GEFAZ, para o
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código
CH-23 FA115, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na AF/2ºNível/Guaxupé/SRF Varginha.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º,
§ 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, GILSON MARTINS DOS SANTOS,
MASP 668733-9, AFRE, para o cargo de provimento em comissão
de COORDENADOR REGIONAL II, código CH-29 FA16, símbolo
F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Gabinete da Superintendência Regional da Fazenda de Contagem.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRÉ
LUIS GASPAR, MASP 752620-5, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA123,
símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/2ºNível/
SRF II Varginha.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º,
§ 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, MARLA VIEIRA DIAS, MASP 669968-0,
GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA12,
símbolo F-5B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/2º Nivel/
Alem Paraiba/SRF I Juiz de Fora.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLAVIO BELIENE SALGADO,
MASP 752386-3, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão
de COORDENADOR REGIONAL I, código CH-28 FA32, símbolo
F-6A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Superintendência Regional da Fazenda de Uberaba.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO MACHADO CRAVO,
MASP 359435-5, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de
CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código
CH-13 FA29, símbolo F-5B, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na AF/2ºnível/Cataguases/ SRF IJuiz de Fora.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 4º
do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento
no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de
regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado
no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
à disposição da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, em prorrogação,
de 1/1/2019 a 30/9/2019, com ônus para o cedente, conforme Convênio
de Cooperação Técnica nº 08/2019:
HUGO BINATO FILHO, MASP 1071761-9, ANSS, NÍVEL II, GRAU
G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/3/2020, a
prorrogação da disposição de JONAS HENRIQUE CUNHA CANDIDO, PEB - ADM 3, MASP 1309057-6, lotado na Secretaria de
Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Cássia, pelo período de
1/1/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/2/2020, a
prorrogação da disposição de JUNIA CELIA CAROLINO, PEB ADM 3, MASP 1008008-3, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Barra Longa, pelo período de 1/1/2020 a
31/12/2020, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
Monte Azul
81213 - EE de Boqueirão
- MASP 859749-4, JOSÉ HELENO CARDOSO DE SÁ, PEBIBadmissão 3, DV, a contar de 04/02/2019, para regularizar situação
funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
Campestre
124290 - EE Elias Jorge Zenun
- MASP 336678-8, ALBA JESUÍNA DO LAGO, PEBIIIP-admissão
1, DV, a contar de 25/06/2019, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Itabira, em prorrogação, de 1/1/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
MARIZA ALVARENGA FERREIRA DE ALMEIDA, MASP
1001755-6, PEB - ADM 1, SRE NOVA ERA.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ANA MARIA PENHA MARTINS, MASP 1191861-2, PEB - ADM 3,
SRE VARGINHA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Campos Gerais, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ROSELI CRISTIANA DE MENESES PEREIRA, MASP 875760-1,
PEB - ADM 2, SRE VARGINHA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Política Cultural
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA CRISTINA ASSIS
MOREIRA, MASP 1483.492-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CL1100735 do Conselho Estadual de Política Cultural, a
contar de 7/5/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GISELE
CRISTINA GENTILINI VINHA, MASP 1394103-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SU1100047 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISELE CRISTINA GENTILINI VINHA, MASP 1394103-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101056 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FLAVIA TESSARINI PRATA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101056, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Uberaba da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FLAVIA TESSARINI
PRATA, diretora da Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de
Uberaba, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100047 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de MARCIO ANTONIO GOMES,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, publicado em
26/05/2020: onde se lê “exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”, leia-se “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLAVIO BELIENE SALGADO,
MASP 752386-3, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, código CH-25 FA19, símbolo F-4A do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
DFT/2ºNível/UBERABA/SRF I UBERABA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº
10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº
176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CLAUDIANA ELIAS MADRUGA, MASP 668853-5, GEFAZ,
para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, código
CH-25 FA19, símbolo F-4A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na Delegacia Fiscal/1ºNível/ SRF I Uberaba.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILMAR PEREIRA DA COSTA,
MASP 899931-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
FA1101375 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANDO DE ALMEIDA LOPES,
MASP 661494-5, do cargo de provimento em comissão DAD-2
FA1100630 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SAMUEL DE BARROS FERNANDES, MASP 669985-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
FA1102765 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ROBERTO SOARES NETO, MASP
381014-0, da função gratificada FGD-1 FA1100266 da Secretaria de
Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VANDO DE ALMEIDA LOPES, MASP 661494-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 FA1101375, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROBERTO SOARES NETO, MASP 381014-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 FA1100295, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ISABELA ALVES AQUINO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 FA1100630, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GILMAR PEREIRA DA COSTA, MASP 899931-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 FA1102765, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Fazenda.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THAIS
FERREIRA PROCOPIO, MASP 1378.125-7, a gratificação temporária estratégica GTED-1 OP1100338 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROGÉRIO PINTO DE SENNA VALLE, MASP 1477.762-7, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 OP1100583 da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO PINTO DE SENNA
VALLE, MASP 1477.762-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6 OP1100656 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RICARDO ULISSES DA COSTA ELEUTERIO,
MASP 1367.186-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
OP1100656, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RICARDO ULISSES DA COSTA ELEUTERIO, MASP 1367.186-2, da Diretoria
de Prestação de Contas, a gratificação temporária estratégica GTED-1
OP1100338 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a THAIS FERREIRA
PROCOPIO, MASP 1378.125-7, da Subsecretaria de Obras e Infraestrutura, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100583 da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a IVONE
POLIZZI, MASP 1040263-4, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 PH1100285 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCEL HENRIQUE MARTINS, MASP 752685-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100795 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IVONE POLIZZI, MASP
1040263-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100056
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ÂNGELO MÁRCIO MINARDI
DE OLIVEIRA, MASP 1084239-1, da função gratificada FGD-9
PH1100095 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARIANA GABRIELA DE OLIVEIRA, MASP 753042-1, da função gratificada FGD-7 PH1100037 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ÂNGELO MÁRCIO MINARDI DE OLIVEIRA, MASP 1084239-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100795, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELA MATTAR DE SA, MASP 13668876, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 PH1100056, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Central de Saúde Ocupacional da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LUCAS JOSE OLIVEIRA, MASP 1226096-4, para a função gratificada FGD-4 PH1100102 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANIEL RESENDE DE MELO, MASP 753205-4, para a
função gratificada FGD-7 PH1100037 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARCEL HENRIQUE MARTINS, MASP 752685-8, para a
função gratificada FGD-9 PH1100095 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCELA MATTAR
DE SA, MASP 13668876, diretora da Diretoria Central de Saude Ocupacional, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100285 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA REJANE DE SOUZA
MENDES, MASP 1118.497-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100564 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa VIRGINITA ELIZABETH MOTA
LEITE, MASP 836835-9, da função gratificada FGD-5 ED1101293 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 06/05/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRUNNA SANTOS OLIMPIO, MASP 1114401-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100564, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.

quarta-feira, 27 de Maio de 2020 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MÁRCIA MARIA TOMÁS, MASP 1144302-5, para a função
gratificada FGD-5 ED1101293 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUZIA MARTINS
CARVALHO, MASP 343711-8, da Subsecretaria de Ensino superior, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100140 da Secretaria
de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em
prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS, MASP 367115-3,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Gabinete Militar
do Governador , em prorrogação, de 01/01/2020 até 24/03/2020, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
JOÃO BATISTA FRAGOSO, MASP 358113-9, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
RODRIGO MARQUES DA COSTA, MASP 1163703-0, PEB - ADM
3, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, em prorrogação,
de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
BRENO FONSECA MENDES, MASP 1363652-7, ATB - ADM 2,
SRE METROPOLITANA C;
IVONE CANDIDA LEITE, MASP 275395-2, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA C.
26 1358689 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇA daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, às servidoras:
- MIREILLE VIVIANE DE PAULA, Masp: 1218162-4, relativas ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 07/03/2019.
- IRACIARA REJANE DOS SANTOS, Masp: 371187-6, relativas ao
5º quinquênio de exercício, a contar de 09/06/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de 2003,por 01
mês, referente ao 6º quinquênio, ao servidor ANTÔNIO EFFRESS
MARQUES REY CRUEL NETO, Masp: 366591-6, contar de
25/05/2020, conforme a Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19
nº 2, de 16/03/2020.
26 1358519 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERACÃO Nº 27.581/CAP/20
Dênia Ferreira Gomes Brant– Masp-1.159.091-6–Processo SEI Nº
1510.01.0057836/2019-21. Conselheira Carolina Montolli.Julgamento
05/03/2020.
Adicional Noturno – Constituição Estadual – Lei Complementar Estadual 129/2013 - Lei Estadual Nº 10.745/92 – Ausência de regulamentação da matéria – Não provimento.
A Constituição do Estado de Minas Gerais garantiu o adicional noturno
aos servidores estaduais (art. 31). A LC nº 129/2013, no seu art. 58,
§2º, V, estabelece que a prestação de serviço em regime de plantão será
regulamentada por meio de lei específica, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa. Já o art. 12, da Lei Estadual nº 10.745/92, estabelece
que o serviço noturno será remunerado, nos termos do regulamento.
Logo, a inexistência de regulamento sobre o adicional noturno, impossibilita a aplicação das legislações acima citadas, e consequentemente
a sua concessão.
V.v. – “dou provimento à reclamação apresentada, para reconhecer o
direito do reclamante à percepção do adicional noturno pelas horas
laboradas em jornada compreendida entre 22 horas de um dia e 05 horas
do dia seguinte, acrescendo-se 20% a seu vencimento, bem como os
seus reflexos no cálculo de verbas tais como: Décimo Terceiro Salário e
1/3 de Férias Regulamentares, acrescentando que as diferenças deverão
ser apuradas e pagas com a devida correção de acordo com o artigo 8º,
da Lei Estadual n. º 10.363, de 27/12/1990.”
26 1358678 - 1
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
304.761-0, Carlos Eduardo Tarquínio, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 01.06.2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200526230527013.