TJRR 03/06/2014 -Pág. 142 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5281
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oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema. Por último, arquivem-se com as anotações
necessárias. Boa Vista, RR, 07/01/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de
Direito
Proc. n.° 0705725-29.2013.8.23.0010
Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do Autor do Fato, RODRIGO DA SILVA, com supedâneo
nos arts. 107, V, do Código Penal, e artigo 74, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, por analogia . in bonam
partem Publique-se e registre-se. Intime-se o MP. Intime-se, via DJE. Transitada em julgado, expeça-se a
CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema. Por
último, arquivem-se obedecendo às formalidades legais. Boa Vista (RR), 07/01/2014. (doc. assinado
digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito
Proc. n.° 0902406-40.2011.8.23.0010
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de, em JANIELSON SILVA PEREIRA face da
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal.
Publique-se e registre-se. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Notifique-se o Ministério
Público. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição,
para ciência e atualização no sistema. Por último, arquivem-se, com as cautelas legais. Boa Vista, RR,
07/01/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETOJuiz de Direito
Secretaria Vara / 1º Juizado Especial Criminal e Execuções de Medidas / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 3 de junho de 2014
Proc. n.° 0714833-82.2013.8.23.0010
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO GOMES , pelos fatos noticiados
nestes Autos, em VENCESLAU e JOÃO NETO OLIVEIRA COSTA razão da decadência do direito de
representação/queixa-crime, com amparo nos artigos 75, parágrafo único, da Lei 9099/95 e 107, IV, do
Código Penal. Publique-se e registre-se. Notifique-se o MP. Intime-se apenas através da publicação no
DJE. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição, para
ciência e atualização no sistema. Por último, arquive-se, com as cautelas legais.
Boa Vista, RR,
07/01/2014.(assinada digitalmente) Antonio Augusto Martins Neto Juiz de Direito
Proc. n.° 0912509-43.2010.8.23.0010
Diante do exposto, tendo a Autora do Fato cumprido sua obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de ELIS GARDENIA ALMEIDA BEZERRA, pelos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 89, §
5º, da Lei 9.099/95, por analogia. Publique-se e registre-se. Intime-se apenas através da publicação no
DJE. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão
Judicial) e oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema. Por último, arquivem-se com as
anotações necessárias. Boa Vista, RR, 30/01/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS
NETO Juiz de Direito
Proc. n.° 0722294-42.2012.8.23.0010
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ITAPUA DE SOUZA CUNHA,relativamente à
infração descrita no art. 345 do CPB, em razão da decadência do direito de queixa-crime, com amparo nos
artigos 38 do Código de Processo Penal, 75, parágrafo único, da Lei 9099/95, e 107, IV, do Código Penal.
Publique-se e registre-se. Intime-se o MP. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Transitada em
julgado, expeça-se a CDJ e oficie-se à distribuição para atualização no sistema . Por último, arquivem-se,
com as cautelas legais. Boa Vista, RR, 30/01/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS
NETOJuiz de Direito
Proc. n.° 0703641-55.2013.8.23.0010
SICOJURR - 00041594
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Proc. n.° 0907785-59.2011.8.23.0010
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JOSE LAERTE RODRIGUES FILHO , em face
da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal.
Publique-se e registre-se. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Notifique-se o Ministério
Público. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição,
para ciência e atualização no sistema. Por último, arquivem-se, com as cautelas legais. Boa Vista, RR,
30/01/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETOJuiz de Direito
