TRT6 07/05/2018 -Pág. 1209 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2468/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018
1209
Procuradora, Dra. Elizabeth Veiga Chaves, e das Exmas. Sras.
Desembargadoras Virgínia Malta Canavarro e Maria Clara Saboya
PODER
Albuquerque Bernardino, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por
JUDICIÁRIO
unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de
primeiro grau, suscitada pela recorrente em seu apelo, e, no mérito,
por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para
reduzir o valor da média de comissões para R$ 550,00, a qual
deverá servir de base à liquidação do julgado. Tudo na forma da
fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de
R$ 2.000,00, com custas reduzidas em R$ 40,00 (quarenta reais).
PROCESSO nº 0000563-36.2017.5.06.0412 (RO)
RECORRENTES: COMPARE COMERCIAL LTDA - ME, JOSE
AUGUSTO ALVES COMERCIAL - EPP, JOSE AUGUSTO ALVES
RECORRIDO: RICARDO BRISOTTO
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
RELATOR: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO
VENTURA
Secretária da 3ª Turma
ADVOGADOS : MARCIO ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO e JOSÉ
RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA
PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA-PE
mac
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000563-36.2017.5.06.0412
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
RECORRENTE
JOSE AUGUSTO ALVES
ADVOGADO
marcio alexandre santos aragao(OAB:
20491-D/PE)
RECORRENTE
JOSE AUGUSTO ALVES
COMERCIAL - EPP
ADVOGADO
marcio alexandre santos aragao(OAB:
20491-D/PE)
RECORRENTE
COMPARE COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
marcio alexandre santos aragao(OAB:
20491-D/PE)
RECORRIDO
RICARDO BRISOTTO
ADVOGADO
JOSE RICARDO DE ALENCAR
ALMEIDA(OAB: 21283/PE)
Relator
RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA.
NULIDADE NÃO CONFIGURADA. O recurso ordinário, por
Intimado(s)/Citado(s):
aplicação subsidiária do artigo 1.013 do CPC/2015, é dotado de
- JOSE AUGUSTO ALVES
eficácia devolutiva plena, de modo que, mesmo se constatada a
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