Publicações Judiciais I ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, 6ª Turma, AGA 1102739, DJE 09.11.2009, Rel Min. OG FERNANDES) PREVIDENCIÁRIO. FILIAÇÃO AO SISTEMA APÓS OS SESSENTA ANOS DE IDADE. DECRETO Nº 83.080/79. LEI Nº 8.213/91. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. 1. A aposentadoria por invalidez é benefício de prestação continuada devido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 805 778 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Processo remetido a Vara Federal de Barretos em 27/09/2010 - ADV BRENO ALBERTO BORGES MOORE OAB/SP 245606 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285 066.01.2005.004999-5/000000-000 - nº ordem 968/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE LUIZ PIRES X INSTITUT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo 8779696 2 IVONE DE CARVALHO LARA MOREIRA EE DR JOSE GONCALVES DIVINOPOLIS 22/12/2019 13580022 2 MARCIA OLIVEIRA ROCHA SANTOS EE DR JOSE GONCALVES DIVINOPOLIS 22/12/2019 13811732 1 DAYANE FERNANDES VERGINISSIMO EE DR JOSE GONCALVES DIVINOPOLIS 31/12/2019 11054590 3 GIULIANO CESAR DOS SANTOS EE DR JOSE MARIA LOBATO DIVINOPOLIS 10/01/2020 13217518 2 ALESSANDRA MARA MELO MOREIRA EE ENG PEDRO MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1558 30.2008.8.26.0344) (344.01.2008.027453/1) - Cumprimento de sentença - Comauto Consórcio Mariliense de Automóveis Sc Ltda - Sirlene Aparecida Ribeiro - Proc. Nº 2.078/-08-1Vistos.Requeira a credora.No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados.Int. - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1238 ao pagamento das custas e despesas processuais, mas reconheço serem beneficiários da assistência judiciária, fazendo jus à isenção. Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recurso, a fim de que a sentença alcance seu trânsito em julgado de imediato, inclusive em relação ao Ministério Público,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1056 FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 1241 parte credora, pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, com fundamento no artigo 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.”. - ADV FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI OAB/SP 182084 344.01.2008.025754-8/000000-000 - nº ordem 1926/2008 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1721 160824/SP), ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP) Processo 0032038-57.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0027453-30.2008.8.26.0344) (processo principal 002745330.2008.8.26.0344) (344.01.2008.027453/1) - Cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 414 1206 BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 105 - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo réu em ambos os efeitos. Ao apelado para as contra-razões (artigo 518 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público II (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 823 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0892/2021 Processo 0002551-36.2021.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003781-25.2014.8.16.0129 - 3ª Vara Cível) Marilize de Mello Takiguchi - Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV