TJSP 10/02/2020 -Pág. 2388 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
2388
Processo 0001549-70.2017.8.26.0577 (processo principal 0507631-85.2002.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - VADICSON ARAUJO COSTA - Servix Engenharia S.A. - - CONCESSIONÁRIA ANHANGUERA
BANDEIRANTES S/A CONSAB - - CONSORCIO SERVIX - VILASA - - CONSORCIO SERVIX - TRATEX - - CONSORCIO MENDES
JUNIOR - SERVIX - - CONSORCIO MJTESA - SERVIX - - Consórcio Construtor Rio Barra Ccrb - - CONSORCIO SERVIX ATERPA - - CONSORCIO PERDOES - - CONSORCIO CONSTRUTOR FUNIL - - CONSORCIO ATERPA - SERVIX - MENDES
- SAGENDRA - - CONSORCIO CONSTRUTOR CERRO BRANCO - - CONSORCIO CONSTRUTOR JULIO DE CASTILHOS - CONSORCIO SBEI - MENDES - SERVIX - Vistos. 1- Fls. 819/845: Manifeste-se o exequente. 2- Oficie-se ao órgão de proteção
ao crédito a fim de excluir o nome da executada Servix Engenharia S.A. do cadastro de inadimplentes. 3- Sem prejuízo, expeçase mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado a fls. 79, 80 e 84 em favor da parte executada. Int.- - ADV:
ALEXSANDRO SILVA MARTINS (OAB 91355/MG), GUSTAVO ALBERTO ROCHA DE AZEVEDO BRANCO (OAB 27535/MG),
FELIPE MAYRINCK BITTENCOURT (OAB 128410/MG), RENATA RODRIGUES FELIPPE DA SILVA (OAB 320905/SP), THIAGO
D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), OSWALDO LOECHELT NASCIMENTO (OAB 159944/SP)
Processo 0001549-70.2017.8.26.0577 (processo principal 0507631-85.2002.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - VADICSON ARAUJO COSTA - Servix Engenharia S.A. - - CONCESSIONÁRIA ANHANGUERA
BANDEIRANTES S/A CONSAB - - CONSORCIO SERVIX - VILASA - - CONSORCIO SERVIX - TRATEX - - CONSORCIO
MENDES JUNIOR - SERVIX - - CONSORCIO MJTESA - SERVIX - - Consórcio Construtor Rio Barra Ccrb - - CONSORCIO
SERVIX - ATERPA - - CONSORCIO PERDOES - - CONSORCIO CONSTRUTOR FUNIL - - CONSORCIO ATERPA - SERVIX
- MENDES - SAGENDRA - - CONSORCIO CONSTRUTOR CERRO BRANCO - - CONSORCIO CONSTRUTOR JULIO DE
CASTILHOS - - CONSORCIO SBEI - MENDES - SERVIX - Vistos. Fls. 849/852: Conheço dos embargos por tempestivos e
nego provimento em razão do caráter exclusivamente infringente, observando ausência de obscuridade, omissão, contradição
ou erro material. No mais, na direção do que foi consignado no V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 225907610.2018.8.26.0000, pendente de julgamento de Embargos de Declaração, além de - como dito às fls. 816, não ter sido a
embargante ‘CCRB’ integrado o polo passivo do feito, deverá se aguardar o trânsito em julgado do A.I. mencionado. Int. ADV: GUSTAVO ALBERTO ROCHA DE AZEVEDO BRANCO (OAB 27535/MG), RENATA RODRIGUES FELIPPE DA SILVA (OAB
320905/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), OSWALDO LOECHELT NASCIMENTO (OAB
159944/SP), ALEXSANDRO SILVA MARTINS (OAB 91355/MG), FELIPE MAYRINCK BITTENCOURT (OAB 128410/MG)
Processo 0005712-59.2018.8.26.0577 (processo principal 1012972-44.2016.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Ana Maria Diniz Soares - - Fábio Junior Marques - - Maria José da
Silva - - Odair Venâncio de Paiva - - Sebastião Claudino Santos Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 264/265: Assiste razão à embargante, tendo sido lançada por equívoco a sentença de fls. 260, em flagrante contradição
com o decidido no incidente de RPV em apenso onde foi concedido à FESP o prazo de 60 dias para manifestação acerca da
retenção do Imposto de Renda. Assim, ACOLHO os embargos para, conferindo-lhes excepcionalmente efeitos infringentes,
tornar sem efeito a sentença de fls. 260. Anote-se e certifique-se no incidente de Requisição de Pequeno Valor nº 000571259.2018.8.26.0577/01 e, tendo em vista que o prazo concedido à FESP já se escoou, manifeste-se a requerida, FESP, naquele
incidente no prazo de 15 dias. Int.. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB
96204/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0019501-91.2019.8.26.0577 (processo principal 0489552-29.2000.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Vistos. Fls. 385/388: assiste razão à embargante na medida em que
