TJPA 25/01/2021 -Pág. 210 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
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A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de
Declaração opostos nos autos.
22 de janeiro de 2021
Número do processo: 0024073-25.2012.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ULTRA SOM
SERVICOS MEDICOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: IGOR MACEDO FACO OAB: 16470/CE
Participação: APELANTE Nome: LUIZA RENATA PINTO BENTES Participação: ADVOGADO Nome:
ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL OAB: 8283/PA Participação: APELADO Nome: MARTA LILIAN
MONTEIRO CARNEIRO Participação: ADVOGADO Nome: DIEGO MORAES DOS SANTOS OAB: 728/PA
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO
PRIVADO
APELAÇÃO N.º 0024073-25.2012.8.14.0301
APELANTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA (ULTRA SOM S/S – HOSPITAL LAYR MAIA)
APELANTE: LUIZA RENATA PINTO BENTES
APELADO(A): MARTA LILIAN MONTEIRO CARNEIRO
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
DESPACHO
Compulsando os autos, verifica-se que o recurso de Apelação de ID 2696647 foi interposto por HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., pessoa jurídica estranha ao litígio, já que a parte demandada na petição
inicial foi o HOSPITAL LAYR MAIA, nome fantasia da pessoa jurídica ULTRA SOM S/S, conforme a
própria parte ré se qualificou em Contestação de ID 2696604, ou ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A., conforme a parte se denominou em outras petições acostadas aos autos.
Sendo assim, em atenção ao princípio da vedação da decisão surpresa, intimem-se as partes
envolvidas no litígio para, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, se manifestarem sobre matéria
de ordem pública, qual seja a ilegitimidade da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. para interpor
o recurso de Apelação de ID 2696647.
Após, retornem-se os autos conclusos.
Belém, 22 de janeiro de 2021.
Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
Relatora
