Caderno único ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de julho de 2013 N° 00501089019988070015 - Execução da Pena - Com Resolução do Mérito - Autos nº 00501089019988070015 (Processo antigo nº 19980110501083) Sentença IP nº 0/1995 - 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) EXTINÇÃO PELO CUMPRIMENTO DE PENA ADAILTON BEZERRA DA SILVA , qualificado nos autos, teve extinta a sua pena corporal, conforme sentença de fl. 954. No tocante às custas processuais, ve

Caderno único ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2013 DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO PENAL, no que se refere a PENA DE MULTA, por perda de objeto, em razão do disposto no artigo 1º, caput, inciso IX do Decreto 7.648/2011. No tocante às custas processuais, verifico que o sentenciado é beneficiário da Assistência Judiciária, do que se infere ser o mesmo pessoa pobre do ponto de vista jurídico. Assim, CONCEDO-LHE os benefícios da Lei nº 1060/50, a fim

Caderno único ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de março de 2011 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 3 de Março de 2011 Juiz Titular: Nelson Ferreira Junior Juiz de Direito Substituto: Rodrigo Cordeiro De Souza Rodrigues Diretor de Secretaria: Valeria Silveira Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Julgamento N° 00617268520058070015 - Execução da Pena - R: ALEXANDRE FRANCA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0010394 - ANA MARIA MARQUES

Caderno único ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2013 Federal, 9 de Outubro de 2012. REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF N° 00442197220098070015 - Execução da Pena - R: ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA. Adv(s).: DF19305 - GERALDO RAFAEL DA SILVA. Com Resolução do Mérito PODER JUDI

Caderno único ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 o que faço com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. DECLARO TAMBÉM EXTINTA A PENA DE MULTA , o que faço com fundamento no que dispõe o artigo 1º, caput, inciso IX, do decreto em apreço. CONCEDO ao condenado os benefícios da Lei nº 1060/50, para fim de ISENTÁ-LO do pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS . Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Penitenciário do Distrito Federa

Caderno único ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de agosto de 2013 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas Certidão N° 01155481820078070015 - Execução da Pena - R: DANILO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF9020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA. Outros - Autos nº 01155481820078070015 (Processo antigo nº 20070111155484) Certidão Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz de Direito da VEPEMA, intimo a Defesa de DANILO ALVES DE OLIVEIRA

Caderno único ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de agosto de 2013 DE LIBERDADE , o que faço com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. DECLARO TAMBÉM EXTINTA A PENA DE MULTA , o que faço com fundamento no que dispõe o artigo 1º, caput, inciso IX, do decreto em apreço. CONCEDO ao condenado os benefícios da Lei nº 1060/50, para fim de ISENTÁ-LO do pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS . Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Penitenciário do D

Caderno único ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2013 Autos nº 01309646020068070015 (Processo antigo nº 20060141309645) Decisão Interlocutória RECURSO DE AGRAVO Nº: 01309646020068070015 Trata-se de recurso de agravo interposto pelo Ministério Público, contra decisão deste Juízo que deferiu a concessão de indulto pleno ao sentenciado JULIO FABRÍCIO GOMES DA SILVA MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. Remetam-se os autos ao Egré

Caderno único ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de abril de 2011 incumbindo a elaboração de parecer no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação, conforme preceitua o artigo 9º, caput. O parecer só veio aos autos em 11.12.2008, ainda assim em relação ao Decreto 6294/2007, publicado em 23.12.2007, nada mencionando o Conselho Penitenciário acerca de benefício constante do Decreto 5993/2006. Fosse respeitado o prazo estabelecido o sentenciado teria sido agraciado com 310978 - 00

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 12 de Setembro de 2013 Juiz Titular: Nelson Ferreira Junior Juiz de Direito Substituto: Germano Oliveira Henrique De Holanda Diretor de Secretaria: Valeria Silveira Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Certidão N° 00672775619998070015 - Execução da Pena - R: JOSE ROBERTO FARIAS DOS SANTOS. Adv(s).: DF17573