TJSP 10/02/2020 -Pág. 2387 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
2387
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Wilson Ribeiro Moliterno - - Fernando Junio Dias da Silva - Vistos. Certidão de fls. 310: Republiquese o despacho de fls. 265. Sem prejuízo, ciência as partes do Agravo de Instrumento com trânsito em julgado, juntado as
fls. 269/309. Int.- - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB
412664/SP)
Processo 1034151-29.2019.8.26.0577 - Tutela Antecipada Antecedente - Imissão - TSM - Transmissora Serra da Mantiqueira
S.A. - Espólio de Inacia Gonçalves Moura - Vistos. 1-Determino ao autor a recategorização dos documentos que possuem etiqueta
específica, como é o caso da procuração, dos recolhimentos efetuados (guia de custas, custas postais, custas de mandato, guia
de diligência, comprovante de depósito judicial) do contrato social e dos atos constitutivos, da planilha de cálculo, do contrato,
dos documentos pessoais, porquanto tais peças não são documentos sequenciais que comprovam os fatos alegados na inicial
(estes sim devem ser carregados com a etiqueta ‘Documento 1’, ‘Documento 2’, ‘Documento 3’, etc), já que a não utilização
da adequada categoria/etiqueta além de tornar sem proveito a ferramenta do sistema, ainda dificulta o manuseio do processo
digital. Prazo 15 dias. Ademais, tendo em vista a implantação das central de mandados digital a partir de 21/01/2020 e a fim
de possibilitar a configuração dos anexos é extremamente necessário que os documentos sejam categorizados pelas partes
adequadamente com as corretas movimentações e havendo mais de um documento em categorias diferentes, estes deverão
ser fracionados. Observo que os documentos de 17/25 (custas e diligência do oficial de justiça) foram disponibilizado em um
só documento, assim deverá o autor providenciar nova juntada destes documentos (devidamente categorizados), separando-se
os documentos de categorias diferentes a saber: custas e Guia de diligência do Oficial de Justiça- GRD, uma vez que não é
possível o fracionamento dos documentos para configuração dos anexos de impressão pelo cartório, quando vários documentos
diferentes estiverem liberados no processo sob a mesma categoria. . Frisa-se que a nova juntada deverá ser apenas para
os documentos de fls. 17/25. Os demais documentos deverão ser somente recategorizados conforme manual abaixo. Para a
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JÚLIA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2020
Processo 0000892-26.2020.8.26.0577 (processo principal 1002810-24.2015.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - David Morais - - Defensoria Pública do Estado de São Paulo ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. 1- Fls. 1/38 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do artigo 535 do
N.C.P.C., advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2- Havendo impugnação,
intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 3- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e
tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), LEONARDO WARMLING CANDIDO DA
SILVA (OAB 423161/SP), DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DF)
Processo 0000965-95.2020.8.26.0577 (processo principal 0015314-84.2012.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Domingues Lima - - Kauan Victor Domingues do Nascimento
- - Geni Aparecida de Oliveira Domingues - Vistos. Determino aos requerentes a correção do cadastro processual, no prazo de
15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão do(a) requerido(a) no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização
dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.
jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA
CARVALHO (OAB 378280/SP), RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP)
Processo 0001099-25.2020.8.26.0577 (processo principal 1026133-24.2016.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Adonias Lopes da Silva - Instituto de
Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos - - Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José
dos Campos - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas
da Lei, para a inclusão do(a) executado(a) no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é
necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: VANESSA SILVA DE ALMEIDA (OAB 415535/SP),
CRISTIANE VIEIRA MARINHO (OAB 337767/SP), PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE (OAB 343570/SP)
Processo 0001099-25.2020.8.26.0577 (processo principal 1026133-24.2016.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Adonias Lopes da Silva - Instituto de
Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos - Vistos. 1- O art. 523 do N.C.P.C. não se aplica à Fazenda Pública.
2- Fls. 1/28 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do artigo 535 do N.C.P.C., advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias
para, querendo, impugnar a execução. 3- Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo
de 15 dias. 4- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CRISTIANE VIEIRA
MARINHO (OAB 337767/SP), PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE (OAB 343570/SP), VANESSA SILVA DE ALMEIDA (OAB
415535/SP)
Processo 0001102-77.2020.8.26.0577 (processo principal 1002452-93.2014.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Lilian Madalena Firmino - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo
de 15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão do(a) executado(a) no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização
dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.
br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA
(OAB 115710/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
