TJSP 03/10/2018 -Pág. 3383 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2672
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da causa para R$ 40.095,61, apontando como exequendo tão somente “o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de
aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios”, suprimindo a inserção inoportuna dos honorários advocatícios, que serão
aplicados com base na legislação vigente e nos termos desta decisão, devendo o autor comprovar o recolhimento da diferença
das custas iniciais. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito. Intime-se. - ADV: MARIA
ANITA DOS SANTOS ROCHA (OAB 234101/SP), MARIA AURELIA DOS SANTOS ROCHA (OAB 234102/SP)
Processo 1013845-53.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Solange Silva Neves - Intimese a(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, a restabelecer o benefício à autora Solange Silva Neves, portadora
da cédula de identidade RG nº 23.116.928-0 SSP/SP, CPF nº 109.171.008-24, NIT nº 12393014537, conforme sentença proferida
às fls. 75/76. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)
Processo 1015601-63.2017.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Construtora
Arco Iris Mar Ltda - Marcio Aparecido Vieira - - Claudia da Silva Morais Martins - Vistos. Ciência à parte ré acerca da juntada dos
documentos de fls. 170/179, facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC). Após, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 312661/SP), JONATAS FERREIRA MAIA (OAB 279301/SP)
Processo 1016844-42.2017.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Construtora
Arco Iris Mar Ltda - David Alex Denuci e outro - Vistos. Pelo que consta nos autos, expeça-se mandado de levantamento
judicial do depósito de fls. 189 em favor de David Alex Denuci, porquanto incontroverso, que receberá intimação oportuna,
pela imprensa, para retira-lo no prazo de 05 dias. Antes, porém, aguarde-se o decurso de prazo para recurso desta decisão.
Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos
judiciais. Fls. 213/216: eventual complemento do depósito deverá ser requerido observando a sistemática do art. 523 do Código
de Processo Civil, por meio do cadastramento do cumprimento de sentença. Fls. 204/209, 233/243, 245/253, 259/270 e 271/282:
indefiro o pedido e mantenho a gratuidade da justiça concedida aos réus. A devolução do valor referente à rescisão contratual
não comprova a situação favorável ou modificativa do status financeiro dos requeridos. Deverá o autor se valer de incidente
próprio para comprovação do alegado. Fls. 254/255, item 5, alíneas “a”, “b” e “d”: indefiro, pois foge dos limites desta demanda.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES BEZERRA (OAB 377484/SP), JONATAS FERREIRA
MAIA (OAB 279301/SP)
Processo 1019417-87.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Aparecida Eufrazia de Jesus - Itau
Unibanco S/A - Vistos. Pelo que consta nos autos, expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fls. 438 em
favor de Aparecida Eufrazia de Jesus, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, para retira-lo no prazo de 05 dias.
Antes, porém, aguarde-se o decurso de prazo para recurso desta decisão. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do
Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. No mais, tendo em vista o pagamento
voluntário antes do início da fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos e anote-se a baixa das partes. Intime-se.
- ADV: WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE (OAB 269062/SP), IZABEL APARECIDA CAVALHEIRO (OAB 89474/SP),
EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1019756-12.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício
Edmea - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV:
FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 1020023-81.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residencial
Shambala - Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Em virtude da peça de fls. 154, bem como o acordo extrajudicial que chegaram as partes, mais ainda o seu
cumprimento integral (fls. 178), expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fls. 172 em favor de Jose Batista de
França, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, para retira-lo no prazo de 05 dias. Observe a serventia o disposto no
artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Antes, porém, aguardese o trânsito em julgado. Transitada em julgado, anote-se a extinção junto ao sistema (código 60690) e arquivem-se os autos.
Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 1027912-11.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Direce Fernandes da Silva - Aceito
a competência e reputo válidos os atos, aguardando-se o julgamento dos embargos. Sem prejuízo, providencie a serventia a
correção da distribuição destes autos junto ao distribuidor. Intime-se. - ADV: ELISANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 344959/
SP)
Processo 1067219-77.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Supermercado Cuca do
Caiçara Ltda - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 4000584-72.2013.8.26.0477 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS
JUNIOR - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV:
ALEXANDRE CAETANO CATARINO (OAB 122193/SP)
Processo 4003200-20.2013.8.26.0477/03 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Tonon - Andre
Luiz Rodrigues - - Daniela Gomes da Silva - Vistos. Fls. 66, alínea “a”: expeça-se certidão de protesto, conforme requerido.
Fls. 66, alínea “b”: defiro o bloqueio somente com relação à transferência dos veículos descritos às fls. 55 e 58. Providencie
a serventia o necessário junto ao sistema RENAJUD. Fls. 66: alínea “c”: indefiro, por ora, em virtude de não constar por
quais bancos os veículos encontram-se financiados, devendo a parte exequente diligenciar nesse sentido. Intime-se. - ADV:
JONATAS FERREIRA MAIA (OAB 279301/SP), RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB 272754/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE
BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP)
Processo 4003245-24.2013.8.26.0477 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - AUTO POSTO PRAIA
DO FORTE LTDA e outros - Junte o autor o contrato com as clausulas gerais e especiais onde constem as condições especificas
do contrato, tais como taxa de juros, encargos moratórios e quejandos, no prazo de 5 dias, sob pena de reconhecimento da
existência das clausulas acoimadas em sede de embargos monitórios. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER (OAB 107744/SP)
Processo 4004604-09.2013.8.26.0477 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - alex chammas franco - Manifestese o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: LUCAS RODRIGUES
(OAB 293434/SP)
Processo 4005721-35.2013.8.26.0477 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
RESIDENCIAL PORTO NOVO - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/
intimação frustrada. - ADV: EDUARDO DE MATTOS (OAB 47670/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
