Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3246
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RELAÇÃO Nº 0235/2021
Processo 0002338-77.2019.8.26.0099 - Execução da Pena - Limitação de Fim de Semana - BENEDITO ROGERIO
DOMINGUES - Vistos. Intime-se o advogado constituído do sentenciado, para que comprove o pagamento da primeira parcela
da multa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução da pena pecuniária. Int. Bragança Paulista, 23 de março de 2021.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002338-77.2019.8.26.0099 - Execução da Pena - Limitação de Fim de Semana - BENEDITO ROGERIO
DOMINGUES - Fica a D. defesa intimada, para que comprove o pagamento da primeira parcela da multa imposta ao sentenciado,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução da pena Pecuniária imposta ao mesmo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA SCHLEIFFER LIVRERI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO SILVA RIQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2021
Processo 1007056-37.2018.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Catarina Maria Pereira Mendonça - Laudecir Moreira Leite - - Rosane Moreira Leite da Silva - - Valdir Pires da Silva - Certifico e
dou fé que, segundo as informações prestadas às fls 388 e 462,464, procedi ao agendamento da audiência perante o Microsoft
TEAMS com o devido encaminhamento do convite aos interessados, conforme folhas que seguem. Certifico, ainda, que deixei de
encaminhar o convite aos REQUERIDOS LAUDECIR e ROSANE, diante da ausência de informações nos autos dos respectivos
e-mails, embora intimados, porém, estou nesta data, tentando contato via celular da Rosane (9 9937-0587), para envio do link
da audiência virtual. Certifico, por fim, que o link de acesso à sala virtual encontra-se disponível logo abaixo desta certidão. ADV: NELSON DAS CHAGAS JUNIOR (OAB 400755/SP)
Processo 1007795-39.2020.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Joel Batista - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Certifico e dou fé que, segundo as informações prestadas às fls 32
e no sistema SAJ-TJSP/SP, procedi ao agendamento da audiência perante o Microsoft TEAMS com o devido encaminhamento
do convite aos interessados, conforme folhas que seguem. Certifico, por fim, que o link de acesso à sala virtual encontrase disponível logo abaixo desta certidão. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NAAMA RODRIGUES
SALOMÃO (OAB 397504/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA SCHLEIFFER LIVRERI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO SILVA RIQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2021
Processo 0005697-35.2019.8.26.0099 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ADILSON APARECIDO DA CUNHA
- ISTO POSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do
fato ADILSON APARECIDO DA CUNHA, em face do cumprimento, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. PIC e
arquivem-se. - ADV: RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 342607/SP)
Processo 1502231-22.2020.8.26.0099 - Termo Circunstanciado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON
GONCALVES TAFFURI - Vistos, Com urgência, tente-se a citação e intimação do denunciado, nos endereços constantes
de fls. 110/134, fazendo-se constar o telefone indicado. Conste que o senhor Oficial de Justiça, encarregado da diligência,
deverá anotar o telefone e/ou e-mail, possibilitando recebimento do convite para participação da audiência com as respectivas
orientações, caso necessário. Fls. 103: verifica-se nos autos, que já houve a correção quanto à nomeação do defensor (cfe. fls.
91). Int. - ADV: JOAO ROBERTO CERASOLI (OAB 137519/SP)
Processo 1504113-53.2019.8.26.0099 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - DIEGO DO PRADO NASCIMENTO
- Vistos, Fls. 206: anote-se. No mais, aguarde-se o envio do laudo pericial complementar solicitado, conforme fls, 199 e 207.
Int. - ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP), GERSON LISBÔA JUNIOR (OAB 262065/SP), ADAMASTOR FREIRE
CARDOZO (OAB 361493/SP), MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA SCHLEIFFER LIVRERI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO SILVA RIQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2021
Processo 0003436-68.2017.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - G.H.L.L. - Diante
do exposto, tendo decorrido o prazo de suspensão sem revogação, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5°, da Lei n°
9.099 de 26.09.1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA ASSUNÇÃO LOPES e GUILHERME HENRIQUE LOPES
LEOCADIO, qualificados nos autos, relativamente a imputação que lhe foi feita pela denúncia. Façam-se as comunicações
(IIRGD) e anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV:
PATRICIA EVELLIN NOGUEIRA (OAB 188785/SP)
Processo 0006291-20.2017.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - J.F.A. - Vistos, Fls. 249: anotese. No mais, considerando que o presente feito encontra-se suspenso, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, aguarde-se o
integral cumprimento. Anoto, para controle, que havendo necessidade, no caso de revogação do benefício, deverá o réu ser
intimado a constituir novo defensor, caso contrário, será nomeado defensor dativo. Int. - ADV: FRANCISCO PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 371886/SP)
Processo 0009032-67.2016.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - AIRTON MARTINS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º