Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.196) Apelação Cível nº 0806385-33.2018.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por sua Procuradora Bruna Raphaella de T. C. Almeida.Apelado(s): Maria Cláudia da Costa Ferreira e Outros.Advogado(s): Joanilson Guedes Barbosa – OAB/PB 13.295. RELATOR: EXMO. DES.

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 sessão.Na sessão de 20.08.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo de Instrumento nº 0801982-27.2020.815.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Gondim Em