TJSP 12/08/2015 -Pág. 2339 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1944
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Celeste - Prefeito Municipal de Sorocaba - - Secretario Municipal de Recursos Humanos - Vistos. Diante dos documentos de
fls. 309/323, certifique a serventia o transito em julgado. Oficie-se encaminhando cópia da decisão proferida à impetrada. Após,
regularizados os autos, arquivem-se. Int. - ADV: VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP), VILTON LUIS DA SILVA
BARBOZA (OAB 129515/SP)
Processo 0028223-83.2012.8.26.0602 (602.01.2012.028223) - Procedimento Ordinário - Anulação - Danas Industrias Ltda
- Estado de Sao Paulo - - Fazenda Estadual Regional - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições
e pressupostos de prosseguimento válido do processo. Declaro aberta a fase instrutória. Reputo inviável a conciliação prévia,
sobretudo por se tratar de direito indisponível. Determino a realização de perícia contábil nos documentos fiscais juntados aos
autos que ficará a cargo do perito Renan Ravagnani Molineiro e perícia de engenharia, dentro do parque fabril da autora, que
ficará a cargo do perito Edward Maluf Júnior, devendo ambos estimar honorários em cinco dias. Com a estimativa, intime-se a
requerente a depositar os honorários. Quesitos e assistentes no prazo e na forma da lei. Intime-se. Sorocaba, 10 de junho de
2015. - ADV: EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 0030002-78.2009.8.26.0602 (602.01.2009.030002) - Ação Civil Pública - Moradia - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Município de Sorocaba Sp - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pela requerida Prefeitura
Municipal às fls. 424/436 e Defensoria às fls. 437/452, em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária, em querendo,
para oferecimento de contrarrazões, bem como o Ministério Público. Regularizados remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP)
Processo 0036905-27.2012.8.26.0602 (602.01.2012.036905) - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos
- Andrea Padua Pinto - Srdiretor Departamento Regsaude Sorocabadrs Xvi Coordregsaude Secretestado Saudesp - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se encaminhando cópia da decisão proferida à impetrada.
Após, regularizados os autos, arquivem-se. Int. - ADV: GABRIELA CARON MACHADO SILVA (OAB 259128/SP), MARA CILENE
BAGLIE (OAB 111687/SP), ROBSON ROMAN LUQUES D’ANGELO (OAB 259277/SP)
Processo 0039938-25.2012.8.26.0602 (602.01.2012.039938) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Congregacao de Sao Bento das Irmas Missionarias - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Vistos. Fls. 209: manifeste-se a autora
com relação à multa e a reserva do valor com o levantamento do remanescente. Int. - ADV: ROBERTA GLISLAINE A DA P
SEVERINO (OAB 123396/SP), HORACIO TEOFILO PEREIRA (OAB 137595/SP)
Processo 0046992-76.2011.8.26.0602 (602.01.2011.046992) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Sonia Maria Dias Baptista - Governo do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. A
parte interessada deverá dar inicio à execução, em trinta (30) dias, com o oferecimento de cálculo de liquidação. No Silêncio,
ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), VANESSA DE CAMARGO OLIVEIRA
(OAB 205350/SP)
Processo 0048856-18.2012.8.26.0602 (602.01.2012.048856) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Elcio Mario Pinto - Fazenda Publica Estadual - Vistos. Traga aos autos, a requerida, Memória Descritiva dos Débitos e todos os
holerites do requerente referente ao período questionado , nos exatos termos do requerido nas fls. 185. Após conclusos para
designação de perícia, caso necessário. Int. - ADV: ADRIANA DA ROCHA LEITE (OAB 154920/SP), EDUARDO MAXIMILIANO
V NOGUEIRA (OAB 93012/SP)
Processo 0050077-70.2011.8.26.0602 (602.01.2011.050077) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - Municipio de Sorocaba - Instituto Humberto de Campos - Vistos. Fls. 254/258 e 259/262: manifeste-se a
Municipalidade, no prazo legal. Int. Sorocaba, 09 de junho de 2015. - ADV: LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP),
RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA (OAB 181444/SP), SERGIO IGOR LATTANZI (OAB 73539/SP), MARIA CLAUDIA DE CARVALHO
GALLAO (OAB 81182/SP)
Processo 0054390-74.2011.8.26.0602 (602.01.2011.054390) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Municipio de Sorocaba - Ilda Cepelos Rosa - - Wilson Cepelos Rosa - - Vilma Cepelos Rosa - - Claudio Silva
Benitez de Freitas - Vistos. Fls.251/253: manifeste-se a Municipalidade. Int. - ADV: REGINALDO FRANCA PAZ (OAB 46416/SP),
CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP), FABIO MENDES PAULINO (OAB 222145/SP)
Processo 3032441-69.2013.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - CARMEN POÇO
BORESKI - DIRETOR DA SECRETARIA ESTADO SAÚDE COORDEN. REGIÃO DE SAÚDE - DEPARTAM. REGIONAL DE
SAÚDE XVI - SOROCABA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se encaminhando
cópia da decisão proferida à impetrada. Após, regularizados os autos, arquivem-se. Int. - ADV: THIAGO CAMARGO GARCIA
(OAB 210837/SP), SERGIO DA SILVA FERREIRA (OAB 127423/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 3032939-68.2013.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Ana Maria Pires Zaneti DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DRS-XVI - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se encaminhando cópia da decisão proferida à impetrada.
Após, regularizados os autos, arquivem-se. Int. - ADV: DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), MARA CILENE
BAGLIE (OAB 111687/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIAL SOENI CHIEBAO MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2015
Processo 0011658-15.2010.8.26.0602 (602.01.2010.011658) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Jose Felipe Conejo - Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Manifestese a Fazenda Estadual acerca dos documentos de fls. 303/315 juntados pelo Município, os quais comprovam a retirada do
medicamento pelo autor. Nada Mais. - ADV: RENATO APARECIDO CONEJO (OAB 247257/SP), ULISSES DE OLIVEIRA
LOUSADA (OAB 77268/SP), ANESIO APARECIDO LIMA (OAB 97610/SP), RENATA MACHADO HONJI (OAB 316001/SP),
FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0036866-64.2011.8.26.0602 (apensado ao processo 0512483-04.2007.8.26) (602.01.2011.036866) - Embargos
à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e
Investimentos Sa - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. A parte interessada deverá dar
início à execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, com o oferecimento de cálculo de liquidação, conforme TABELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
