TJSP 06/03/2018 -Pág. 1299 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
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relevância, sob pena de preclusão.Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.Intime-se. - ADV:
MICHEL TIAGO LOPES CARVALHO (OAB 375753/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), LUIZ AUGUSTO DA
SILVA (OAB 375325/SP)
Processo 1040972-11.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Agda
Maria Frascá e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Não constato omissão ou contradição intrínseca
à decisão.De qualquer modo, recebo os embargos, como simples petição, mantendo a suspensão do feito, salientando que
eventual “acordo” entre as partes acerca da verba honorária não gera a pretendida eficácia, até porque os próprios exequentes,
na inicial, postularam a estimativa judicial (fls. 24), inclusive fazendo expressa menção à Sumula 345 do STJ, objeto do Tema
Repetitivo, não podendo agora simplesmente sustentar que a matéria é alheia ao feito.Int. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE
TOLEDO (OAB 114625/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY
(OAB 252954/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP)
Processo 1041517-81.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Carlos
Escalianti - Diretor da São Paulo Previdência - Spprev - Vistos.Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações
necessárias, com baixa definitiva.Intimem-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), IGOR FORTES CATTA
PRETA (OAB 248503/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB
301800/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)
Processo 1041534-49.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Posto Satélite Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Ante exposto, julgo improcedente a ação, denegando a segurança, rejeitando
o pedido de devolução imediata e preferencial pleiteado pela impetrante.P.R.I. - ADV: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES
MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), VANESSA CARAJELESCOV BRAGA (OAB 257181/SP), DANIEL CARAJELESCOV
(OAB 45396/SP)
Processo 1041785-67.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Mario Marchini Filho Delegado da Delegacia Regional Tributária da Capital - Posto Fiscal - Tatuapé - Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação
do impetrado, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. ADV: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), EDNA ARAUJO VIEIRA (OAB 65498/SP),
ANTONIO NORBERTO LUCIANO (OAB 65607/SP)
Processo 1041823-50.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Lenice Maria Silva Alciprett e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 534 e ss: Ciência aos
exequentes. Digam sobre o prosseguimento (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: MARIA
HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), CARLOS JOSE DE
OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
Processo 1041876-94.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - São
Paulo Previdência - Spprev - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outros - Fls. 313/330: Ciência aos requeridos (intimação
efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), VANESSA
MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1041993-51.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Odracyr da Motta - Prefeitura
Municipal de São Paulo - Vistos.1. Verifico que o autor postulou o julgamento antecipado da lide (fls. 148, item “a”). Assim,
concedo o prazo de quinze dias para que a requerida manifeste eventual interesse na produção de outras provas, especificando,
pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 2. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.
Int. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP)
Processo 1042608-12.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Dirce
Mariotoni Coppi e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de
Elisabete Briense de Oliveira, Maria Helena Viegas Puccetti, Mértila Larcher de Moraes e Nilda Batelli de Barros (fl. 887/1018),
uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois
nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a
Serventia as anotações necessárias.Fl.1021/1022:- defiro o levantamento do depósito efetuado, em favor dos autores, no valor
de R$231.325,07, devendo permanecer retido o crédito das coautoras Adeli Castilha e Eliana Maia Souto. Transcorrido o prazo
de cinco dias, sem manifestação, expeça-se o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento, digam os autores
sobre o prosseguimento e/ou extinção, em (10) dez dias.Intime-se. - ADV: ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB
107724/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)
Processo 1042661-22.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - L.C.M.S.
- Vistos.Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Cite-se.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício e mandado.
- ADV: ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO (OAB 192309/SP)
Processo 1042695-02.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Paulo Roberto Latarini
Filho - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Defiro a prova pericial pela qual protestou o autor. Expeça-se
ofício ao IMESC. Faculto às partes a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em quinze dias. Intime-se. - ADV:
MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP), ADRIANA VARGAS RIBEIRO BESSI DE ALMEIDA (OAB 238904/SP)
Processo 1042723-62.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais
Específicas - Nilda de Carvalho Borges e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Torno sem efeito o documento de
fl. 70 e 171. Proceda a Serventia as anotações.Fixo os honorários advocatícios em (10%) sobre o valor do débito.INTIMAÇÃO
DA FAZENDA PÚBLICA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art.534 e 535 do
CPC) e nos próprios autos, impugnar a execução.Intime-se. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP),
ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 1042803-60.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Condomínio Edifício Suzana Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15
(quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide.Sem prejuízo e no mesmo prazo, devem as partes apresentar manifestação acerca do interesse na
produção de outras provas, especificando e justificando, pontualmente, a pertinência e relevância, sob pena de preclusão.Após,
tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.Intime-se. - ADV: FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/
SP), LIVIA FORMOSO DELSIN (OAB 286626/SP)
Processo 1043026-47.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Solange
Del Santo Jorge e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Providencie a FESP a retirada da Guia de Levantamento, sob pena
de cancelamento das mesmas, nos termos do Provimento nº CSM Nº 1998/2012(Intimação efetuada nos termos do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
