TJSP 04/10/2012 -Pág. 343 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1281
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Processo nº.: 272.01.2011.003469-3/000000-000 - Controle nº.: 000309/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER
FERNANDO DE AZEVEDO Fica o defensor intimado para que no prazo de cinco(05) dias apresente alegações finais nos autos.
- Advogados: ANTONIO HENRIQUE - OAB/SP nº.:67962;
Processo nº.: 272.01.2011.003963-0/000000-000 - Controle nº.: 000341/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAS
HENRIQUE OLIVEIRA - Fls. 125: VISTOS.Proc. 341/11.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Seção Criminal - com nossas homenagens. - Advogados: BENEDITO GALVAO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:117423;
Processo nº.: 272.01.2011.004869-7/000000-000 - Controle nº.: 000420/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALINE
GABRIELA LEÃO CORREA - Fls.: 188 - Vistos.Proc. nº 420/2011.-Manifestem-se as partes se pretendem a realização de
outra(s) diligência(s), especificando-a(s) (art. 402 do CPP). Fica o defensor intimado para que no prazo de 03 dias, se manifeste
nos autos. Int. - Advogados: JOSELITO LUIZ GONCALVES - OAB/SP nº.:124938;
Processo nº.: 272.01.2011.005050-8/000000-000 - Controle nº.: 000433/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
PEREIRA - Fls. 259: - VISTOS.Proc. 433/11.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência
da oitiva da testemunha Geraldo Carlos Silva e Souza (fls. 225).No mais, aguarde a manifestação da defesa acerca da não
localização da testemunha João Paulo Brito de Castro, consoante certidão de publicação de folhas 238.Int.Itapira, data supra. Advogados: HILDO FARHAT LEGATTI - OAB/MG nº.:87953-B;
Processo nº.: 272.01.2011.005607-6/000000-000 - Controle nº.: 000478/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLÓVIS
DE SOUZA e outra - Fls. 153: Vistos.Proc. nº 478/2011.-I. Diante da conclusão do incidente em apenso, determino o regular
andamento destes autos.II. Manifestem-se as partes se pretendem a realização de outra(s) diligência(s), especificando-a(s)
(art. 402 do CPP).Int. (Fica, o Dr. Marivelto Magno Pereira da Cruz, intimado a se manifestar conforme despacho supra). Advogados: MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ - OAB/SP nº.:280657;
Processo nº.: 272.01.2011.005828-5/000000-000 - Controle nº.: 000496/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS
FERNANDO AMABILE - Fls.: 108 - Vistos. Proc. nº 496/2011.-Expeça-se carta precatória com prazo de 20 dias, para oitiva da
vítima nos endereços constantes as fls. 91, 92, 104 e 105. Int. (Fica, o Dr. Nelson de Queluz, intimado de que, em 03/09/2012,
foram expedidas precatórias para a Comarca de Campinas e para o Foro Distrital de Hortolândia). - Advogados: NELSON DE
QUELUZ - OAB/SP nº.:19887;
Processo nº.: 272.01.2011.005828-9/000002-000 - Controle nº.: 000496/2011 - Partes: Justiça Pública X LUIS FERNANDO
AMÁBILE Pedido de revogação da prisão preventiva em apenso: Fls.: 8 - Vistos. Proc. nº 496/2011-2. Recebo a petição
formulada pelo defensor do acusado Luis Fernando Amábile, as fls. 02/05, como pedido de revogação da prisão preventiva.
Alegou, em síntese, ser aquele tecnicamente primário, tendo sido preso em flagrante delito no dia 30 de novembro de 2011,
portanto, há mais de 274 dias, ocorrendo excesso de prazo, sem que a defesa tenha contribuído. A Dra. Promotora de Justiça
manifestou-se pelo indeferimento do pedido - fls. 06/07. Este, em síntese, é o relatório. Passo à decisão. O pedido não comporta
deferimento, pois em que pese o prazo já decorrido desde a prisão do acusado, tal demora foi ocasionada por fato plenamente
justificável, ou seja, a necessidade de expedição de carta precatória à Vara Distrital de Itirapina, SP, para sua citação. Assim,
entendo não haver o alegado excesso de prazo, mas sim uma demora justificável, pois o feito não estava sujeito à sua tramitação
normal, vez que dependia de ato a ser praticado fora do Juízo, o que por si só, não autoriza o relaxamento da prisão cautelar.
Nesse sentido:”RÉU PRESO - Excesso de prazo no encerramento da instrução criminal - Constrangimento ilegal inexistente
- Demora justificada pela necessidade de expedição de cartas precatórias para oitiva de testemunhas”- (TJSP) RT 677/360.
Aliás, o renomadíssimo JULIO FABBRINI MIRABETE, comentando o artigo 648 do Código de Processo Penal, preleciona que
“... não há constrangimento ilegal se o excesso de prazo para o encerramento do processo é justificado, porque provocado por
incidentes processuais não imputáveis ao juiz, e resultante de diligências demoradas (complexidade do processo com vários
réus, necessidade de expedição de cartas precatórias, defensores residentes em diversas cidades, obrigando a diligências de
intimação, incidente de insanidade mental etc.)” ‘Código de Processo Penal Interpretado’, 10ª edição, 2003, Editora Atlas, pág.
1.710.Ademais, a vítima não foi localizada a fim de ser intimada a comparecer na audiência que se realizou no dia 03 de julho
p.passado, havendo necessidade de expedição de ofícios e realização de pesquisas on line junto aos sistemas VEC, TRE,
INFOJUD e BACENJUD, objetivando sua localização, de forma que, os autos encontram-se aguardando cartas precatórias
expedidas para oitiva daquela, sendo em momento algum, houve descaso do juízo a justificar o alegado excesso de prazo.
Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado as fls. 02/04. Int. Itapira, 19/09/2012. - Advogados: NELSON DE QUELUZ - OAB/SP
nº.:19887;
Processo nº.: 272.01.2012.000094-4/000000-000 - Controle nº.: 000008/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO
DE ASSIS SILVA Fica o defensor intimado para apresentar as alegações finais no prazo de 05 dias. - Advogados: PAULO
ROGÉRIO BENACI - OAB/SP nº.:218324;
Processo nº.: 272.01.2012.000284-0/000000-000 - Controle nº.: 000034/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN
HENRIQUE DO COUTO - Fls.: 96 - Vistos.Proc. nº 034/2012.-I. Diante da conclusão do incidente em apenso, determino o regular
prosseguimento dos autos.II. Manifestem-se as partes se pretendem a realização de outra(s) diligência(s), especificando-a(s)
(art. 402 do CPP). Fica o defensor intimado para que no prazo de 03 dias, se manifeste nos autos. - Advogados: JOAO CARLOS
MAZZER - OAB/SP nº.:108289;
Processo nº.: 272.01.2012.000777-7/000000-000 - Controle nº.: 000074/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON
LUIS ANSELMO DA COSTA e outro Ficam os defensores do réu Lucas Rafael de Souza Martin intimados para que, no prazo de
05 (cinco) dias, apresentem alegações finais nos autos acima mencionados. - Advogados: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO OAB/SP nº.:182606; LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO - OAB/SP nº.:245068;
Processo nº.: 272.01.2012.000870-2/000000-000 - Controle nº.: 000089/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
APARECIDO DOS SANTOS Fica Dr.Rodrigo Pereira da Silva Guedes OAB nº 193.474, intimado para que no prazo de quinze(15)
dias apresente alegações finais nos autos. - Advogados: RODRIGO PEREIRA DA SILVA GUEDES - OAB/SP nº.:193474;
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