TJSP 02/10/2020 -Pág. 2597 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3140
2597
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao Athayde de Souza Migliorini (OAB: 121811/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alex Cruz
Oliveira (OAB: 194155/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1000068-32.2020.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apelante: Edna Maestre de Menezes
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi Deram provimento ao recurso, para anular a sentença, com determinação de retorno dos autos à origem, para a instauração
da fase instrutória. V. U. - EMENTA NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PERÍCIA
NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO PRELIMINAR ACOLHIDA,
PARA ANULAR A R. SENTENÇA RECORRIDA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Augusto da
Silva (OAB: 323623/SP) - Gustavo Henrique de Freitas Jaccomini (OAB: 251592/SP) (Procurador) - Thais Eliza Dalos (OAB:
306546/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1000086-66.2020.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Mario Lucio Ribeiro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme de Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. SERVIDORA PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL MILITAR PRETENSÃO DE EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO
DE RENDA OS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO
POLICIAL MILITAR - DEJEM. IMPOSSIBILIDADE VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS
153, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 43, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PRECEDENTES
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE NA 1ª INSTÂNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1000127-15.2019.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Rci Brasil S/A
- Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA - IPVA ARRENDAMENTO MERCANTIL - ARRENDANTE QUE PRETENDE ISENTAR-SE DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO
DE IPVA DE VEÍCULOS OBJETOS DE ARRENDAMENTOS MERCANTIS - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE
TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA, QUE CESSA A PARTIR DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, ACOMPANHADA DA EFETIVA OPÇÃO DE
COMPRA PELO ARRENDATÁRIO - PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1000173-44.2015.8.26.0240 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iepê - Apelante: José Ricardo Mariano Gonçalves
- Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Magistrado(a) Leme de Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO CABIMENTO
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DO SERVIDOR AOS AGENTES NOCIVOS À SAÚDE PRECEDENTES
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emerson Melhado Sanches (OAB: 111414/SP) - Iris Fernanda Melquiades Gonçalves (OAB:
265187/SP) (Procurador) - Graciele Bevilacqua Mello (OAB: 318627/SP) (Procurador) - Renato Geraldo dos Santos (OAB:
326332/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1000645-49.2019.8.26.0355 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miracatu - Apelante: Edilson Matheus da Veiga Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAS - SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO - PRETENSÃO AO RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS - ARTIGO
129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - O PEDIDO NÃO IMPLICA AFRONTA AO INCISO XIV DO ART. 37 DA CF, IGUAL
DISPOSIÇÃO NO INCISO XVI DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO SOBRE
AS PARCELAS EFETIVAMENTE INCORPORADAS, EXCLUÍDAS AS NÃO INCORPORADAS, BEM COMO AS EVENTUAIS
SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
