Publicações Judiciais ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 27/2016 Juíza Federal Substituta: Fernanda Bohn NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, concedo o indulto das penas impostas nos autos de Ação Penal nº 2000.70.06.000295-7, na forma dos artigos 1º, XIV, e 5º, caput, do Decreto nº 8.615/2015, e declaro extinta a punibilidade de Antônio Carlos Guimarães, nos termos do artigo 107, II, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado: a) regist

Caderno único ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5281 142/154 oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema. Por último, arquivem-se com as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 07/01/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0705725-29.2013.8.23.0010 Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do Autor do Fato, RODRIGO DA SILVA, com supedâneo nos arts. 107, V, do Código Penal, e artigo 74, parágrafo único, da Lei n�

Caderno único ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5554 385/409 Diante do exposto, determino o arquivamento deste, relativamente ao crime previsto no art. 147 do CPB, pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da flagrante atipicidade da conduta. Publique-se e registrese. Intimação do AF substituída pela publicação no DJE. Intime-se o MP. Transitada em julgado, deem-se as baixas no sistema. Após, designe-se AIJ, com a citação e intimação do AF, bem como intimação da testemunh

Caderno único ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5281 138/154 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Expediente de 02/06/2014 Proc. n.° 0728300-31.2013.8.23.0010 Assim, em consonância com o Ministério Público Estadual, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, relativamente à infração prevista no art. 147, do CPB, com supedâneo no art. 107, V, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se o MP. Intime-se, por meio do DJE. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Ce

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5308 246/281 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Expediente de 14/07/2014 Proc. n.° 0701171-51.2013.8.23.0010 Portanto, atípica a conduta praticada pelo AF, .Renan Augusto de Melo Intime-se o MP. Intime-se, via DJE. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema . Por último, arquive-se. Boa Vista, RR, 08/07/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MA

Caderno único ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5245 147/172 Assim, em consonância com o Ministério Público Estadual, DECLARO EXTINTA a punibilidade do AF, NEY MARCIO COSTA LEÃO, com supedâneo no art. 107, IV, do Código Penal. Publique-se e Registre-se. Notifique-se o MP. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema . Por último, arqu

Caderno único ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5573 082/140 nome do condenado no rol de culpados; expeça-se MANDADO DE PRISÃO em face do apenado, RENATO FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, devendo o mesmo ser recolhido à Casa do Albergado, salvo se já estiver preso; Comunicada a prisão ou estando o apenado preso, expeça-se a Guia de Execução, na forma do art. 106 da LEP, e demais documentos necessários para o início da execução da pena e remetam-se imediatamente os Auto

Seção III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 ADV ACUS : 3531 GO - ADELIO ALVES MOURA DESPACHO : COM FULCRO NO EXPOSTO, EM RAZãO DO FATO TER SIDO ABARCADO PELA PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FF 86/87, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO MOACIR CARDOSO DA SILVA, PELA CONDUTA CAPITULADA NO ARTIGO 155, PARáGRAFO 4º, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCI

Caderno único ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5567 088/100 bonam partem. Publique-se e registre-se. Intime-se o MP. Intime-se, via DJE. Transitada em julgado, arquivem-se obedecendo às formalidades legais. Boa Vista (RR), 24/07/2015. (doc. assinado digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0819396-93.2014.8.23.0010 Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de RAINOR DA SILVA MACHADO, pelo ocorrido noticiado nestes Autos, em face da ocorrência da pre

Publicações Judiciais ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Intimem-se Transitada em julgado, comuniquem-se os Institutos de Identificação e altere-se a situação da parte para "extinta a punibilidade". Após, tendo em vista que já houve a absolvição sumária dos denunciados Divino José do Prado e Antonio Martinez Lamazale, arquivem-se os autos com as baixas necessárias." AÇÃO PENAL Nº 2007.70.10.001316-5/PR Réu : VILMA MOROSINI DOS SANTOS ADVOGADO : JOSE WILSON DOS SANTOS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCR