TRF3 05/08/2014 -Pág. 76 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
IMPETRADO(A)
RECORRENTE
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
AJZ
SP088552 MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
00092963420124036102 4 Vr RIBEIRAO PRETO/SP
DECISÃO
Vistos.
Recurso ordinário constitucional interposto por Antônio José Zamproni, com fulcro no artigo 105, inciso II, alínea
"a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Egrégia Quinta Turma deste Tribunal que, por
unanimidade, denegou a ordem.
Decido.
O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão de fl. 202.
Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário.
Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos
artigos 270 e 271 do Regimento Interno desta Corte.
Dê-se ciência.
São Paulo, 31 de julho de 2014.
CECILIA MARCONDES
Vice-Presidente
00014 HABEAS CORPUS Nº 0010028-17.2014.4.03.0000/SP
2014.03.00.010028-3/SP
IMPETRANTE
IMPETRADO(A)
RECORRENTE
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
ACR
SP088552 MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
00092963420124036102 4 Vr RIBEIRAO PRETO/SP
DECISÃO
Vistos.
Recurso ordinário constitucional interposto por Antônio Cláudio Rosa, com fulcro no artigo 105, inciso II, alínea
"a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Egrégia Quinta Turma deste Tribunal que, por
unanimidade, denegou a ordem.
Decido.
O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão de fl. 227.
Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário.
Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos
artigos 270 e 271 do Regimento Interno desta Corte.
Dê-se ciência.
São Paulo, 31 de julho de 2014.
CECILIA MARCONDES
Vice-Presidente
DIVISÃO DE RECURSOS
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/08/2014
76/5184
