TJSP 06/03/2018 -Pág. 1298 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
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advocatícios da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 07).P.R.I. - ADV:
GUILHERME RIGUETI RAFFA (OAB 281360/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP)
Processo 1034197-43.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Odinei Alves da Silva - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 39/70: Manifeste-se o autor (intimação
efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP),
CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
Processo 1035221-72.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Marilei Cristina Silva
Salles e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)
(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/
SP)
Processo 1035259-84.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Edvan Sousa da Silva
e outros - Vistos.Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na presença de seu representante legal, para os atos e
termos da ação proposta.Intime-se. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 1035482-37.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Gamma Comércio Importação e
Exportação Ltda - Procurador Geral da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 425/433: ciência ao impetrado.2. Fls.
421/424: manifeste-se a impetrante.3. Após, tornem-me conclusos.Int. - ADV: LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP),
JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT (OAB 289476/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP)
Processo 1035948-36.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Férias - AILTON PEREIRA DOS SANTOS e outros CHEFE DA DIRETORIA DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Fl. 348 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es).Sem prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória
discriminada dos cálculos de liquidação, nos termos do art. 534, do NCPC, postulando em termos (art. 535 do NCPC). Em caso
de silêncio, arquivem-se.Intime-se. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA
(OAB 199005/SP), AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP)
Processo 1035968-22.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - João Fábio Tarelov - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação do impetrante, nos termos do artigo 1010
do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
- Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. - ADV: MÁRCIA CRISTINA CARVALHO LIMA (OAB
397476/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP)
Processo 1036351-68.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Preferências e
Privilégios Creditórios - Ivan Sales e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Fl.750/751:- Defiro o levantamento do depósito efetuado, devendo ser deduzida a quantia pertencente à coautora,
Jussara Marcia Mantovani Tasca (R$2.348,83), em favor dos autores. Transcorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação,
expeça-se o mandado de levantamento judicial. Oficie-se ao Juízo da penhora, cientificando-o desta decisão. Encaminhe-se
eletronicamente.Efetuado o levantamento, aguarde-se o pagamento da requisição de pequeno valor, referente aos honorários.
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.Intime-se. - ADV: ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/
SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)
Processo 1036368-07.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Lorissa
Zaidan de Souza e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Tragam, os exequentes, o valor que deverá ser
retido devido a penhora no rosto dos autos (fl. 1034/1036).Int. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/
SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP)
Processo 1036495-08.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
- VITOR BENEZ PEGLER - Vistos.Homologo o acordo celebrado às fls. 91/92, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b,
do Código de Processo Civil.Aguarde-se o cumprimento do acordo, conforme requerido (agosto/2018).P.R.I. - ADV: MARCO
AURELIO CHAGAS MARTORELLI (OAB 131785/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP)
Processo 1036568-43.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Amario de
Oliveira Goveia - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo - Vistos.Dado o lapso
transcorrido, esclareça a Autoridade o desfecho do recurso interposto- CETRAN.Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON
ANIBAL (OAB 279152/SP), JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1037091-55.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Lucas Herminio Lopes e outros
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES)
PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO
(OAB 247025/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP)
Processo 1038782-75.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1030017-18.2015.8.26.0053) - Procedimento Comum Exclusão - ICMS - Olice Diniz Zerbinatti - Me - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Esclareça a autora, sobre o alegado
rompimento do PEP.Dê regular andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: LARISSA DE ABREU
D’ORSI (OAB 118743/SP), TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE (OAB 357491/SP)
Processo 1038977-89.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais
Específicas - Sergio Polli e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fixo os honorários advocatícios em (10%) do valor da condenação.Intime-se a
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos.Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), MARIANA ROSADA
PANTANO (OAB 197132/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB
114625/SP)
Processo 1039911-18.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Ingresso e Concurso - Thales Roberto de Abreu Barbosa Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação do autor, nos termos do artigo 1010 do CPC.
Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção
de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. - ADV: RENATO RIBEIRO BARBOSA (OAB 146906/SP),
AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP)
Processo 1040845-05.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aurilio Dias
de Mendonca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto
às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato
e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Sem prejuízo e no mesmo prazo, deve a requerida apresentar
manifestação acerca do interesse na produção de outras provas, especificando e justificando, pontualmente, a pertinência e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
