Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regra do artigo 115 do Código penal, que reduz o prazo de prescrição pela metade, quando o agente é maior de setenta anos, o que é o caso, já que a prescrição em abstrato ocorreria em oito anos.Pleiteia a absolvição sumária, com fundamento no art. 397, IV, do CPP.Requer, igualmente, a revogação da prisão preventiva decretada, em face da fragilidade de sua saúde.Por fim, sustenta a subsunção do uso de documento falso ao descaminho. Entende que o delito de uso é absodescaminho.Tr

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÁRCIO AUGUSTO DE MELO MATOS Juiz Federal Substituto EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 05 DIAS) O DOUTOR MÁRCIO AUGUSTO DE MELO MATOS, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO,FAZ SABER, a todos que o presente Edital, com prazo de 05 (cinco) dias, virem ou dele tiverem notícia, que por este r. Juízo e Secretaria tramita a Ação Penal n.º 0009293-79.2012.403.6102, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL cont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1566 2019. ALMEIDA SAMPAIO Relator - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - 10º Andar Nº 2039047-83.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corp

Publicações Judiciais I ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013376-56.2016.4.03.6181/SP 2016.61.81.013376-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERNANDO HENRIQUE DA SILVA SP295675 GUILHERME SUGUIMORI SANTOS e outro(a) Justica Publica 00133765620164036181 1 Vr SANTO ANDRE/SP DESPACHO 1. Fls. 1.018/1.018v: intime-se a defesa dos réus PEDRO HENRIQUE DA SILVA e FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, para que, no prazo de 8 (oito) dias (CPP, art. 600, c

Publicações Judiciais I ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO(A) RECORRENTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP AJZ SP088552 MARIA CLAUDIA DE SEIXAS 00092963420124036102 4 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Vistos. Recurso ordinário constitucional interposto por Antônio José Zamproni, com fulcro no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Egrégia Quinta Turma deste Tribunal que, por unanimidade, denegou a ordem. Decido. O recurs

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

descaminho, como pretende Mauro Sponchiado. Apreciarei em seguida a alegada prescrição em face da sua idade. Igualmente apreciarei o seu pedido de revogação da prisão preventiva ou eventual substituição por medidas alternativas.A INÉPCIA DA DENÚNCIAInvocam ANTÔNIO JOSÉ ZAMPRONI, ANTÔNIO CLÁUDIO ROSA, MAURO SPONCHIADO, PAULO SATURNINO LORENZATO, BASÍLIO SELLI FILHO e EDSON SAVÉRIO BENELLI a inépcia da denúncia por falta de detalhamento da conduta de cada um.Anote-se, desde logo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2635 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2259105/2019 - Sertaozinho AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : JOAO FABIO PIZAMIGLIO VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1502279-73.2019.8.26.0597 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2259137/2019 - Sertaozinho AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : NAIR A SALES FURTADO VARA:1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2451 Processo 0001915-59.2011.8.26.0597 (597.01.2011.001915) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.Q.S. - T.H.N.B. - Desta forma, designo a audiência de instrução e julgamento para odia14/05/2018 às 14:30h horas.Intime-se o réu, seu defensor, o representante do Ministério Público, b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2451 Processo 0001915-59.2011.8.26.0597 (597.01.2011.001915) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.Q.S. - T.H.N.B. - Desta forma, designo a audiência de instrução e julgamento para odia14/05/2018 às 14:30h horas.Intime-se o réu, seu defensor, o representante do Ministério Público, b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2451 Processo 0001915-59.2011.8.26.0597 (597.01.2011.001915) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.Q.S. - T.H.N.B. - Desta forma, designo a audiência de instrução e julgamento para odia14/05/2018 às 14:30h horas.Intime-se o réu, seu defensor, o representante do Ministério Público, b