TRT7 29/09/2021 -Pág. 25 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
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72.380.470/0001-39)
Ante o exposto, considerando os fatos acima elencados, que o
Consulta aos dados da Junta Comercial do Estado do Ceará
executado FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (CPF 057.532.873-
(JUCEC), através da ferramenta SIARCO, dá conta que a
87) figura como responsável pelo consórcio perante a RFB e tendo
investigada se encontra com registro ativo, tendo sido constituída
sido uma das duas pessoas com habilitação para movimentar as
em 25.06.1993, com início de suas atividades em 18.06.1993.
contas bancárias do consórcio investigado, pelo princípio da
Ainda de acordo com a Junta Comercial (SIARCO), a empresa tem
desconsideração inversa da personalidade jurídica, inclua-se o
registro ativo e sede na Av. Sargento Hermínio, 1511, loja 02, Monte
CONSORCIO PWE & GRANITO (CNPJ 09.434.029/0001-56), na
Castelo, Fortaleza-CE, mesmo endereço indicado no INFOJUD.
qualidade de executado.
As atividades econômicas da investigada são descritas no SIARCO
como: “comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; e
CONSORCIO PWE, SENENGE & CONSTROL (CNPJ
comércio varejista de artigos de armarinho”.
09.545.653/0001-20)
A empresa foi constituída sob a forma de uma sociedade limitada,
Consulta aos dados da Junta Comercial do Estado do Ceará
figurando como sócios do empreendimento o Sr. RONALD RUY DE
(JUCEC), através da ferramenta SIARCO, dá conta que o
OLIVEIRA (CPF 311.376.287-15 – sócio desde 07/12/1993, com
investigado não possui registro na JUCEC. De acordo com a RFB, a
50% de participação societária) e MARIA CORDELIA DO VALE
empresa tem sede na Av. Pedro Álvares Cabral, S/N, Passagem
SCIPIÃO (CPF 153.702.913-49 – sócia desde 07/12/1993, com
Mucaja, 412, Sacramenta, Belém-PA.
50% das quotas sociais).
As atividades econômicas da investigada são descritas na RFB
Em consulta ao CCS, DOI, DIPJ, CAGED e BNDT não indicam
como “construção de redes de abastecimento de água, coleta de
qualquer registro vinculado ao CNPJ da empresa.
esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação”.
Ante o exposto, considerando os fatos acima elencados, que o
Em consulta ao CCS, verificaram-se apenas 2 vínculos encerrados,
executado FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (CPF 057.532.873-
tendo figurado com habilitação na qualidade de representantes,
87) somente surge nos registros da investigada como responsável
responsáveis ou procuradores os senhores JORGE MANOEL
perante a RFB, não havendo outros indícios de participação na
COUTINHO FERREIRA (CPF 394.401.762-53) e PAULO CESAR
investigada, não tendo jamais figurado no quadro societário da
EVANGELISTA (CPF 190.178.473-87).
empresa, deixo de incluir a investigada JUDAR COMERCIO DE
No CAGED verificou-se a informação do mesmo endereço indicado
CONFECCOES LTDA (CNPJ 72.380.470/0001-39) como
à RFB, tendo ocorrido a última movimentação de empregados em
executada.
03/2010.
Já as consultas realizadas à DOI, DIPJ e BNDT não indicam
CONSORCIO PWE & GRANITO (CNPJ 09.434.029/0001-56)
qualquer registro vinculado ao CNPJ.
Consulta aos dados da Junta Comercial do Estado do Ceará
Ante o exposto, considerando os fatos acima elencados, que o
(JUCEC), através da ferramenta SIARCO, dá conta que o
executado FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (CPF 057.532.873-
investigado não possui registro na JUCEC. De acordo com a RFB, a
87) somente surge nos registros da investigada como responsável
empresa tem sede na Rua Inês Brasil, 540, Esplanada do Castelão,
perante a RFB, não havendo outros indícios de participação na
Fortaleza-CE (mesmo endereço indicado pela executada principal).
investigada, não tendo jamais figurado no quadro societário da
As atividades econômicas da investigada são descritas na RFB
empresa, deixo de incluir a investigada CONSORCIO PWE,
como “construção de redes de abastecimento de água, coleta de
SENENGE & CONSTROL (CNPJ 09.545.653/0001-20), como
esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação”.
executada.
Em consulta ao CCS, verificou-se que todos os vínculos foram
encerrados, tendo figurado com habilitação na qualidade de
CONSORCIO QUIXERAMOBIM PWE & GRANITO (CNPJ
representantes, responsáveis ou procuradores os senhores JOSE
10.695.298/0001-55)
NEWTON LOPES RIBEIRO (CPF 013.162.963-91) e FRANCISCO
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RODRIGUES DE LIMA (CPF 057.532.873-87).
(JUCEC), através da ferramenta SIARCO, dá conta que o
Na última DIPJ entregue em 2014 não se verificou movimentação
investigado não possui registro na JUCEC. De acordo com a RFB, a
financeira.
empresa teve seu registro baixado, extinto por liquidação voluntária.
Já as consultas realizadas à DOI, CAGED e BNDT não indicam
O consórcio tinha sede na Rua Inês Brasil, 540, Esplanada do
qualquer registro vinculado ao CNPJ.
Castelão, Fortaleza-CE (mesmo endereço indicado pela executada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171903
