TJSP 06/03/2018 -Pág. 1297 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
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Processo 1031426-58.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Gabriel Yago Rosário Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em
face do exposto, julgo IMPROCEDENTE e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Arcará o
autor com custas e honorários advocatícios que fixo no percentual mínimo sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 85,
§ 2º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa até que perca o estado de hipossuficiência financeira.Transitado em julgado,
arquive-se.P.R.I. - ADV: LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO
(OAB 219418/SP)
Processo 1031682-98.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Cristina Sodré Bioto
- Prefeitura do Municipio de São Paulo - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e declaro EXTINTO o processo,
nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Arcará a autora com custas e honorários advocatícios que fixo no percentual mínimo
sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 85, § 2º do CPC.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. - ADV: MARCO
ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO (OAB 143449/SP)
Processo 1031763-47.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Ramon Ribeiro Gomes Albino
- Diretor do Setor de Pontuação do Detran - Departamento de Transito Estadual do Estado de São Paulo e outro - Em face do
exposto, denego a segurança e declaro extinto o processo com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas, na forma da lei. Sem verba honorária (Súmula 105, do E.STJ). Oportunamente, ao arquivo.Publique-se, registre-se e
intimem-se. - ADV: HUMBERTO PENALOZA (OAB 158780/SP), MAURO ANDRÉ TELES E SILVA (OAB 193281/SP), RITA DE
CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP)
Processo 1031838-66.2017.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Nomeação - Raphael Bueno Guedes da Silva - Secretário
de Estado dos Negócios da Segurança Pública e outros - Vistos.Ao MP.Intime-se. - ADV: ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX
(OAB 186516/SP), WAGNER DIAS DOS SANTOS (OAB 334305/SP)
Processo 1031895-41.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ana Paula de Oliveira e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo improcedente a ação, salvo com relação ao coautor Marcos
Sérgio de Oliveira, o qual julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, tendo em vista a coisa julgada.Condeno os requerentes
ao pagamento de eventuais custas da requerida e honorários advocatícios, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$
500,00 (quinhentos reais),P.R.I. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1032314-95.2015.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios
Creditórios - Maria Ester Costa de Souza e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Ainda que tenha havia acordo no
âmbito da ação coletiva, com relação à verba honorária em sede de execução, fato é que, neste feito, a fixação foi implementada
por decisão judicial (fls. 743), sendo que, na inicial, não foi feita referencia à verba honorária acordada.Além disso, não constato
omissão ou contradição intrínseca á decisão de fls. 965, razão pela qual deixo de conhecer dos embargos declaratórios de fls.
967/969.Int. - ADV: MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/
SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP)
Processo 1032386-14.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Tennis 2012 Empreendimentos
Esportivos Eireli-Epp - Secretario Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo - Vistos.Fls.
134/139: ciência ao impetrante.Processe-se o recurso de apelação da ré, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões,
em (15) quinze dias.Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no
prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. - ADV: MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), GILBERTO RODRIGUES
GONÇALVES (OAB 17342/SP)
Processo 1032480-93.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Paulo Roberto Cicereli - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a interposição do cumprimento
de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615
arquivado Definitivamente).Intime-se. - ADV: NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP), ELAINE BERNARDETE
ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP)
Processo 1032723-03.2017.8.26.0053 - Protesto - Liminar - Vieira Gouveia Advogados - Prefeitura Municipal de São Paulo
- Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Sem
prejuízo e no mesmo prazo, devem as partes apresentar manifestação acerca do interesse na produção de outras provas,
especificando e justificando, pontualmente, a pertinência e relevância, sob pena de preclusão.Após, tornem-me conclusos para
saneamento ou julgamento antecipado.Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), RICARDO LUIZ
HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP)
Processo 1032842-61.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- Acnest Clinica Médica de Anestesiologia Ltda - Pregoeiro do Conjunto Hospitalar do Mandaqui - - Clínica Médica Integrada
de Anestesiologistas - C.m.i.a. Ltda. e outro - Ante o exposto, julgo improcedente a ação, denegando a segurança.P.R.I. - ADV:
DEBORA SAMMARCO MILENA (OAB 107993/SP), RAFAEL SANTOS MONTORO (OAB 209556/SP), PEDRO GUILHERME
GALI (OAB 213025/SP), SILVANA BUSSAB ENDRES (OAB 65330/SP)
Processo 1032945-68.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Benedicta
Garcia Leite e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação dos autores, nos termos
do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. - ADV: NELSON CAMARA (OAB
15751/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 1033059-75.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Alexandre Pio Nogueira e outros - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - Emtu - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAUYLO - Vistos.Fls. 426
e ss: Ciência aos réus.Int. - ADV: KATIA LONGARDI BASSI (OAB 135429/SP), MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA (OAB
170871/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP)
Processo 1033721-68.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art.
37, CF 1988) - Gelson de Carvalho e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA
PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 1033750-55.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Unilaterais - ROSANA CAMARGO DE ARRUDA
BOTELHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, por
ausência de interesse processual (artigo 485, inciso VI, do CPC).Arcará a requerida com as custas processuais e honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
