TJSP 11/09/2013 -Pág. 714 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
714
(OAB: 64439/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0588850-27.2010.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Onça Industrias Metalurgicas S/A - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo,
19 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - Victor Luis de Salles Freire (OAB:
18024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0600916-45.2008.8.26.0053 (990.10.521502-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Esplanada Joias Ltda - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos. Baixem os
autos à Vara de origem. São Paulo, 28 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Maria Emilia Trigo (OAB: 82101/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0601584-16.2008.8.26.0053 (990.10.275643-2) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Municipalidade
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelada: Mercedes Aredes de Padua Sobrinho - Apelado: Luiz Alves da Silva Apelada: Maria Helena Lobo Paes Leme - Apelado: Mario Luiz da Silva - Apelado: Mario Santoro Junior - Apelada: Marliza
Delourdes Altran - Apelada: Meiko Nagao Toyoda - Apelada: Nilce Palmeira - Apelado: Nelson Luiz Bragança - Apelado: Odair
Diniz Machado - Apelada: Regina Celia Trindade Peres - Apelado: Roberto Molitor Martins - Apelada: Sandra Suely Cavalcante
Fialho - Apelado: Sebastião Hermes Verniano - Apelada: Meryam Apparecida Lapa (E outros(as)) - Apelada: Kátia Dell agnolo
Bocchi - Apelada: Cláudia Bispo Alves da Silva - Apelado: Alexandre dos Anjos Garbuio - Apelada: Anice Jundi - Apelado: Antonio
Bispo dos Santos - Apelada: Aparecida do Carmo Henrique - Apelada: Cecilia Apparecida Bauer de Oliveira - Apelada: Cecilia
Higuchi Kuroba - Apelada: Joana Sant anna Pereirs - Apelada: Cleide Pecora - Apelada: Cléia Maria Uchôa Falcão - Apelada:
Eliseth Roncaglia - Apelada: Elizabeth Araujo Piola - Apelada: Ione Ribeiro Vaz - Apelada: Irma Legieri - Melhor examinando
passo - não repetitivo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - RAFAEL OSVALDO
MACHADO MOURA (OAB: 311980/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0601584-16.2008.8.26.0053 (990.10.275643-2) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Municipalidade
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelada: Mercedes Aredes de Padua Sobrinho - Apelado: Luiz Alves da Silva Apelada: Maria Helena Lobo Paes Leme - Apelado: Mario Luiz da Silva - Apelado: Mario Santoro Junior - Apelada: Marliza
Delourdes Altran - Apelada: Meiko Nagao Toyoda - Apelada: Nilce Palmeira - Apelado: Nelson Luiz Bragança - Apelado: Odair
Diniz Machado - Apelada: Regina Celia Trindade Peres - Apelado: Roberto Molitor Martins - Apelada: Sandra Suely Cavalcante
Fialho - Apelado: Sebastião Hermes Verniano - Apelada: Meryam Apparecida Lapa (E outros(as)) - Apelada: Kátia Dell agnolo
Bocchi - Apelada: Cláudia Bispo Alves da Silva - Apelado: Alexandre dos Anjos Garbuio - Apelada: Anice Jundi - Apelado: Antonio
Bispo dos Santos - Apelada: Aparecida do Carmo Henrique - Apelada: Cecilia Apparecida Bauer de Oliveira - Apelada: Cecilia
Higuchi Kuroba - Apelada: Joana Sant anna Pereirs - Apelada: Cleide Pecora - Apelada: Cléia Maria Uchôa Falcão - Apelada:
Eliseth Roncaglia - Apelada: Elizabeth Araujo Piola - Apelada: Ione Ribeiro Vaz - Apelada: Irma Legieri - Admito, pois, o recurso
especial. Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 19 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - RAFAEL
OSVALDO MACHADO MOURA (OAB: 311980/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
