TJSP 24/03/2021 -Pág. 2882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
2882
Processo 1003609-53.2020.8.26.0428 - Ação Civil Pública Cível - Irregularidade no atendimento - Associação de Oftalmologia
de Campinas e Região - Aoc - Ea&ml Ótica Ltda - Vistos. Vistas ao MP. Int. - ADV: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 451277/
SP), RONALD ADOMAITIS DA SILVA (OAB 243817/SP)
Processo 1003699-61.2020.8.26.0428 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marlene Pereira dos Santos - Debora
Aparecida Bueno Barrios - - Juliana Bueno Barrios - - Thais Helena Bueno Barrios Marçal - - Thelma Eloiza Bairros das Neves Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls 77: ciência à inventariante. Aguarde-se no prazo por 90 dias a diligência
administrativa no órgão estadual por parte da inventariante. Int. - ADV: MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO
BARBOSA (OAB 395660/SP)
Processo 1003700-46.2020.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.T.R. - M.E.F.S.R. - Vistos. Aguardese a realização da audiência designada. Int. - ADV: RENATO APARECIDO MOTA (OAB 216756/SP), FABIANA MARIA GRILLO
GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP)
Processo 1003701-65.2019.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
Cidade de Paulínia Eireli - Epp - Catia Bispo Santos Correia - Parte autora: Manifeste-se acerca do mandado cumprido negativo,
às fls. 84. - ADV: CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA (OAB 206771/SP)
Processo 1003740-67.2016.8.26.0428 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.P. - V.P.
- I.M.S.C.S.P. - Vistos. Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 dias, apresente todos os comprovantes de
pagamento da obrigação alimentar, bem como proposta para liquidação. Int. - ADV: FERNANDO BENEDITO PELEGRINI (OAB
137616/SP), EDUARDO ANDRÉ LEÃO DE CARVALHO (OAB 204913/SP)
Processo 1003753-27.2020.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.P.F. - E.M.P. - Vistos. Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua pertinência bem como o que cada
uma irá comprovar, sob pena de indeferimento e preclusão. Pedidos genéricos tornarão o direito probatório precluso, bem como
serão indeferidos de plano. Int. - ADV: FERNANDO BENJAMIN DE ALMEIDA (OAB 33184/SP), WILLIAN DANIEL NOGUEIRA
MACEDO (OAB 411064/SP)
Processo 1003759-73.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. - G
R V Transportes Rodoviario Ltda Me - O sistema SIEL está temporariamente fora do ar. Manifeste-se a requerente acerca da
pesquisa realizada. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1003850-27.2020.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.S. - P.L.S. - Nota de Cartório:
Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça a fls. 125. - ADV: BRUNO MARTINS TOMAZ (OAB 404010/
SP)
Processo 1003923-33.2019.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.Q.S.C. - A.N.L.C. - Vistos. Em
réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALFREDO BERTONE NETO (OAB 64851/SP), EDITE
GOMES DE LIMA (OAB 346932/SP)
Processo 1004020-96.2020.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - E.A.S.
- Vistos. BANCO J SAFRA S/A nos autos da ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada contra Elizabeth
Almeida dos Santos, postulou a extinção da ação. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo, a termo do Código de
Processo Civil, artigo 485, VIII, sem resolução do mérito. Considerando-se que a desistência da ação é ato incompatível com a
vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do C.P.C., certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Custas já recolhidas
pela autora, quando da distribuição da ação. P.R.I.C. arquivem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1004036-55.2017.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Suzeley Alves Sobrim Almeida - A.C.A.A. - Vistos.
Redesigno audiência de instrução e julgamento para 12/05/2021 às 15:30h. A audiência virtual será realizada no aplicativo
Microsoft Teams por meio de convite a ser enviado no email indicado pelas partes na data da audiência. Obs.1: Para toda
audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos com câmera e microfone. Obs.2: Em caso de ingresso
na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Obs.3:
Para ingressar na audiência virtual, role a tela e acione a caixa Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Acaso exiba a
mensagem Como deseja ingressar na reunião do Teams, se não tiver no seu computador/notebook instalado o aplicativo Microsoft
Teams, acione a caixa “Continuar neste navegador”. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/
SP), JEAN ALEX FRIOZI (OAB 320162/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP), RENATO APARECIDO DO
NASCIMENTO (OAB 276484/SP)
Processo 1004070-64.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Superior São Paulo S/c Ltda - Tamires Fabiana de Aquino - Vistos. Instituto de Educação Superior São Paulo S/c Ltda,
qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Tamires Fabiana de Aquino Ante a
petição de fls. retro, JULGO EXTINTO o processo a termo do Código de Processo Civil, artigo 924, II. Sem custas finais. P.R.I.C.,
arquivem-se oportunamente. - ADV: JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB
233350/SP)
Processo 1004142-46.2019.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.toreti
Ltda - Helio das Neves de Jesus, - Vistos. Indefiro a inclusão no SERASAJUD. O presente feito trata-se de execução de título
executivo extrajudicial. Logo, o credor é detentor do mesmo e pode praticar atos de inclusão nos órgãos de proteção ao crédito e
protesto, sem delegar ao poder judiciário o que é de praxe no mercado econômico em relação aos seus inadimplentes, conforme
dispõe art. 782 § 5º do Novo Código de Processo Civil. Acolho o articulado pela parte exequente e, a teor do artigo 921, inciso
III, do C.P.C., declaro suspenso o curso da presente execução de sentença. Arquivem-se os autos, observadas as anotações de
praxe, aguardando-se nova provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: LÍDIA SUZANA MARQUES SCHULTZ VIEIRA (OAB
423579/SP)
Processo 1004164-70.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Francisca de
Brito - Jayna Santos Saminêz - Vistos. MARIA FRANCISCA DE BRITO ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE
NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em face de
JAYNA SANTOS SAMINÊZ, sustentando que o firmou em 22/09/2019 contrato de financiamento com a empresa BV Financeira
para aquisição do automóvel VW/Fox, placas DWR1180, transação em seu nome, com promessa de pagamento por parte
da requerida. Ocorre que após certo tempo a autora começou a receber cobranças da instituição financeira, dando conta de
prestações em atraso, financiamento esse a ser pago em quarenta e oito prestações de R$ 629,99. A requerente recebeu ainda
várias notificações de penalidades, duas multas de trânsito. Desse modo, requer que o negócio entabulado com a requerida
seja declarado como existência e rescindido pelos descumprimentos perpetrados, com a reintegração de posse do bem em
seu proveito, mediante tutela de urgência a ser confirmada em sentença. Fixou o valor da causa em R$ 19.950,00 (dezenove
mil, novecentos e cinquenta reais). Juntou documentos. Deferida a gratuidade e indeferido o pedido de tutela de urgência (fls.
38/39). Regularmente citada, foi decorrido o prazo sem apresentação de defesa por parte da ré (fls. 43 e 50). Manifestou-se
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