TJSP 24/01/2018 -Pág. 2219 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2219
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Benedito Felipe Silva
dos Santos (OAB: 174095/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0025880-16.2011.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Valdemiro Joaquim da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 23 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcos de Lima Porta - Advs: Gabriella Barreto Pereira (OAB: 76885/RS) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0025884-53.2010.8.26.0625/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Benedito Dias Junior (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: João Ricardo de Oliveira Carvalho Reis (OAB: 156287/SP) - Eugenio Paiva de Moura (OAB:
92902/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0026486-77.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Marcelo da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo,
18 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe
Nogueira - Advs: Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0026719-93.2011.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Maria Lucia Pereira de Melo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 17 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Wilson Jose Vinci Junior (OAB: 247290/SP) - Sergio Ricardo Fontoura Marin
(OAB: 116305/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0026988-69.2010.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Waldemir Ramalho de Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Renata Miura Kahn da Silveira (OAB: 195599/SP) - Sergio Ricardo Fontoura
Marin (OAB: 116305/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0027480-82.1996.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Luis Ramos Navarro (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência
solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da
publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe
29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Renata Maria Tavares Costa
Rossi (OAB: 207593/SP) (Procurador) - Antonio Caceres Dias (OAB: 23909/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0027480-82.1996.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Luis Ramos Navarro (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Renata Maria Tavares Costa Rossi
(OAB: 207593/SP) (Procurador) - Antonio Caceres Dias (OAB: 23909/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0027582-49.2011.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jailton Artur Bezerra - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Graziela Mayra Joskowicz (OAB: 256946/SP) (Procurador) - Renata Carvalho Alves (OAB:
223529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
