Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 apreciação e julgamento da lide. 16695 ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA E OUTRO(S) - SP121882 INTERES.: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Trago à baila arestos do C.STJ reconhecendo a incompetência da FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP034248 Justiça do Trabalho para atuar em ações de cobrança de CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E inde

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 16722 indenização decorrente de cancelamento de registro profissional COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRABALHADOR pelo portuário: PORTUÁRIO AVULSO. CANCELAMENTO DE REGISTRO. INDENIZAÇÃO. NATUREZA CÍVEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Compete à Justiça comum estadual o julgamento de ação proposta por trabalhador portuário avulso em OGMO - ÓR

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 ENDER AS INTIMACOES DESTE JUIZO INDEPENDENTE DA DATA DE APRESENTA CAO, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES SOLICITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; IX - AUSENTAR-SE DE SUA RESIDENCIA APENAS PELO TEMPO NECESSARIO PARA O TRABALHO E PARA ATIVIDADES E DUCACIONAIS, CULTURAIS, RELIGIOSAS, DE LAZER E AS DE ASSISTENCIA A FAMILIA; X NAO PRATICAR NOVO CRIME OU CONTRA

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 2081 coisa julgada. Ou seja, a preclusão não se sobrepõe à aplicação da apenas o IPCA-E. Caso não conste dos autos a data de decisão formada na ADC nº. 58, o que afasta a parte final da OJ nº. recebimento da notificação da audiência inicial (citação), presume- 80 da SEEx deste E. TRT4, observando-se que, neste feito, não há se que tal recebimento ocorreu 4

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 813 trabalho, aduzindo que enquanto o “[…] na audiência de instrução e PROCESSUAL - PRECEDENTES. A transcrição da íntegra do julgamento a Apelada não compareceu e a prova pré-constituída (a capítulo do acórdão regional, sem destaque dos trechos que prova documental relativa à jornada), se mostrou absolutamente consubstanciam o prequestionamento da cont

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 10182 seus empregados, e, assim, a ameaça de que algum ato possa períodos de exacerbação, agravamento e remissão parcial ou acarretar a dispensa por justa causa constitui regular exercício de completa e ensejaram afastamentos laborais intermitentes. direito. Abusos do empregador comportam pedido judicial de Entretanto, avaliação psiquiátrica em 2015, ensejou afas

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 40 (QUAR ENTA) DIAS/MULTA, EX VI DO ARTIGO 69 DO CODEX PENAL. ANOTO QUE, P ARA A FIXACAO DO VALOR DO DIA-MULTA LEVEI EM CONTA AS CONDICOES P ESSOAIS E DE FORTUNA DO ACUSADO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO DEVENDO O SEN TENCIADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES:I R

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 AO SE ENQUADRA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. PRECEDENTES. 2. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF - RHC: 102957 DF , RE LATOR: MIN. CARMEN LUCIA, DATA DE JULGAMENTO: 27/04/2010, PRIMEIR A TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 1405-2010 EMENT VOL-02401-03 PP-00673) DESTA FORMA, AGRAVO A PENA E M 1/6, PASSANDO A DOSA-LA EM 01 (UM) ANO, 05 (

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 932 "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo modo, a responsabilidade trabalhista é estabelecida através da desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz constatação de que houve aproveitamento do trabalho de outrem, decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando sendo esse o motivo jurídico necessário

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1723 proferida nos autos. que deve ser adotado até a quitação critério que permita Após análise dos autos, foi prolatada a seguinte SENTENÇA EM efetivamente recompor à moeda e permitir o cumprimento integral EMBARGOS À EXECUÇÃO e IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE da obrigação. LIQUIDAÇÃO, em Secretaria, no dia 29-07-2021. A correção monetária dos débitos tr