TRT14 06/07/2021 -Pág. 1010 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências.
1010
ocorrendo a manifestação recursal no dia 02/07/2021 (Id d2a4d34);
portanto, no prazo estabelecido em lei.
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
Regular a representação processual (Id 43d5d58).
Vice-Presidente do TRT da 14ª Região
Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no
§7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, uma
vez que o juízo já se encontra garantido, conforme comprovantes de
Processo Nº RORSum-0000422-77.2020.5.14.0092
Relator
OSMAR JOAO BARNEZE
RECORRENTE
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
ADVOGADO
LUCIANA CODECO ROCHA
PRAZERES ALMEIDA(OAB:
213435/SP)
RECORRIDO
ALCIONE DA SILVA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA DA SILVA
BARROSO(OAB: 8749/RO)
Ids 66994a6 e 608bb87, considerando o valor fixado
provisoriamente pela condenação (Id d0b40ba).
Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não
verifico motivos que possam ensejar o meu juízo de retratabilidade,
motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios
termos e fundamentos.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do § 6º
Intimado(s)/Citado(s):
- MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo,
apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e
contrarrazões ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais
supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento
aoegrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas
eletrônicos disponíveis.
INTIMAÇÃO
Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela e. Corte Superior
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 933c64d
Trabalhista.
proferida nos autos.
Dê-se ciência, na forma da lei.
À SecretariaJudiciária de 2º Grau, para providências.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AIRR-0000422-77.2020.5.14.0092 - 2ª Turma
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
Tramitação Preferencial
Vice-Presidente do TRT da 14ª Região
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Agravante(s):
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A
LUCIANA CODEÇO ROCHA
Processo Nº RORSum-0000341-10.2020.5.14.0002
Relator
OSMAR JOAO BARNEZE
RECORRENTE
IVANEY OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
DAVI SOUZA BASTOS(OAB:
6973/RO)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
RECORRIDO
COOPERATIVA RONDONIENSE DE
CATADORES E CATADORAS DE
MATERIAIS RECICLAVEIS CATANORTE
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
4282/RO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Advogado(a)(s):
PRAZERES ALMEIDA E
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA RONDONIENSE DE CATADORES E
CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS - CATANORTE
Agravado(a)(s):
ALCIONE DA SILVA
MARIA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s):
BARROSO E OUTROS (RO -
Tempestivo o recurso, considerando que o(a) recorrente foi
intimado(a) da decisão recorrida em 22/06/2021 (Id 8237825),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169268
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
