TJPB 15/09/2020 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020
sessão.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 14) Agravo de Instrumento nº 0801982-27.2020.815.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Gondim Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME. Advogado(s): Roberta Lima Onofre - OAB/PB 13.425.
Agravado(s): Invasores Pertencentes ao Movimento Sem Terra. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão
de 20.08.20-Cota: Adiado a requerimento da parte agravante.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15)
Agravo de Instrumento nº 0804006-28.2020.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e
Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): Fernando Rodrigues Pessoa. Advogado(s): Alexander
Thyago Gonçalves Nunes de Castro - OAB/PB 12.240.Na sessão de 20.08.20-Cota: Retirado de pauta para melhor
tramitação.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo de Instrumento nº 0804428-37.2019.8.15.0000.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040.
Agravado(s): V. A. F. F. D. O., representado por sua genitora, Maria da Conceição Ferreira Furtunato de Oliveira.
Advogado(s): Paulo de Assis Ferreira da Luz - OAB/PB 10.572.Na sessão de 20.08.20-Cota: Retirado de pauta para
melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo de Instrumento nº 080518412.2020.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): José de Alencar e Silva Filho. Advogado(s): José de Alencar e Silva Neto - OAB/
PB 15.902.Na sessão de 20.08.20-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 18) Apelação Cível nº 0819033-04.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
– OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Olinto Evaristo da Silva Júnior. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos –
OAB/PB 14.708.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Fez sustentação oral, pelo apelante,
o Dr. Rômulo Pinto de Lacerda Santana – OAB/PB 18.584.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19)
Apelação Cível nº 0806122-91.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Bruno Germoglio de Resende
Alcântara. Advogado(s): Manuella Figueiredo Loureiro de Lucena - OAB/PB 18.675.Na sessão de 20.08.20-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Presente a sessão, pelo apelante, o Dr. Rômulo Pinto de Lacerda Santana – OAB/PB 18.584.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Apelação Cível nº 0822866-30.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A. Apelado(s): Edilene Francisco de Oliveira. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB
14.708.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Presente a sessão, pelo apelante, o Dr. Rômulo Pinto
de Lacerda Santana – OAB/PB 18.584.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Apelação Cível nº
0815359-47.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cagepa – Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes P. Júnior - OAB/PB 15.441. Apelado(s): Severino Alves
Barbosa. Advogado(s): Isabela Roque de Siqueira Freitas e Freire – OAB/PB 21.953.Na sessão de 20.08.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 22) Apelações Cíveis nº 0805565-93.2018.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Felicidade Maria de Lima Pereira. Advogado(s): Maria do Socorro Batista da Rocha
– OAB/PB 7.139. 2ºApelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão
de 20.08.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral, pela 2ª apelante, o Dr. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 23) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0031713-59.2013.8.15.2001.Oriundo da 6º Vara Cível da
Comarca da Capital.1ºApelante(s): Maria Evelina de Sales. Advogado(s): Hiana Andrade Nascimento - OAB/PB 12.031.
2ºApelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Apelado(s): Os
mesmos. Recorrente: Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A. Recorrida: Maria Evelina
de Sales. Advogado(s): Hiana Andrade Nascimento - OAB/PB 12.031.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos apelos e ao recurso adesivo,
nos termos do voto do relator. Fez sustentação oral, pelo recorrente, o Dr. James Charles Leal Lisa – OAB/SE
9.636.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080000588.2017.8.15.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria José Cardoso. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/PB 5.069.
Recorrente: Maria José Cardoso. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/PB 5.069. Recorrido: Banco BMG S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao
apelo e negou-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Fez sustentação oral, pela
apelada/recorrente, o Dr. Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO.25) Apelação Cível nº 0836310-67.2015.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Energisaprev – Fundação Energisa de Previdência (sucessora da Fundação Saelpa de Seguridade
Social – FUNASA). Advogado(s): Érika Cassinelli Palma - OAB/PB 189.994. Apelado(s): Antônio Ferino da Silva e outros.
Advogado(s): Fabiano Barcia de Andrade - OAB/PB 6.840.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Presente a sessão, pelo apelante, a Dra. Grazielle Catarine de Morais Viveiro – OAB/SP 371.925.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Apelação Cível nº 0800093-29.2017.8.15.1201. Oriundo da Comarca de
Araçagi. Apelante(s): Elias de Souza. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB
20.832-A. Na sessão de 20.08.20-Cota: Após o voto do relator que dava provimento ao recurso, pediu vista o
Exmo. Des. José Ricardo Porto. O Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) aguarda. Fez sustentação oral, pelo apelante, o Dr. Brunno
Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Apelações
Cíveis nº 0001029-49.2016.8.15.0061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. 1ºApelante(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba. 2ºApelante(s): Wilma Targino Maranhão. Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes – OAB/PB
11.103. 3ºApelante(s): Christina Targino Fernandes Gomes. Advogado(s): Jordana de Pontes Macedo – OAB/PB 18.369.
Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 20.08.20-Cota: Adiado para próxima sessão, por indicação do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.28) Apelação Cível nº 0800251-46.2017.8.15.0761. Oriundo
da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Paulo Marcelino de Lima. Advogado(s): Henrique Souto Maior – OAB/PB 13.017.
Apelado(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233.Na sessão de
20.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.29) Apelação Cível nº 0800013-05.2017.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante(s): Lojas Americanas S/A. Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi – OAB/PB 20.549-A.
Apelado(s): Márcia Maria Marinho de Lima. Advogado(s): Danúzia Ferreira Ramos – OAB/PB 8.884.Na sessão de
20.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.30) Apelação Cível nº 0011406-16.2015.8.15.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Rosembergh Nóbrega dos Santos. Advogado(s): Itaciara Lucena Cirne – OAB/PB
15.846. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho –
OAB/PB 4.246-A.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Presente a sessão, pelo apelante, a Dra. Itaciara Lucena Cirne – OAB/PB 15.846.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.31) Apelação Cível nº 0803873-51.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Eunice Almeida Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523.
1ºApelado(s): Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi – OAB/PB 20.549-A.
2ºApelado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Na sessão de
20.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.32) Apelação Cível nº 0801978-60.2015.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ednadi Menezes de Araújo. Advogado(s): Lúcia de Fátima Costa Gorgônio
– OAB/PE 10.090. Apelado(s): Moisés Urbano da Silva - ME. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira - OAB/
PB 5.863.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Presente a sessão, pelo apelado, o Dr. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira - OAB/PB 5.863.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33) Apelação Cível nº 0800205-57.2018.8.15.0491. Oriundo da
Comarca de Uiraúna. Apelante(s): Construtora Rocha Cavalcante Ltda. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho – OAB/
PB 10.822. Apelado(s): Lucimário Queiroga e outra. Advogado(s): Eucely Cesário Fernandes – OAB/PB 13.168.Na
sessão de 20.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Presente a sessão, pela apelante, o Dr. Daniel Dalônio Vilar Filho – OAB/PB 10.882.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.34) Apelação Cível nº 0800073-83.2019.8.15.0161.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité.
Apelante(s): Maria das Merces Santos Silva. Advogado(s): Fernando Antônio de O. Nóbrega Filho – OAB/PB 25.564.
Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Eny Bittencourt – OAB/BA 29.442.Na sessão de 20.08.20-Resultado:
Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral, pelo
apelado, a Dra. Anna Virgínia de Andrade Silva – OAB/CE 36.602.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.35) Apelação Cível nº 0802316-15.2015.8.15.0751.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Naldo Pontes de Lima.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.36) Apelações Cíveis nº 0763750-11.2007.8.15.2001. Oriundo da Comarca da Vara de Sucessões da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Ana Dalva Ribeiro Coutinho Barbosa e
outros. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118.2ºApelante(s): Sebastião Justino da Silva
Ribeiro Coutinho. Advogado(s): Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes – OAB/PB 5.190. 3ºApelante(s): Helena Maria Maroja
Ribeiro Coutinho. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia - OAB/PB 10.200. Apelado(s): Marcos Odilon Ribeiro
Coutinho e outros. Advogado(s): José Mário Porto Júnior – OAB/PB 3.045.Na sessão de 20.08.20-Cota: Retirado de
pauta para melhor tramitação.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Civel n°003971870.2013.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarcada Capital. Apelante(s): Capital Distribuidora de Veículos Ltda.
Advogado(s): Zenildo G. de Mendonça Filho- OAB/PB 12.733. ApeIado(s): Diego Lucena de Medeiros. Advogado(s): Ravi
Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148 e Maira Dantas Germano - OAB/PB 22.201.Na sessão de 20.08.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral,
pelo apelado, o Dr. Ravi Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 38) Apelação Cível nº 0814300-10.2018.8.15.00011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Gilvanete Rodrigues da Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.
Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Presente a sessão, pelo apelado, o Dr. Rômulo Pinto de Lacerda Santana – OAB/PB 18.584.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Apelação Cível nº 0800067-78.2019.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Mariano Clementino da Silva. Advogado(s): Mário de Andrade
Gomes – OAB/PB 20.072. Apelado(s): Telpa Celular S/A e Tim Celular S/A.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Fez sustentação oral, pelo apelante, o Dr. Felipe de
Medeiros Farias - OAB/PB 16.897.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
40) Apelação Cível nº 0822358-50.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s):
Márcia Maria dos Santos. Advogado(s): Vivianne Karla de Oliveira Germano – OAB/PB 23.063. Apelado(s): Valdy Alves
da Costa Neto. Advogado(s): Rogério Magnus Varela Gonçalves – OAB/PB 9.359. Na sessão de 20.08.20-Cota:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, após o voto do relator negando provimento ao recurso, pediu
vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Ata aprovada em 03 de setembro de 2020,
sessão por videoconferência. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente da
Primeira Câmara Especializada Cível. Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo - Procuradora de Justiça. Maria
Clemens B. L. Montenegro - Supervisora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 24 A 31 DE AGOSTO
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Participaram da Sessão o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo
Porto, Presidente em exercício, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, o Excelentíssimo Doutor
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). e, ainda, a Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça. PJE -RELATOR: EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).01) Conflito de Competência nº 0800440-71.2020.8.15.0000.Oriundo do 3º Juizado Especial Cível
da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Suscitado:
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Declarouse competente o juízo suscitado, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
02) Agravo Interno nº 0812253-97.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s):
Raimunda Aurino da Silva. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 03) Agravo Interno nº 0806655-63.2020.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Ana Maria de Andrade Cunha. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 24 à 31 de
agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti).04) Agravo Interno nº 0811239-13.2019.8.15.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Agravante(s): Construtora F&S Ltda – EPP. Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota – OAB/
PB 15.981.Agravado(s): Markson Barbosa Moreira. Advogado(s): André Gustavo Figueiredo Silva – OAB/PB 15.385.Na
sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.05) Agravo Interno nº 0040192-46.2010.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): AFM Confecções Ltda. e outro.Na sessão de 24 à 31 de agosto –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.06) Agravo Interno nº 0021488-48.2011.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de
Lucena. Agravado(s): João Amaro Gomes Filho. Advogado(s): Júlio César S. Batista - OAB/PB 14.716.Na sessão de
24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.07) Agravo Interno nº 0037433-46.2009.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): COENE Comercial Elétrica Nordeste Ltda – EPP e outra. Na
sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.08) Agravo Interno nº 0040163-93.2010.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): G&M Plásticos Ltda.Na sessão de 24 à 31 de agosto –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.09) Agravo Interno nº 0802565-12.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por seu
Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.Agravado(s): Companhia Estadual de Habitação
Popular. Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.10) Agravo Interno nº 004265410.2009.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Yes Distribuidora de Produtos de
Consumo e Alimentos Ltda.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.11) Agravo Interno nº
0801677-89.2018.8.15.0751.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Rodrigo Sousa Silva. Advogado(s):
Yury Marques da Cunha – OAB/PB 16.981.Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Na
sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.12) Agravo Interno nº 0758565-89.2007.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Manoel Lira de Souza. Defensora: Maria da Conceição Agra
Cariri.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 0800303-89.2020.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Figueiredo. Agravado(s): José Narciso Maia Palmeira Neto. Advogado(s): Rodrigo Barbosa Macedo do Nascimento OAB/PB 33.676.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 080997002.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira.Agravado(s): José Edson Barreto – ME.Defensora:
Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.15) Agravo Interno nº
0809403-68.2020.8.15.0000.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): NE Manutenção de Autopeças Ltda. – ME. Advogado(s): Thiago Terra Coimbra - OAB/SP 391.781.Agravado(s): Débora Leite
Andrade Machado.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).16) Embargos de Declaração nº 080866784.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Embargante(s): Município de Santo André. Advogado(s):
Josedeo Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376. Embargado(s): Margarida Sales Diniz. Advogado(s): Cícera Patrícia
Gambarra Dantas Messias – OAB/RN 5.624.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.17) Embargos de
Declaração nº 0801593-02.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Joanita Joana
de Oliveira. Advogado(s): Olavo Nóbrega de Sousa Netto – OAB/PB 16.686. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado:
Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.18) Embargos de Declaração nº 0804714-31.2016.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Embargado(s): Maria da Penha Martins dos Santos. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer –
OAB/PB 16.237.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial
por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.19) Embargos de Declaração nº
0800416-52.2018.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Bradesco Saúde S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s):Vitrium Indústria e Comércio de Vidros Ltda.
Advogado(s): Danillo Hamesses Melo Cunha – OAB/PB 14.749. Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado:
Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.20) Embargos de Declaração nº 0834200-95.2015.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB. Advogado(s): Moniz
de Aragão e Ribeiro Advogados e Consultores Associados SC - OAB/DF 469/98.Embargado(s): Espólio de Ugo
Lemos Guimarães. Advogado(s): Mário Nicola Delgado Porto - OAB/PB 2.760 e Giácomo Porto Neto - OAB/PB
16.040.Na sessão de 24 à 31 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.21) Embargos de Declaração nº 083865598.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba,
