TJSP 22/01/2020 -Pág. 4355 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: José Pereira dos Santos
- Apdo/Apte: Alfredo de Assis Ribeiro - Apdo/Apte: Antonio Fernando Benassi - Apda/Apte: Maria Fischer Baccin - Apdo/Apte:
Eduardo Aparecido Zampronio - Apda/Apte: Ines Aparecida Goncalves Foganholo - Apdo/Apte: Luiz Carlos Zampronio - Apda/
Apte: Dirce Marques Vieira - Apdo/Apte: Ivo Jollo - Apdo/Apte: Joaquina de Camargo Pereira - Apte/Apdo: Estado de São Paulo
- Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos, etc. Em observância ao decidido pela C. Turma Especial desta E. Seção
de Direito Público, no IRDR nº 2052404-67.2018.8.26.0000, Tema nº 18, e considerando-se a interposição de Recurso Especial
(REsp nº 1.836.423/SP), suspendo o andamento do feito até o trânsito do referido incidente. Int. São Paulo, 20 de janeiro de
2020. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1039489-77.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VILMA APARECIDA
GIOTTO UNGARETTE - Apelante: ALINE ISABEL DE ARAUJO - Apelante: JOSE DA MATTA ANTUNES - Apelante: JOSÉ
SEVERINO CARDOSO - Apelante: MARIA ELIETE GOMES BATISTA - Apelante: NORBERTO CHENTA - Apelante: REDUCINO
BENEDICTO SALLES BUENO - Apelante: RUTH COIMBRA SANGHIM - Apelante: CAETANO LANÇA - Apelado: Estado de São
Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator
ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 20 de
janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani
- Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB:
251616/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1042318-60.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte:
Orlando de Souza Pinto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Valter Palma Lisboa - Apdo/Apte: ALBERTO DE OLIVEIRA - Apdo/Apte:
Benny Benito Nallin - Apdo/Apte: Carlos Alberto Candelo - Apdo/Apte: Airton Ribeiro da Costa - Apdo/Apte: Candido Borges da
Fonseca - Apdo/Apte: Francisco Vitor de Araujo - Apdo/Apte: Gilberto de Almeida - Apdo/Apte: Antonio Capi - Apte/Apdo: São
Paulo Previdência - Spprev - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos, etc. Em observância ao
decidido pela C. Turma Especial desta E. Seção de Direito Público, no IRDR nº 2052404-67.2018.8.26.0000, Tema nº 18, e
considerando-se a interposição de Recurso Especial (REsp nº 1.836.423/SP), suspendo o andamento do feito até o trânsito do
referido incidente. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2020. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo
Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao
(OAB: 83480/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1064565-64.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Clorinda Dini - Embargte: Antonio Alquati - Embargte: Balbino Pinheiro Basto - Embargte: Cemis José Diniz - Embargte:
Constantino Dolhnikoff - Embargte: Deize Giraldi - Embargte: Florentina Fernandez Munari - Embargte: Gabriela Silva - Embargte:
Iara Almeida Placência - Embargte: Ilidia Camilo da Silva Manfrim - Embargte: Jose Roberto Giusti - Embargte: Leur Ribeiro
dos Santos - Embargte: Lourdes Jeremias Martins - Embargte: Maria do Carmo Favorito Santarem - Embargte: Maria Estela
Martins - Embargte: Maria Regina Silva Oliveira - Embargte: Marie Shimosakai - Embargte: Marilia Calegare Galli - Embargte:
Marilza Ribeiro Aalves de Souza - Embargte: Marjorie Mascarenhas Trigo - Embargte: Matias Pires - Embargte: Nair Rodrigues
de Oliveira - Embargte: Neusa Maria Bolanho - Embargte: Noely Hilario Rodrigues - Embargte: Roberto Augusto Ferreira de
Barros Galvao - Embargte: ROBERVAL ALVAREZ - Embargte: Ruth Aulino Silva de Oliveira - Embargte: Sirlene Alves da Silva
Leme - Embargte: Waldir Robbi - Embargte: Wilson Sartorelli - Embargte: Anesia dos Santos Corradi - Embargdo: São Paulo
Previdência - Spprev - Manifeste-se o embargado, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Int. São Paulo, 15 de janeiro
de 2020 OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) (Procurador) - Artur Barbosa
da Silveira (OAB: 340517/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2004608-12.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante:
Pedro Basile - Agravante: Filomena Lea Cimino Basile - Agravado: Municipio de Taboão da Serra - DESPACHO Agravo de
Instrumento Processo nº 2004608-12.2020.8.26.0000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de
Direito Público Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Pedro Basile e Outra,
nos autos do Cumprimento de Sentença (ação de Desapropriação), que movem em face da Prefeitura Municipal de Taboão
da Serra, insurgindo-se contra a r. decisão de fls. 112/114, que acolheu a impugnação oposta pela Municipalidade (fls. 87/90),
ante o reconhecimento do excesso de execução apontado na objeção e homologou os cálculos apresentados pela executada
às fls. 91/95 (autos principais), fixando o valor do débito em R$ 15.726,410,10 (quinze milhões, setecentos e vinte e seis mil,
quatrocentos e dez reais e dez centavos), para 01/03/2019, bem como condenou os exequentes no pagamento de honorários
advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre os cálculos, e vedou a compensação de débitos.
Sustentam os agravantes, em síntese, a existência de erro material na r. sentença exequenda, não havendo que se falar em
cálculo dos juros compensatórios sobre a diferença entre o valor da oferta e o valor da indenização, pois o depósito prévio não
foi pago na devida ocasião. Postulam a concessão do efeito suspensivo e o posterior provimento do recurso. Alternativamente,
requerem a redução do percentual fixado a título de honorários advocatícios (fls. 01/19). Tendo em vista o decidido na r. sentença
de fls. 05/09 (autos principais), ratificada pelo v. acórdão de fls. 16/26, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. Dispenso as
informações da mmª juíza da causa e resposta da Municipalidade agravada. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2020. REBOUÇAS
DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP) - Antonio
Angelo Faragone (OAB: 20112/SP) - Luiz Fernando Nubile Nascimento (OAB: 272698/SP) - Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP)
- Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
