Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 228 perfunctória, salvo melhor juízo da Instância Superior. 3) Recebo o recurso em ambos os efeitos (artigo 520, caput, CPC), na medida em que a hipótese não se subsume aos incisos do art. 520, do Código de Processo Civil. 4) Cumpra-se o artigo 518, do Código de Processo Civil. 5) Após, com ou sem contrarrazões, subam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1389 prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. Int. - ADV: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP), ANDERSON

Caderno único ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Mori. R: AGE COMERCIO DE PECAS E ACESS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Tendo em vista o pequeno valor bloqueado em conta(s) bancária(s) de titularidade dos sócios da devedora, conforme se observa do relatório a seguir, promovi sua liberação, pois evidente que a referida quantia será totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução, o que impede a realização da penhora, nos te

Caderno único ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2012 do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. É necessário também, concomitantemente: a) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1099 Fernanda Siqueira de Oliveira (OAB 369090/SP), CAIO RENATO DE OLIVA FERNANDEZ (OAB 18838/PA), Bencia Fatima Viott (OAB 5305/SC), Gerson Miguel da Silva (OAB 10913/GO), José Marcos de Martino Sobrinho (OAB 39713/RS), Lélia Wolff (OAB 17657/PR), Francisco Eduval Alves de Hollanda (OAB 8136/CE), Alberto Augusto de Poli (O

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 36, julgo prejudicado o pedido de penhora através do sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores - RENAJUD, tendo em vista que a consulta a esse sistema revelou que o veículo cadastrado no número do CNPJ da executada possui restrição. Junte a Secretaria aos autos o resultado dessa consulta.Expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação de bens de propriedade da executada, de tantos quantos bastem para o pagamento do valor da execução, no endereço conhecido nos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2350 1857 Processo 0003454-89.2017.8.26.0002 (processo principal 1045545-82.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Comodato - SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - RAMD Remoções e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. - Vista à Defensoria Pública. - ADV: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO EST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 698 Lei nº 11.941, de 27/05/2009. 2. As alterações normativas supramencionadas não alcançam o caso dos autos, já que todos os fatos geradores das obrigações tributárias em execução são anteriores à Medida Provisória nº 449/2008, não sendo, ainda, caso de retroação da norma tributária. 3. A modific

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2170 981 (artigo 370, do CPC):3.1) a produção da prova documental consistente:a) nas pesquisas on line em nome do réu (CPF nº 73738042091 doc. Fls. 157) via Infojud, visando as declarações de imposto de renda dos exercícios de 2011 a 2015. Observo que, em relação à autora, essa documentação já se encontra acostada aos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2042 1772 45, de 30 de dezembro de 2004), que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Nem se cogite a hipótese de nulidade, visto que o procedimento ordinário é mais amplo, não havendo prejuízo às partes. A jurisp