TJSP 11/09/2013 -Pág. 713 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
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- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0426554-58.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - Embargdo: Dacira dos Santos Cipriano - Incidente a Súmula 281 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Assim,
verificando, na espécie, a ausência do requisito prévio do exaurimento da instância ordinária, nego-lhe seguimento. São Paulo,
11 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi
- Advs: Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Aldeni Martins (OAB: 33991/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0426554-58.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - Embargdo: Dacira dos Santos Cipriano - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de julho de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Sandra
Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Aldeni Martins (OAB: 33991/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0448322-40.2010.8.26.0000 (990.10.448322-0) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Afigraf Comércio
e Indústria Ltda - Agravado: Delegado Regional Tributário da Drtc Ii de São Paulo (E outros(as)) - Agravado: Secretário da
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Representante Judicial da Procuradoria do Estado de São Paulo - Homologo,
para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 3 de agosto
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs:
Édison Freitas de Siqueira (OAB: 172838/SP) - Anelise Flores Gomes (OAB: 284522/SP) - Fabio Abud Rodrigues (OAB: 233431/
SP) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0502218-42.2006.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Apelado: Jose
Geraldo Soares - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 10 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Juraci
Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) - Milton Sergio Bissoli (OAB: 91244/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0507680-33.2010.8.26.0000 (990.10.507680-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdencia Spprev Apelado: Maria Ophelia Tamburus Penatti (Assistência Judiciária) - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012,
publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 14 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0508782-23.2005.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Alfredo Miguel
Haddad (E outros(as)) - Embargte: Maurício Miguel Haddad - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo,
5 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício
- Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Laudevi Arantes (OAB: 182200/SP) - Laudevi Arantes (OAB:
182200/SP) - Wania Queiroz Seta (OAB: 77976/SP) (Procurador) - Maria Elizabet Mercaldo (OAB: 83484/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0518857-91.2010.8.26.0000 (990.10.518857-5) - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: Prefeitura Municipal
de Caçapava - Agravado: Orlando José Prezotto - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de julho
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB: 164510/SP) - Janaina Taino de Mattos Souza (OAB: 260158/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0528663-53.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: Indústria de Pistões Rocatti Ltda
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso.
Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 17 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Laerte Polli Neto (OAB: 161074/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0547852-17.2010.8.26.0000 (990.10.547852-2) - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Metal Casting Industria
e Comercio Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de julho
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi
- Advs: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0575936-28.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia do Metropolitano
de São Paulo - Metro - Embargdo: Assistência e Promoção Social Exército da Salvação (E outros(as)) - Embargdo: Adyr Alves
Correa Galeta - Embargdo: José Galeta Sobrinho - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de julho de 2013. ANTONIO
CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Torres de Carvalho
- Advs: Celio de Barros Gomes (OAB: 35054/SP) - Carlos Renato Lonel Alva Santos (OAB: 221004/SP) - Angela Aparecida
Esteves Solano (OAB: 63488/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Fabio Caruso Cury (OAB: 162385/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0587883-79.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Prefeitura Municipal de São
Carlos - Embargdo: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto Cohab Rp - Manifeste-se a parte contrária. São Paulo,
25 de julho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier
- Advs: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - João Carlos Saud Abdala Filho (OAB: 288282/SP) - Stanley Jose Monteiro Pedro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
