TRT7 29/09/2021 -Pág. 24 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
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14.050.521/0001-68 – com 7% das quotas sociais) e o Sr.
FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (CPF 057.532.873-87)
FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (CPF 057.532.873-87 – sócio
O executado surge na investigação a partir dos dados constantes
com 3% de participação societária desde 14/06/1999).
da executada principal, sendo um dos sócios do empreendimento.
Anteriormente, também foram sócios da empresa: PAULO CESAR
Da análise do Infojud e dos registros da Receita Federal, verifica-se
EVANGELISTA (CPF 190.178.473-87 – sócio no período de
que, atualmente, o executado aparece como responsável pelas
08/03/1988 a 11/10/2005), ELAINE MARIA FARIAS EVANGELISTA
empresas: P W E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 12.352.811/0001-
(CPF 141.915.043-04 – Sócia no período de 08/03/1988 a
30), JUDAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (CNPJ
05/06/1997 e 21/10/2005 a 21/12/2011), ANTONIO WELLINGTON
72.380.470/0001-39), CONSORCIO PWE & GRANITO (CNPJ
SAMPAIO FARIAS (CPF 382.653.203-10 – Sócio no período de
09.434.029/0001-56), CONSORCIO PWE, SENENGE &
05/06/1997 a 20/04/1999), LUIS EDUARDO SAMPAIO COSTA
CONSTROL (CNPJ 09.545.653/0001-20) e CONSORCIO
(CPF 221.053.953-68 – Sócio no período de 05/06/1997 a
QUIXERAMOBIM PWE & GRANITO (CNPJ 10.695.298/0001-55).
20/04/1999), ANTONIO EVANGELISTA NETO (CPF 132.470.934-
No SIARCO, por sua vez, o executado figura como sócio da
00 – Sócio no período de 20/04/1999 a 14/06/1999) e AMADEU
executada principal e das empresas CRLIMA ENGENHARIA LTDA
CAVALCANTE SOBRINHO (CPF 235.013.083-53 – Sócio no
(CNPJ 05.802.113/0001-24) e ROL ENGENHARIA LTDA (CNPJ
período de 14/06/1999 a 03/06/2011).
07.320.617/0001-33).
Em consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
O executado declara domicílio à Rua Francisco Gadelha, 1150,
Nacional (CCS) verificam-se as seguintes pessoas físicas
Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, declarando-se como proprietário
habilitadas como responsáveis, procuradoras ou representantes
de empresa ou firma individual ou empregador-titular, informando
para movimentar as contas bancárias de titularidade do CNPJ:
como bens 3% das quotas sociais da executada principal e
ELAINE MARIA FARIAS EVANGELISTA (CPF 141.915.043-04),
declarando o recebimento de R$ 35.251,24 do RGPS.
FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (CPF 057.532.873-87),
Pesquisas efetuadas na DOI do executado não informaram o
AMADEU CAVALCANTE SOBRINHO (CPF 235.013.083-53),
registro de qualquer aquisição imobiliária.
AUGUSTO ROGÉRIO DE MENEZES E SOUZA (CPF 258.489.503-
Em consulta ao CCS, observam-se vínculos ativos como
00), LUIS JOSE DE MENEZES E SOUZA (CPF 220.576.253-20) e
responsável, procurador ou representante de contas em nome da
PAULO CESAR EVANGELISTA (CPF 190.178.473-87).
executada principal, do CONSORCIO PWE & GRANITO (CNPJ
No tocante às DIPJ, a última declaração entregue em 2013 informa
09.434.029/0001-56) e da CRLIMA ENGENHARIA LTDA (CNPJ
como sócios CRLIMA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.802.113/0001
05.802.113/0001-24), o que revela a habilitação para realizar as
-24), EMBEIRAL BRASIL PARTICIPACOES LTDA (CNPJ
movimentações financeiras dessas empresas.
14.050.521/0001-68) e o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA
Em consulta aos dados disponíveis no CAGED (Cadastro Geral de
(CPF 057.532.873-87).
Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e
Já na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) da empresa os
Emprego, verifica-se um vínculo aberto com a empresa CANT DE
registros de aquisição se referem a terrenos localizados na
OBRA VARJOTA ARARAS NORTE RURAL (CEI 51.211.69700/71).
Esplanada do Castelão na Parangaba, entretanto tais terrenos
Já no BNDT, verifica-se a inscrição do seu CPF vinculado a 77
foram alienados em hasta pública.
execuções trabalhistas.
No CAGED, a seu turno, observa-se a última informação em
Ante o exposto, considerando que o executado já foi incluída nos
04/2013 com 8 vínculos celetistas, figurando como autorizado pela
autos e considerando a inexistência de bens suficientes para
empresa o sócio FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (CPF
garantir a execução, prossegue-se na investigação incluindo-se na
057.532.873-87).
qualidade de investigados as empresas: JUDAR COMERCIO DE
Por fim, consulta ao BNDT revela a existência de 127 registros em
CONFECCOES LTDA (CNPJ 72.380.470/0001-39), CONSORCIO
face da empresa executada.
PWE & GRANITO (CNPJ 09.434.029/0001-56), CONSORCIO PWE,
Ante o exposto, considerando os fatos acima elencados, prossiga-
SENENGE & CONSTROL (CNPJ 09.545.653/0001-20),
se com a investigação do sócio FRANCISCO RODRIGUES DE
CONSORCIO QUIXERAMOBIM PWE & GRANITO (CNPJ
LIMA (CPF 057.532.873-87) e das empresas CRLIMA
10.695.298/0001-55) e ROL ENGENHARIA LTDA (CNPJ
ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.802.113/0001-24) e EMBEIRAL
07.320.617/0001-33).
BRASIL PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 14.050.521/0001-68).
JUDAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (CNPJ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171903