a decisão de fls. 382 foi realmente omissa com relação à condenação e fixação da verba honorária em face da requerida. Assim,
ACOLHO os Embargos de Declaração opostos para acrescentar àquela decisão o seguinte parágrafo: Condeno a executada ao
pagamento de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$5.000,00. Nessa linha, a lição de ALEXANDRE FREIRE
e LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES, “(...) nada impede que, desde que preenchidas efetivamente as condicionantes
do §8º acima transcrito (...), os honorários a serem eventualmente arbitrados (...) sigam tal método, especialmente (...) se
o magistrado verificar que a aplicação da regra geral ensejaria a aplicação de valores excessivos ou aviltantes. (FREIRE,
Alexandre; MARQUES, Leonardo Albuquerque. Art. 85, §8º. In, STRECK, LENIO LUIZ; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo
Carneiro (orgs.). Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Saraiva, 2016, p. 152)”. Int. - ADV: TANIA MARA RAMOS
(OAB 104126/SP), GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUÍS FERNANDO
DA COSTA (OAB 218195/SP), ANAMARIA BARBOSA EBRAM FERNANDES (OAB 238926/SP)
Processo 0024657-60.2019.8.26.0577 (processo principal 1015574-42.2015.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renato Monteiro Becker Filho - IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV.
MUN. DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Certidão de fls. 71: Diante da presumível concordância da parte executada,
HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente às fls. 3/9 considerando, inclusive, estarem dentro da faixa de isenção de
Imposto de Renda (IN-RFB 1500/2014), no valor total líquido de R$ 55.083,42 - base: outubro/2019, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. FIXO os honorários advocatícios em 11% do valor ora homologado - considerada a mesma data base.
Com relação às requisições de valores, o pedido deverá ser deduzido, após o decurso do prazo para eventuais recursos, nos
termos do Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJe em 02/07/2015. Int.. - ADV:
JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE (OAB 343570/SP), VANESSA SILVA
DE ALMEIDA (OAB 415535/SP), CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP)
Processo 0025751-43.2019.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde Mental - Fundepe - Fundo Especial de
Despesa da Escola da Defensoria Publica do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- Vistos. Fls. 8/10: Tendo em vista o ocorrido e de que o ofício deveria ter sido expedido automaticamente pelo sistema após
a liberação da decisão de deferimento, ante a impossibilidade de andamento do feito pelo motivo supracitado, intime-se a
Defensoria Pública para que realize novo cadastro de incidente de requisição de pequeno valor. Arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Int.- - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), JAIRO SALVADOR DE SOUZA (OAB
258380/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP)
Processo 0028494-26.2019.8.26.0577 (processo principal 1028612-19.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - Veibras Importação e Comércio Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Fls.
1/19 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do artigo 535 do N.C.P.C., advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para,
querendo, impugnar a execução. 2- Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de
15 dias. 3- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CLOVIS FELICIANO
SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), JOSE ALBERTO FROES CAL (OAB 243719/SP), CAMILA FERREIRA DE SOUZA (OAB
302034/SP)
Processo 1002375-50.2015.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Cesar de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
