Caderno único ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5313 202/224 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO MENDES DA SILVA, pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da decadência do direito de queixa-crime, com amparo nos artigos 38 do Código de Processo Penal, 75, parágrafo único, da Lei 9099/95, e 107, IV, do Código Penal. Notifique-se o MP. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Ce

Seção III ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA E 109, INCISO V, AMBOS DO CóDIGO PENAL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO GUAPó, 06 DE NOVEMBRO DE 2013 VíVIAN MARTINS MELO JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 132957-74.2010.8.09.0070 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : P

Seção III ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA OFENDIDO : 206607-23.2011.8.09.0070 : 43 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : DHARA DHAYANE CAMARGO RAMOS SIDNEY APARECIDO DE SOUZA AUTOR DO FATO : DIVINA BARROS DA COSTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIVINA BARROS DA COSTA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO C

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5370 135/159 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Expediente de 09/10/2014 Proc. n.° 0800165-80.2014.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CANDIDA SIMON ROBERTO DA SILVA, em razão da decadência do direito de queixa-crime, com amparo nos artigos 75, parágrafo único, da Lei 9099/95 e 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Notifique-se o MP. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Transitada em julgad

Caderno único ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5638 123/146 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Expediente de 01/12/2015 Processo 0922271-49.2011.8.23.0010 Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ADRIANO FRANCA SILVA E, em face da ocorrência da prescrição da pretensão FRANCISCO FERREIRA DA SILVA punitiva estatal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se apenas pela publicação no DJE. Transitada em ju

Caderno único ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5638 124/146 9503/97, com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se o Ministério Público. Intime-se apenas pela publicação no DJE. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Boa Vista, RR, 12 de novembro de 2015 . (assinada digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Processo 0823548-87.2014.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de GABRIEL

Caderno único ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5533 225/255 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Expediente de 23/06/2015 Proc. n.° 0717162-04.2012.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de FRANCISCO ALMEIDA COSTA NETO, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se apenas pela publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se, c

Caderno único ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5567 082/100 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Expediente de 17/08/2015 Proc. n.° 0720142-21.2012.8.23.0010 Do exposto, DECLARO, em face da prescrição da pretensão punitiva, extinta a punibilidade de MARCOS HENRIQUE GREEN DA SILVA, com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. Por último, arquivem-se, com as cautelas legais. Boa Vis

Seção III ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA TECNICA PARA MANISFESTAR ACERCA DO DECRETO PRE SIDENCIAL/12(INDULTO, COMUTAçãO DE PENAS...) PRAZO DE 5 DIAS NR. PROTOCOLO : 319453-05.2003.8.09.0024 ( 200303194531 ) AUTOS NR. : 2481 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIONOR DOS SANTOS SANTANA VITIMA : DIONIZIO ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 25720 GO - MARCIA ROSANA RIBEIRO CAVALCANTE DESP

Seção III ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA VITIMA : MEIO AMBIENTE ADV ACUS : 1986 GO - AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO DESPACHO : 2 DISPOSITIVO COM FULCRO NO EXPOSTO, EM RAZãO DO FATO TER SIDO ABARCADO PELA PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FF 96/98, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PES