Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Da análise do conjunto probatório, notadamente da perícia médica 2958 prejuízo físico e emocional causado. realizada, conforme laudo de id 8fc251c, conclui-se que a prestação de serviços do autor em favor da demandada serviu como fator No caso em tela, há que se considerar que a data estimada do contribuinte ao agravamento das lesões apresentadas na coluna. iníc

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 247 remetem ao inteiro teor do acórdão respectivo, o que se revela § 2° Na hipótese prevista no inciso III, em caso de improcedência do insuficiente para suprir a falta da referida informação(337, IV, pedido, os interessados que não tiverem intervindo no processo c). 2) Os dispositivos indicados como violados - arts. 2º e 444 da como litisconsortes poderão prop

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1849 terceirizados o ônus de provar o descumprimento desse dever legal Não obstante, ressalvando meu entendimento anterior, segundo o por parte da Administração Pública, beneficiada diretamente pela qual incumbiria à tomadora de serviços o ônus da prova de que força de trabalho despendida, mostra-se ter restado pacificado que fiscalizava o cumprimento dos encargos

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1855 Não obstante, ressalvando meu entendimento anterior, segundo o por parte da Administração Pública, beneficiada diretamente pela qual incumbiria à tomadora de serviços o ônus da prova de que força de trabalho despendida, mostra-se ter restado pacificado que fiscalizava o cumprimento dos encargos trabalhistas e sociais por ao empregado terceirizado caberá comp

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 61 condenou-a de forma solidária. Ficando comprovada a fraude na caso de deferi-los, pois observados os requisitos para a concessão: terceirização, não se aplica o disposto no art. 71 da Lei nº 8.666/93. gratuidade judiciária e assistência sindical. Cabe ressaltar, em Nesses casos, esta Corte tem entendido pela possibilidade de relação à assistência sindical,

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 4447 distribuição da ação. unicidade sindical, em face de atuação mais específica de Desprovejo. Sindicato, cuja representação visa assegurar maior poder de Horas extras negociação de determinada categoria. Embargos conhecidos e À reclamada foi aplicada a pena de confissão ficta, e a recorrente desprovidos. Processo: E-RR - 1682-58.2010.5.02.0066 Data de ap

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15997 em violação do artigo 5º, inciso LV, da Lei Maior. Agravo de ao não reputar válida a utilização da prova emprestada contra quem instrumento desprovido. valor probante da prova testemunhal. (…) também participou do processo anterior e pôde contraditá-la, está Agravo de instrumento desprovido. (AIRR - 1767-31.2011.5.03.0050 em desacordo com a iterativa, no

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5 Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/12/2014) (AIRR - 83240-57.2005.5.13.0022, Relator Ministro: Guilherme RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS (ANÁLISE Augusto Caputo Bastos, 7ª Turma, data de publicação: DEJT CONJUNTA) [...] 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR 19/2/2010) DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA Nº TOMADOR DOS SERVIÇOS. CON

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 12983 podendo falar em prática de ato ilícito autorizador da pretendida No caso das relações de trabalho, o dano existencial ocorre indenização. quando o trabalhador sofre dano/limitações em relação à sua vida fora do ambiente de trabalho em razão de condutas ilícitas Trata-se, na verdade, de prejuízo material já recomposto na praticadas pelo empregador, im

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 13002 espécie de dano extrapatrimonial cuja principal característica é trabalhador, trazendo-lhe um prejuízo no âmbito de suas a frustração do projeto de vida pessoal do trabalhador, relações sociais. Na hipótese dos autos, embora conste que o impedindo a sua efetiva integração à sociedade, limitando a Autor se submetia frequentemente a uma jornada de mais de