Diário da Justiça ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 APELAÇÃO N° 0000426-42.2014.815.0191. ORIGEM: Juízo da Comarca de Soledade. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Edinaldo Rufino das Santos. DEFENSOR: Manfredo Estevam Rosenstock E José Celestino Tavares de Souza. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPANHEIRO QUE AGR

Diário da Justiça ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 MARAM ANTES DA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM A CONDUTA QUE RESULTOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE. MÉRITO. SÚPLICA POR ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Havendo prova cabal da autoria e materialidade do crime de esteliona

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 CLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. ART. 240 DO CPM. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. - Resta configurado o crime delineado no art. 303, §2º, do CPM, se o réu, aproveitando-se da facilidade de ser militar, tendo acesso às dependências onde se encontrava armário com a arma, subtraiu arma pertencente à Diretoria de Apoio Logístico d

Diário da Justiça ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 APELAÇÃO N° 0002851-71.2013.815.0031. ORIGEM: Juízo da Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Jose Nildo Domingos da Silva E Jose Vital Silva. DEFENSOR: Francisca de Fátima Pereira A. Diniz E Roberto Sávio de Carvalho Soares e DEFENSOR: Wilmar Carlos de Paiva Leite. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO

Diário da Justiça ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 sobre quem possui ou mantém sob sua guarda munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência; isto é, apenas o apelado já condenado. Manutenção da absolvição para o outro apelado, quanto a este delito. 5. Provimento em parte do recurso. A C O R D A a Egrégia Câmara Crimin

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 mais dúvidas de que pode o magistrado, considerando o princípio do livre convencimento motivado, fundamentar sua decisão com base nas provas que lhe convierem à formação de sua convicção, o que faz incidir também ao caso até mesmo as meramente indiciárias. 3. Devem ser prestigiados os depoimentos dos policiais que efetuaram as investigaç�

Diário da Justiça ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 processamento. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER. Des. Carlos Martins Beltrão Filho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 00021 11-53.2014.815.0751. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux/ PB. RELATOR: D

Diário da Justiça ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 convicção quanto à certeza da autoria da infração. - Quando ocorre furto qualificado e corrupção de menores deve ser reconhecido que os delitos são praticados em concurso formal. Isso porque tal infração penal possui natureza formal, bastando a participação do adolescente na conduta, para que haja a subsunção ao tipo penal, sendo desn

Diário da Justiça ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 6 JULGADOS DA CAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Carlos Martins Beltrão Filho APELAÇÃO N° 0000042-44.2015.815.2002. ORIGEM: Comarca de Água Branca/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba E Anderson Carneiro da Cunha Leite. ADVOGADO: Luiz Pereira do Nascimento Junior. APELADO: Os Mesmos

Diário da Justiça ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 e, ainda, demonstram a materialidade caso houvesse a necessidade de suprir a perícia, a teor do art. 167 do CPP. 6. Se o fólio processual revela, de forma incontestável, a materialidade e a autoria delituosas, diante do robusto acervo probatório, que evidencia a prática do delito de lesão corporal grave, por atestarem o laudo pericial e a