Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 367 Nome: LUIZA RENATA PINTO BENTES Endereço: AV. ALCINDO CACELA, N 995 APTO. 502, - até 739/740, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060000 Advogado: IGOR MACEDO FACO OAB: CE16470-A Endereço: EDUARDO GARCIA, 1071, APTO 102 A, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-160 Advogado: ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL OAB: 8283-A Endereço: AV GOV JOSE MALCHER, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66060-230 APELADO: MARTA LILIAN MON

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 330 sucessão empresarial, grupo econômico ou qualquer outro motivo que justificasse a intervenção nos presentes autos. Ademais, em que pese ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S/A (HOSPITAL LAYR MAIA) ter indicado mero erro material, entendo que tal alegação não merece acolhimento, já que o recurso em comento, na realidade, foi interposto por pessoa jurídica estranha ao litígio, portanto, inexistindo víc

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 210 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 22 de janeiro de 2021 Número do processo: 0024073-25.2012.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome:

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 366 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 772.654/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 28/03/2016). (Grifei). Portanto, a documentação juntada demonstra que o agravante possuí capacidade econômica para o pagamento das custas processuais, afastando a presunção relativa da hipossuficiência, nos termos das Súmula nº 06 do E. Tribunal de Justi

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 329 INTERESSADO(A): ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA (ULTRA SOM S/S – HOSPITAL LAYR MAIA) APELANTE: LUIZA RENATA PINTO BENTES APELADO(A): MARTA LILIAN MONTEIRO CARNEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se da análise de admissibilidade de dois recursos de Apelação Cível, sendo um interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (ID 2696647) e outro inter

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 651 da Autora pelos fatos narrados na exordial, tendo a requerente já recebido esses valores. Assim, sob pena de se perpetuar a demanda (pois sempre haverá desatualização, a menos que todos os atos processuais se deem no mesmo dia, o que é absolutamente inviável), dou por cumprida a obrigação e, por consectário lógico, indefiro o pedido formulado pela Autora às fls. 306/308. ISSO POSTO, com fu

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 328 JUÍZO DE ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: ODONALDO TAVARES MARTINS Advogado(s) do reclamante: MICHELE PINTO CASTELO BRANCO, CELSO PIRES CASTELO BRANCO APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RAFAEL SGANZERLA DURAND RELATORA: Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. E

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 654 de consumo adquire bens ou então contrata a prestação de serviços, como destinatário final, pressupondo-se que assim age com vistas ao atendimento de uma necessidade própria e não para o desenvolvimento de uma outra atividade negocial". (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Ada Pellegrini Grinover et al. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008, p. 27). Considerando que a re

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 659 fator de risco que poderia ter ocasionado uma série de complicações, como inclusive consta da própria bula do produto. Dano moral reconhecido e fixado em R$ 40.000,00, suficiente para impor ao fabricante o dever de aprimorar o seu produto; 3 - Indenização por danos materiais (pensão mensal) correspondente ao pagamento de um salário mínimo ao mês em favor da mãe, para fins de auxilio no sus

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 652 tubária, amarrando, seccionando e cauterizando o coto tubário encontrado (técnica de Pomeroy), sendo que não encontrou o outro, tendo procurado exaustivamente a outra trompa e outro ovário, os quais não estavam nos locais em que deveriam estar, o que configura uma má formação congênita. Salienta que a anormalidade anatômica da autora foi fato contribuinte para o resultado indesejado (gravi