TJSP 28/06/2019 -Pág. 1731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2838
1731
Processo 1001562-43.2017.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.V.S.G. - L.A.G. - Vistos. Fls. 76/77:
Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA
(OAB 231517/SP)
Processo 1001717-80.2016.8.26.0095 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.M.F. - G.A.F.
- Vistos etc. INTIME-SE a pessoa acima indicada a efetuar o pagamento da importância de R$804,81, referente às prestações
alimentícias em atraso referente aos meses de abril e maio/2019, devidamente atualizada, no prazo improrrogável de 03 (três)
dias, bem como as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, sob pena de protesto e imediata decretação de sua
prisão civil, sem prejuízo da dívida. Sem prejuízo, providencie, ainda, o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização
de sua representação processual, juntando os documentos mencionados no tópico final da petição de fls. 154. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABRICIO SIMONINI DE
OLIVEIRA (OAB 266596/SP), LUIZ CARLOS BORGES (OAB 94040/SP)
Processo 1001805-55.2015.8.26.0095 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.E.O.L. - Vistos.
Oficie-se à autoridade policial solicitando informações quanto ao cumprimento do mandado de prisão expedido a fl. 35. Int. ADV: MARCELO RODRIGUES AYRES (OAB 195812/SP)
Processo 1002419-26.2016.8.26.0095 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.C.G.O. - J.R.O. Vistos, Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante do noticiado pagamento do débito, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta Ação de Execução de Alimentos. Fixo os honorários
advocatícios do procurador do autor no teto da tabela anexa ao convênio firmado entre a OAB São Paulo e Procuradoria Geral
do Estado, pelos atos efetivamente praticados. Expeça-se certidão. Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único
do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão e, pagas eventuais custas
em aberto, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: FABRICIO SIMONINI DE OLIVEIRA (OAB 266596/
SP), ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MARIA BERTO DALLA DÉA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2019
Processo 0000354-70.2019.8.26.0095 (processo principal 3002451-02.2013.8.26.0095) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Joao de Jesus - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o
Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: MARCELO ALBERTIN DELANDREA (OAB 263953/
SP)
Processo 0000443-30.2018.8.26.0095 (processo principal 0002778-61.2014.8.26.0095) - Cumprimento de sentença Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Torrinha - Massini Materiais de Construção Ltda - MLJ
expedido, disponível para retirada. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), FERNANDO PACE ORDINE
(OAB 179400/SP), PAULA TATIANA REGALO (OAB 318094/SP)
Processo 0000443-30.2018.8.26.0095 (processo principal 0002778-61.2014.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Torrinha - Massini Materiais de Construção Ltda - Vistas dos
autos à executada para, no prazo de 60 dias, recolher a taxa judiciária - quando da satisfação da execução - em Guia DARESP, código 230-6, no valor de R$ 132,65 (conforme cálculo de fls. 103), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), FERNANDO PACE ORDINE (OAB 179400/SP), PAULA TATIANA
REGALO (OAB 318094/SP)
Processo 0001396-91.2018.8.26.0095 (processo principal 0001058-25.2015.8.26.0095) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - BELARMINO FERREIRA COSTA - Vistos. Defiro o levantamento
dos depósitos, comunicando-se o autor. Expeçam-se mandados de levantamento. Oportunamente, voltem-me conclusos para
extinção. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MARUSCHI (OAB 131376/SP), LUCIANE LENGYEL (OAB 171937/SP), ADRIANA MARIA
FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP), ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI (OAB 123598/SP)
Processo 1000498-27.2019.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Gilberto Emilio
Koster - Ao (à) autor (a) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARCELO
RODRIGUES AYRES (OAB 195812/SP)
Processo 1000525-10.2019.8.26.0095 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE
TORRINHA - PAULO FLÁVIO ZANFORLIN - Ao (à) autor (a) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: FERNANDO PACE ORDINE (OAB 179400/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP)
Processo 1000631-69.2019.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Osmar Eli Botteon Ao (à) autor (a) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARIA CLAUDIA DE
OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS (OAB 302491/SP)
Processo 1001010-10.2019.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvana Aparecida
Miguel de Oliveira - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Entendo necessária a produção
de prova pericial desde já, tendo em vista os fatos alegados na inicial. Faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para
apresentação de assistentes técnicos (a autora já apresentou quesitos com a inicial). Juntem-se os quesitos do INSS depositados
em Cartório. Para atuar como perito (a) nomeio o (a) oo Dr. Marcello Teixeira Castiglia. Laudo em 30 (trinta) dias. Requisite-se
o agendamento de dia, hora e local para a realização do exame pericial. Com a data nos autos, intime-se a parte autora para
comparecimento à perícia, sob pena de preclusão da prova, dando-se ciência ao advogado da parte autora. Fixo os honorários
do perito judicial em R$400,00, tendo em vista a especialização (médica) em ramo de mercado de altos rendimentos, razão pela
qual o valor até então aplicado nesta Vara (R$200,00) estava inviabilizando novas habilitações. Após a juntada do laudo aos
autos, cite-se a autarquia federal para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertência legais. Intimese. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), EDUARDO DE ARAÚJO JORGETO (OAB 381528/SP)
Processo 1001405-70.2017.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) M.C.P. - Ciência ao requerente quanto à designação da perícia para o dia 31 de julho de 2019, às 13 horas, no Fórum de Brotas,
conforme petição juntada à fl. 793. - ADV: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS (OAB 302491/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
