TJSP 29/04/2014 -Pág. 2162 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1640
2162
prisão.v.u. - Advs: Rogerio Alvarenga Facioli (OAB: 280374/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0008277-20.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Flávio Henrique Breve - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso interposto por Flávio
Henrique Breve, mantendo-se, na íntegra, a r. decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Andrea
da Silva Lima (OAB: 307009/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0008317-51.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Aldo da Silva - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, para condenar
o réu Aldo da Silva ao cumprimento da pena de 14 (catorze) dias-multa, no piso, como incurso no art. 61 do Decreto-Lei nº
3.888/41; para aumentar a pena do acusado referente ao crime previsto no art. 217-A do Código Penal, ao patamar de 10 (dez)
anos e 08 (oito) meses de reclusão, fixando-lhe o regime fechado; para afastar a substituição da pena privativa de liberdade por
restritivas de direitos anteriormente concedida, e para cassar a detração penal, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão e lance-se o nome do acusado no rol dos culpados. V.U. - Advs:
Raquel Freitas de Souza (OAB: 113085/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0008350-89.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Olímpia - Impetrante: L. C. A. B. - Paciente: C. B. de S. - Magistrado(a)
Guilherme G.Strenger - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Leo Cristian Alves Bom (OAB: 268276/SP) - 7º Andar
Nº 0008577-22.2010.8.26.0032 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Alessander da Silva Carrico - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus
próprios fundamentos.v.u. - Advs: Ingo Karl Bodo Freiherr Von Ledebur (OAB: 46833/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0009166-71.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impette/Pacient: Sinvaldo Batista dos Santos Magistrado(a) Paiva Coutinho - não conheceram da impetração. v.u. - 7º Andar
Nº 0009204-83.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Paulo Bruno Lettieri Varjão - Paciente: Guilherme
Alves Tertulino - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Declararam parcialmente prejudicado o writ e, na parte conhecida,
denegaram a ordem. V.U. - Advs: Paulo Bruno Lettieri Varjão (OAB: 327749/SP) - Roberto Gabriel Avila (OAB: 263697/SP) - 7º
Andar
Nº 0009295-38.2011.8.26.0176 - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Manoel Sergio Evangelista Neto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram provimento ao recurso de apelação interposto por Manoel
Sergio Evangelista Neto, para absolvê-lo das imputações de prática dos crimes previstos no art. 33, ‘caput’, da Lei nº 11.343/06,
art. 15, ‘caput’, da Lei nº 10.826/03 e artigos 329 e 129, § 2º, inciso II, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII,
do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura. V.U. - Advs: Ana Paula Pereira (OAB: 282436/SP) - 7º Andar
Nº 0010034-49.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ronaldo Moreira Apolinario - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso interposto por Ronaldo
Moreira Apolinario, mantendo-se, na íntegra, a r. decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs:
Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0010208-58.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Pirapozinho - Impetrante: R. P. dos A. J. - Paciente: L. F. V. M. e outro Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Declararam prejudicada a presente impetração. V.U. - Advs: Raimundo Pereira dos Anjos
Junior (OAB: 194691/SP) - 7º Andar
Nº 0010280-60.2011.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: Lenon Oliveira Ferreira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto por Lenon
Oliveira Ferreira, apenas para reduzir a sua pena ao patamar de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mais ao
pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. V.U. - Advs: Maria das Dores Guiraldelli Covre (OAB: 218119/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0010953-38.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Natanael Donizeti Santana - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram parcial provimento ao agravo interposto por
Natanael Donizeti Santana, para reduzir o “quantum” da perda dos dias remidos pelo sentenciado para 1/6 (um sexto), mantendose, no mais, a r. decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Leandro Tadeu Lança (OAB: 260445/
SP) - 7º Andar
Nº 0011013-79.2013.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Wesley Adrian Soares Camargo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto por
Wesley Adrian Soares Camargo, para reconhecer a tentativa com relação a um dos delitos de roubo e reduzir a reprimenda total
a ele imposta ao patamar de 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 31 (trinta e
um) dias-multa, no mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Wesley Sanches Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0011367-36.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Marcos Roberto de Sousa - Magistrado(a)
Salles Abreu - Denegaram a presente ordem de “habeas corpus” impetrada por MARCOS ROBERTO DE SOUSA, nos termos do
v. acórdão. V. U. - 7º Andar
Nº 0012039-64.2009.8.26.0438 - Apelação - Penápolis - Apelante: Ana Paula Bertão - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram parcial provimento ao recurso para realinhar a pena para 1 ano e 2
meses de reclusão e pagamento de 11 diárias de multa, e o regime prisional para semiaberto, e substituir a pena privativa de
liberdade por tratamento ambulatorial psiquiátrico por igual período. v.u. - Advs: Maria Ilza de Souza Giovanete (OAB: 72544/
SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
