Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 205 sucumbência recÃ-proca, a gratuidade de justiça deferida a uma das partes não impede a compensação da verba honorária determinada expressamente no tÃ-tulo executivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083804062, Vigésima Primeira Câmara CÃ-vel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: ArmÃ-nio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em: 15-042020) AGRA

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 1733 sentença foi prolatada sob a vigência do CPC/73. Entendimento pacÃ-fico do Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do artigo 21 do Código de Processo Civil de 1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70084557172, Décima Quinta Câmara CÃ-vel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Thereza Barbieri, Julgado em: 07-10-2020) PROCESSUAL CIVIL. HONO

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DESPACHO ATO ORDINATóRIO: 15(QUINZE) DIAS; DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 : CONSIGNATORIA : EXPEDITO PEREIRA DA SILVA : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST : 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE : RETIRE A PARTE AUTORA, (X) ALVARá, NO PRAZO DE NR. PROTOCOLO : 98069-21.2014.8.09.0044 AUTOS NR. : 194 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ANA A

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 200 reformada foi proferida ainda sob a égide do CPC de 1973. 2. Para fins de cabimento do recurso, o que vale é a lei vigente ao tempo em que exarada a decisão; enquanto que, com relação à s regras de procedimento e julgamento, se aplica a lei vigente ao tempo em que o recurso é interposto. Tal entendimento, não fosse a doutrina e jurisprudência já firmada por ocasião das

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 E A PARTE CREDORA, COM NOVA CONCLUSAO. NADA SENDO IMPUGNADO, CERT IFIQUE-SE E EXPECA-SE ALVARA PARA SAQUE DOS VALORES PENHORADOS PO R OBRA DO CREDOR, BAIXANDO-SE E ARQUIVANDO-SE APOS. NADA SENDO EN CONTRADO, INTIME-SE O CREDOR PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHO RA NO LAPSO DE 10 DIAS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM CASO DE INEXIST ENCIA DESTES, FICANDO PRESERVADO, PELO LAPS

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : REGINA JUSTO DA SILVA MOTA ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 44417 GO - HUMBERTO MARQUES DA COSTA PINTO DESPACHO : I- CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE A INTERPOSICAO DE RECURSO ACE RCA DA DECISAO DE FLS 60/61; II- DEIXO DE APRECIAR A PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTACAO, EIS QUE A PECA FOI APRESENTADA JA SO

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 3260 Sobre a questo da legitimidade, ainda sob a gide do CPC/1973, o STJ j adotava o seguinte posicionamento: "Devem integrar o polo passivo da ao de embargos de terceiro todos aqueles que, de algum modo, se favoreceram do ato constritivo, situao na qual se insere o executado, quando parte a) Do recebimento por dependncia dos embargos de terceiro. dele a iniciativa de indicar

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 DESPACHO : PROC. 201600116196 ACAO NOMINADA RESCISAO CONTRATUAL C/C DANOS MO RAIS E RESTITUICAO DE QUANTIA PAGAS (SIC), AJUIZADA POR EDERSON C ARNEIRO CONTRA ANTONIO GONCALVES DA SILVA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A E AGUIA CORRETORA DE VEICULOS LTDA, NA QUAL FEZ ENTENDIDO QU E DESEJA 100 SALARIOS MINIMO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, RESCI SAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 0032805.54.2013.8.09.0024 Diante do exposto, porque imprescritível a pretensão adjudicatória, rejeita-se a integralidade dos argumentos que respaldam o pedido de prescrição. Por fim, ressalte-se que a prática das apelantes é constumeira, tendo em vista que esta Corte de Justiça já julgou casos semelhantes, inclusive, envolvendo os mesmos requerido

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 % DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS. EFETUADO O BLOQUEIO, DE TERMINO A INTIMACAO DA PARTE EXECUTADA PELA VIA POSTAL, CASO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO ATO (ARTIG O 841, 1, CPC). APOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL. DILIGENCIE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 31 DE JANEIRO DE 2019. DIEGO CUSTODIO BORGES J