TJSP 30/01/2020 -Pág. 2314 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2975
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novembro de 2019 - ADV: ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 357722/SP)
Processo 1018340-32.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - João Tarcisio
de Oliveira - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Ciência acerca do laudo pericial juntado às fls. 192/197. No
prazo comum de quinze dias manifestem-se as partes sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a
apresentação de seus pareceres técnicos. - ADV: JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP), MAYARA CRISTINA DA COSTA
(OAB 361807/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP)
Processo 1019042-46.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Bertin Comércio de Bebidas Ltda
- Vistos. Fls. 599/601 e parecer técnico divergente de fls. 602/622: Intime-se o perito. após, dê-se ciência às partes, intimandose-as, inclusive, a dizer se concordam com o encerramento da instrução e posterior abertura de prazo para memoriais. Intimese. - ADV: JEFFERSON JOSE FIERI (OAB 349663/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2020
Processo 0008649-74.2019.8.26.0361 (processo principal 1013288-26.2016.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Mar Azul Comércio
de Brinquedos Ltda Me e outro - Visando apurar o endereço de Irenildo, defiro a pesquisa via infojud e Bacenjud providenciando
a z. serventia/sr. Escrivão, respectivamente , o necessário. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP),
JULIO GELIO KAIZER FERNANDES (OAB 284997/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0008649-74.2019.8.26.0361 (processo principal 1013288-26.2016.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Mar Azul Comércio
de Brinquedos Ltda Me e outro - Ciência ao Município sobre o resultado da pesquisa retro juntada. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO
PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP), JULIO GELIO KAIZER FERNANDES (OAB 284997/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA
MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0009196-17.2019.8.26.0361 (processo principal 0003033-94.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Municipio de Mogi das Cruzes - Reis Batista de Souza - ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA - Vistos.
Indefiro o pedido retro. Consoante disposto no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, compete ao credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificaram a concessão da gratuidade ao vencido. Em razão de
as informações pretendidas junto à Receita Federal terem conteúdo sigiloso, a quebra de sigilo fiscal/bancário é medida de
caráter excepcional, que exige o exaurimento das tentativas de localização de bens da parte hipossuficiente pelo credor, sob
pena de ferir-se o princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade, disposto no art. 5º, X da Constituição Federal. Dê-se
baixa no incidente e arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP), ANA PAULA FRANCO DE
ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES (OAB 381438/SP)
Processo 0018489-45.2018.8.26.0361 (processo principal 1006359-45.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA - - LAIDE APARECIDA PEREIRA
DO CARMO - - LIDIA MOREIRA BUENO - - LUZINETE DA SILVA - - MARIA APARECIDA MARTINS LARA - - JOSE ROBERTO
DE QUEIROZ - - NEREIDE DE SOUZA SILVA SA - - RAIMUNDO OSVALDO DE JESUS - - ROBERTO CARLOS CURY - ROSANGELA DIAS BASILIO - - SEVERINO ARAUJO DA SILVA FILHO - - NOELIA CELESTINA DE SOUSA - - EDILSON
HONORATO DE ALMEIDA - - ANA LUCIA MARCONDES DE OLIVEIRA - - APARECIDA DE LOURDES FRANCISCO SUZARTE
- - CARLOS ROBERTO BENJAMIN - - CARLOS SEGURA PASCHOAL - - JOSE LUIZ DE LIMA - - EDNA DE SIQUEIRA MORAES
- - ELENI ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA - - ELIANA FERREIRA MARTINS MONTEIRO - - IRACI OLIVEIRA LOBO - Vistos.
Fls. 226/271: Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso. Fls. 277: Defiro o prazo requerido. Decorrido, sem
manifestação da Fazenda, intime-se-a, de pronto. Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA
CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP)
Processo 0018489-45.2018.8.26.0361 (processo principal 1006359-45.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA - - LAIDE APARECIDA PEREIRA
DO CARMO - - LIDIA MOREIRA BUENO - - LUZINETE DA SILVA - - MARIA APARECIDA MARTINS LARA - - JOSE ROBERTO
DE QUEIROZ - - NEREIDE DE SOUZA SILVA SA - - RAIMUNDO OSVALDO DE JESUS - - ROBERTO CARLOS CURY - ROSANGELA DIAS BASILIO - - SEVERINO ARAUJO DA SILVA FILHO - - NOELIA CELESTINA DE SOUSA - - EDILSON
HONORATO DE ALMEIDA - - ANA LUCIA MARCONDES DE OLIVEIRA - - APARECIDA DE LOURDES FRANCISCO SUZARTE
- - CARLOS ROBERTO BENJAMIN - - CARLOS SEGURA PASCHOAL - - JOSE LUIZ DE LIMA - - EDNA DE SIQUEIRA MORAES
- - ELENI ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA - - ELIANA FERREIRA MARTINS MONTEIRO - - IRACI OLIVEIRA LOBO - Ciência
de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº 20200129115026048508 nos termos do formulário apresentado,
estando “em andamento” para pagamento. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE (OAB 338003/SP)
Processo 1000257-65.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Concessionária
das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Rosa Siqueira - - Adalberto Ribeiro de Carvalho Filho - Vistos. Fls.
329/332 e fls. 338/341: Expeça-se certidão de honorários advocatícios, nos termos da tabela conveniada pela DPE/OAB. Após,
cadastre-se a DPE no sistema e intime-se-a, via portal, a indicar novo advogado provisionado à ré. Com a indicação, procedase no sistema à alteração necessária e intime-se o novo advogado a manifestar-se quanto ao processado, mormente acerca da
determinação de fls. 333. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MOGI DAS CRUZES (OAB
199999/DP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), ALENE CRISTINA SANTANA DE ABREU (OAB 278039/
SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), MARCIO SANTAMARIA (OAB 215856/SP)
Processo 1001200-48.2019.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Gabriel Moreira dos Santos e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos.
1 - Não se nega que ocupante de área pública não exerce posse, mas uma frágil detenção. Entretanto, a questão parece mais
de natureza assistencial que jurídica. Expulsar os moradores da casa fotografada a fl. 17 e 19 não é um ato sem consequência
social e jurídica: eles vão para onde? Sabe-se de onde vieram e se têm casa de parente para ir? Ou arrisca-se, com a expulsão
(rectius, reintegração), torná-los indigentes nas praças e parques municipais? Foi feito estudo assistencial com eles? Ademais,
a casa é de alvenaria e antiga, a afastar a ideia de que o esbulho ocorreu há menos de ano e dia; foi a ciência municipal que
ocorreu tardiamente, há menos de ano e dia, indicando que, se a área passou tanto tempo despercebida pelo Município, é
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
