Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 2147 RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00063186020138140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 06/07/2021 EXEQUENTE:ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA Representante(s): OAB 6861 - FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JU

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 1506 DANO MORAL BEM AFASTADO. SUCUMBÃNCIA RECÃPROCA RECONHECIDA. RECURSOS DE APELAÃÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. INDENIZAÃÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE GASTOS COM A CONTRATAÃÃO DE ADVOGADO PARTICULAR PARA O AJUIZAMENTO DA AÃÃO. DESCABIMENTO. ADMISSÃO DO PLEITO QUE TRADUZ IMPOSIÃÃO DE ENCARGO CONTRATUAL A QUEM NÃO FEZ PARTE DA AVENÃA. SENTENÃA REFO

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 1539 entrega da obra. Das provas colacionadas aos autos, restou manifestamente demonstrada a inadimplência da promitente vendedora na obrigação de entregar a obra na data ajustada no contrato. Caso, em que a empreendedora tem a responsabilidade de arcar com os encargos decorrentes do descumprimento da obrigação. Cláusula de retenção. Reconhecida a resolução contratual po

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 70 FÓRUM CÍVEL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 3 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 23/03/2022 A 23/03/2022 - SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO VARA: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00134547920098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910293452 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 215 provimento¿ (RMS 25.397/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). Percebe-se, então, que o valor bloqueado de R$22.952,93 (vinte e dois mil e trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) na conta da Caixa Econômica Federal da devedora, não possuÃ-a, por ocasião do bloqueio, natureza alimentar, uma vez que não foi consumid

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 264 4ª T, REsp 876527/RJ, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 01/04/2008, DJ 28/04/2008). ¿CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE AUTOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INOCORRÃNCIA EM REGRA. SITUAÃÃO EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÃÃO. TERMO INICIAL. CAUTELAR DE ANTECIPAÃÃO DE PROVA. EFEITO INTERRUPTIVO. MEDIDA PREPARATÃRIA DE AÃÃO INDENIZATÃRIA. CPC, ARTS. 219 E 846.

Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7368/2022 - Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 370 RECURSAL, PRETENDE A REFORMA DA DECISÿO RECORRIDA A FIM DE DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS ÿ EXECUÿÿO. NOTA-SE O ART. 52, INC. IX DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTABELECE QUE ¿O DEVEDOR PODERà OFERECER EMBARGOS, NOS AUTOS DA EXECUÿÿO¿, IMPONDO AO DEVEDOR, EXPRESSAMENTE, A APRESENTAÿÿO DOS EMBARGOS NOS PRÿPRIOS AUTOS, NÿO SENDO ADMITIDO EM A

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1842 INADMISSIBILIDADE. CORRETORA IMOBILIÃRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. SERVIÃO DE ASSESSORIA TÃCNICOIMOBILIÃRIA (SATI). ABUSIVIDADE DA COBRANÃA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TRANSFERÃNCIA DA OBRIGAÃÃO AO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE PRÃVIA INFORMAÃÃO. HARMONIA ENTRE O ACÃRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÃNCIA DO STJ. 1. Ação de rescisão contratu

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1917 PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE AUTOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INOCORRÃNCIA EM REGRA. SITUAÃÃO EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÃÃO. TERMO INICIAL. CAUTELAR DE ANTECIPAÃÃO DE PROVA. EFEITO INTERRUPTIVO. MEDIDA PREPARATÃRIA DE AÃÃO INDENIZATÃRIA. CPC, ARTS. 219 E 846. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1791 NA CONCLUSÃO DA OBRA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÃÃO. O simples atraso na construção de imóvel prometido a venda não acarreta, por si só, dano moral. Recurso especial não conhecido¿ (STJ, 4ª T, REsp 592083/RJ, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 03/08/2004, DJ 25/10/2004, p. 362). ¿AÃÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÃRIO. IMPONTUAL