3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 25 de janeiro de
2022, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
1039
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr.
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA.
JUSTIÇA DO
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA
BONANÇA BARBOSA
Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA
Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Compareceu para julgar processos de sua competência a
Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA
PROCESSO Nº 0011027-78.2019.5.15.0031
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: BRUNO FERREIRA CARDOSO
RECORRIDAS: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
BARBOSA.
Em férias o Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO
MAIOR, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE AVARÉ
SENTENCIANTE: ZILAH RAMIRES FERREIRA
fb
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Votação unânime.
Inconformado com a r. sentença, que julgou parcialmente
procedentes os pedidos, recorre o reclamante. Requer a concessão
do benefício da justiça gratuita e a reforma do julgado relativamente
a horas extras, intervalo intrajornada, valor da produção,
responsabilidade subsidiária da reclamada TELEFÔNICA BRASIL
Maria da Graça Bonança Barbosa
Desembargadora Relatora
S.A. e honorários advocatícios.
Contrarrazões foram apresentadas pelas reclamadas.
O juízo de origem denegou seguimento ao referido recurso, por
deserto, mas essa C. 6a. Câmara deu provimento ao agravo de
instrumento interposto pelo autor para determinar o processamento
do recurso ordinário, já que não havia preparo a ser comprovado
CAMPINAS/SP, 01 de fevereiro de 2022.
por ele.
É o relatório.
GISELI CICOLIN SALZANI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011027-78.2019.5.15.0031
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
RECORRENTE
BRUNO FERREIRA CARDOSO
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
RECORRIDO
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
Relator
Admissibilidade
Conheço do recurso interposto, porquanto regularmente
processado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177828